ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 385/2026
SÚMULA: HOMOLOGA E ADJUDICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 055/2026 PROCESSO ADM. 070/2026 EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO N° 016/2026.
CELIO LELIS DA MATA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Inexigibilidade nº 055/2026 Processo Adm. 070/2026, para CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE SEGURANÇA AMBIENTAL E MEDICINA DO TRABALHO, DESTINADOS AO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.
ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo de INEXIGIBILIDADE nº 055/2026, em favor dos seguintes credenciados;
SECURE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - LTDA, CNPJ Nº 30.571.133/0001-89, com valor disponível de R$ 87.658,00 (oitenta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais), conforme necessidade da prestação dos serviços.
MGM ENGENHARIA DE PROD. SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO LTDA, CNPJ Nº 02.152.507/0001-96, com valor disponível de R$ 87.658,00 (oitenta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais), conforme necessidade da prestação dos serviços.
CLEVERSON HERMINIO MORITZ RAKOSKI EIRELI, CNPJ Nº 22.528.816/0001-25, com valor disponível de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), conforme necessidade da prestação dos serviços.
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 26 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
CELIO LLEIS DA MATA
Prefeito
Publicado por:
Rosimére Molina Giacobbo
Código Identificador:A32FFEF3