ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO 08/2026 - CMI

Dispõe sobre a deliberação referente à prestação de contas dos recursos do Incentivo à Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, vinculados ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – FIPAR.

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE LUPIONÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO suas competências de acompanhamento, fiscalização e controle social dos recursos destinados à política dos direitos da pessoa idosa;

 

CONSIDERANDO que os recursos do Incentivo à Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, provenientes do exercício de 2022, já foram integralmente executados;

 

CONSIDERANDO a análise da prestação de contas referente ao período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, e a deliberação realizada em reunião no dia 11 de novembro de 2026, conforme Ata nº 194/2026;

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas dos recursos do Incentivo à Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, vinculados ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – FIPAR, referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025, conforme deliberação do Conselho.

 

Art. 2º Registra-se que, no período em análise, não houve novas despesas ou movimentações referentes à execução dos recursos, uma vez que estes já haviam sido integralmente utilizados em exercício anterior.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lupionópolis – Paraná, 11 de novembro de 2026.

 

Maria Helena Meneguetti Utida
Presidente do Conselho Municipal do Idoso


Publicado por:
Sara Lais de Lima Boqui
Código Identificador:A325332F