ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE CREDENCIAMENTO DE FEIRANTES 5º MARUMBI FESTIVAL

ATA DE CREDENCIAMENTO DE FEIRANTES 5º MARUMBI FESTIVAL

ANÁLISE DA SESSÃO DE HABILITAÇÃO DEFINITIVA

COMISSÃO ORGANIZADORA

 

Edital de Credenciamento nº: 016/2026

Data da análise: 13/08/2026

Horário de início: 14h00

 

1. DA ABERTURA DA SESSÃO

Aos 13 (treze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, a Comissão Organizadora do 5º Marumbi Festival, procedeu à análise definitiva das inscrições realizadas no âmbito do Edital de Credenciamento nº 016/2026, considerando a documentação apresentada pelos proponentes, bem como os documentos complementares e esclarecimentos apresentados em atendimento às diligências realizadas na etapa anterior.

A presente análise tem por finalidade verificar o atendimento integral às exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 016/2026 e, consequentemente, definir a situação definitiva dos inscritos quanto à sua habilitação para participação no 5º Marumbi Festival.

Foram considerados, para fins desta análise, os documentos apresentados no momento da inscrição, as eventuais complementações apresentadas dentro do prazo estabelecido, bem como as demais informações necessárias à verificação do cumprimento das condições previstas no edital.

Após a análise individualizada da documentação e das informações apresentadas por cada proponente, a Comissão Organizadora do 5º Marumbi Festival definiu a situação definitiva dos inscritos, conforme relação apresentada a seguir.

 

NOME DO PROPONENTE

PROTOCOLO

ATIVIDADE

SITUAÇÃO

Taverna Morretes – Fábrica de Licores

8014/2026

Atendeu aos requisitos de habilitação.

Venda de Licores de produção

própria em garrafas e em copo.

HABILITADO

DEFINITIVO

Monteiro Harden ltda

8138/2026

Atendeu aos requisitos de habilitação.

Venda de chopp (Pilsen, Vinho e Ipa)

HABILITADO

DEFINITIVO

 

Daniela Polowei Soares

8176/2026

Atendeu aos requisitos de habilitação.

Venda de Chopp Artesanal – Cervejaria Pata Negra

HABILITADO

DEFINITIVO

 

Diogo Fernando Bonato

8734/2026

Atendeu aos requisitos de habilitação

Barreado, Pirão de peixe, sanduíches artesanais feitos na chapa, porções fritas mandioca e peixe, doces artesanais, sucos de polpas, drinks autorais, cervejas e água.

 

HABILITADO

DEFINITIVO

 

Marta Fetish

8369/2026

Atendeu aos requisitos de habilitação

Sanduíche na baguete de alcatra, Pastel, Fritas, Wrap vegetariano, vegano e de frango, Caldo de Aipim, Brownie, Bombons de frutas, Coxinha de Aipim e tradicional vegana e de frango, Sanduíche natural.

Refrigerantes, sucos e Café.

 

HABILITADO

DEFINITIVO

 

Fernanda Bello

8062/2026

Não atendeu integralmente aos requisitos de habilitação.

1. Pastéis 2. Doces 3. Bebidas 4. Salgados

INABILITADO

Francismara Maria Liporini

8172/2026

Não atendeu aos requisitos de habilitação.

Não descreveu a solicitação com a venda desejada.

INABILITADO

Doce Morretes ltda

8142/2026

Atendeu aos requisitos de habilitação

 

Sorvete de produção artesanal

 

HABILITADO

DEFINITIVO

 

Janete Marcelino Inácio

8053/2026

Atendeu aos requisitos de habilitação.

 

Pastel, Coxinha de Aipim, bolinho de aipim, creps, caldo de cana, chips, suco natural, refrigerante, água coco.

 

HABILITADO

DEFINITIVO

 

Angela Schimure

8072/2026

Atendeu aos requisitos de habilitação.

Venda de camisetas, canecas, azulejo, pano de pratos, toalha de mão personalizados de Morretes

 

HABILITADO

DEFINITIVO

 

Everton Luis Schimure

8220/2026

Atendeu aos requisitos de habilitação.

Venda de camisetas, bonés, canecas, ecocopos personalizados com a marca Mata Nativa

HABILITADO

DEFINITIVO

 

Lea Cristina

8540/2026

Atendeu aos requisitos de habilitação.

Artigos decorativos e souvenirs

HABILITADO

DEFINITIVO

 

Emanuelle Francisca

8558/2026

Atendeu aos requisitos de habilitação.

 

comercialização de peças artesanais confeccionadas manualmente, com acabamento cuidadoso e identidade própria, incluindo itens decorativos, utilitários e peças para presente. Os produtos são elaborados de forma artesanal, valorizando a criatividade, a originalidade e o trabalho manual

HABILITADO

DEFINITIVO

 

Rubiana Aparecida de Andrade

8560/2026

Atendeu aos requisitos de habilitação.

 

Artesanato textil, macramê, painel de parede, suporte plantas, amuletos, souplat, chaveiros, etc

 

 

HABILITADO

DEFINITIVO

 

Carolina Dellatorre Sobreira

8563/2026

Atendeu aos requisitos de habilitação.

 

Trabalho autoral da ilustradora Carolina Sobreira sendo aquarelas, gravuras, ilustrações digitais, desenhos, pinturas, Produtos de papelaria artesanal com enfoque da mata atlântica como cadernetas, livros de colorir, livros infantis, adesivos, quadros, marca-páginas, ecobags, entre outros itens decorativos e souvenirs da cidade.

 

HABILITADO

DEFINITIVO

 

Clube Paranaense de Montanhismo CPM

8559/2026

Atendeu aos requisitos de habilitação.

 

exposição institucional para apresentação do Clube à sociedade, orientações sobre preservação ambiental e esclarecimentos sobre a prática do montanhismo consciente.

 

HABILITADO

DEFINITIVO

 

Daniela Occhialini

8293/2026

Não atendeu integralmente aos requisitos de habilitação.

Joias e Acessórios de prata.

 

INABILITADO

 

2. DAS HABILITAÇÕES DEFINITIVAS E INABILITAÇÕES

2.1 Proponentes habilitados definitivos.

a) Taverna Morretes – Fábrica de Licores

A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação presentes no edital.

b) Emanuelle Francisca Nascimento.

A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação presentes no edital.

c) Daniela Polowei Soares

A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação previstas no edital.

d) Marta Fetish Vidal Pinto

A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação previstas no edital.

e) Doce Morretes ltda

A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação previstas no edital.

f) Janete Marcelino Inácio

A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação previstas no edital, porém notou-se a presença de chopp em seu descritivo do anexo II do formulário de inscrição, não sendo permitida a comercialização do produto uma vez que já possuem espaços direcionados para tal comercialização.

g) Rubiana Aparecida de Andrade.

A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação presentes no edital.

h) Carolina Dellatorre Sobreira.

A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação presentes no edital.

i) Clube Paranaense de Montanhismo CPM.

A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação presentes no edital.

 

2.2 Da análise das diligências

a) Monteiro Harden ltda

Na análise inicial, foi constatada a ausência do Anexo II – Formulário de Inscrição. Em atendimento à diligência, o proponente apresentou a documentação faltante por e-mail, sanando a pendência.

Situação definitiva: HABILITADO

b) Diogo Fernando Bonato

Na análise inicial, foi constatada a ausência de especificação das bebidas utilizadas na preparação dos “drinks autorais”, sendo solicitada documentação comprobatória de registro e procedência perante o MAPA. O proponente apresentou a documentação solicitada, sanando a pendência documental.

Contudo, após análise das disposições do Edital de Credenciamento nº 016/2026, verificou-se que a comercialização de bebidas alcoólicas está destinada aos espaços específicos previstos no item 2, inciso III, do edital. Dessa forma, não fica autorizada a comercialização de bebidas alcoólicas ou a utilização destas na preparação dos “drinks autorais” pelo proponente, ainda que devidamente comprovada sua procedência.

Situação definitiva: HABILITADO, com restrição à comercialização de bebidas alcoólicas e à preparação de drinks autorais que contenham álcool.

c) Fernanda Bello

Na análise inicial, foram constatadas pendências documentais, sendo a proponente colocada em diligência para apresentação da documentação complementar. Não foi identificada, dentro do prazo estabelecido, a apresentação dos documentos solicitados ou qualquer complementação por parte da proponente.

Situação definitiva: INABILITADA.

d) Francismara Maria Liporini

Na análise inicial, foram constatadas pendências documentais, sendo a proponente colocada em diligência para apresentação da documentação complementar. Não foi identificada, dentro do prazo estabelecido, a apresentação dos documentos solicitados ou qualquer complementação por parte da proponente.

Situação definitiva: INABILITADA.

e) Angela Schimure

Na análise inicial, foram constatadas pendências documentais, sendo a proponente colocada em diligência para apresentação da documentação complementar. Em atendimento à diligência, a proponente encaminhou por e-mail os documentos solicitados, sanando as pendências apontadas. Situação definitiva: HABILITADA.

f) Everton Luis Schimure

Na análise inicial, foram constatadas pendências documentais, sendo a proponente colocada em diligência para apresentação da documentação complementar. Em atendimento à diligência, o proponente encaminhou por e-mail os documentos solicitados, sanando as pendências apontadas. Situação definitiva: HABILITADO.

g) Lea Cristina

Na análise inicial, foram constatadas pendências documentais, sendo a proponente colocada em diligência para apresentação da documentação complementar. Em atendimento à diligência, a proponente encaminhou por e-mail os documentos solicitados, sanando as pendências apontadas. Situação definitiva: HABILITADA.

h) Daniela Occhialini

Inicialmente, reconhece-se que a redação do item 4 do Edital pode gerar alguma dúvida quanto à extensão da exigência de residência no Município de Morretes. Contudo, a análise do Edital deve considerar o conjunto de suas disposições, e não apenas um item isoladamente.

O item 6.2, que trata dos documentos exigidos para Pessoas Físicas, estabelece expressamente, em seu inciso II, a necessidade de apresentação de “Comprovante de Endereço no Município de Morretes”.

Além disso, o próprio item 4 estabelece, entre as atividades admitidas, “artesanato e trabalhos manuais locais” e “produtos locais”.

Da mesma forma, o item 4.1.2 estabelece que, para fins do credenciamento, será considerado artesão aquele que, além de atender às demais características ali previstas, seja artesão local.

Dessa forma, não é possível considerar que a exigência de vínculo com o Município de Morretes esteja relacionada exclusivamente aos expositores da Praça de Alimentação, devendo ser observadas, para cada categoria, as condições e os documentos previstos no Edital.

No caso apresentado, a própria recorrente informa que a PRATA DA TERRA possui atuação itinerante em festivais, feiras e eventos, realizando a compra, venda, conserto e recuperação de joias e acessórios de prata, inclusive com produtos provenientes de diversas regiões do Brasil e do mundo.

Assim, além da questão relativa ao endereço, deve ser observado o correto enquadramento da atividade nas categorias previstas no Edital, bem como o atendimento de todos os documentos exigidos para a habilitação.

Quanto à alegação de que a existência de vagas residuais permitiria sua participação, também não há como acolher o pedido.

O item 5.6 prevê que, caso existam vagas residuais, estas poderão ser disponibilizadas a critério da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, inclusive mediante abertura de novas inscrições e estabelecimento de novas datas.

Essa previsão permite a utilização dos espaços que eventualmente permaneçam disponíveis, mas não dispensa o interessado do cumprimento das condições e documentos exigidos pelo Edital.

Do mesmo modo, o item 5.7 estabelece que, havendo maior número de interessados nas vagas residuais, deverão ser observados os mesmos critérios de seleção e desempate previstos no Edital.

Portanto, eventual existência de espaço disponível não permite, por si só, que a Administração deixe de observar os requisitos estabelecidos para todos os participantes.

Registra-se, ainda, que o Edital atribui à Comissão competência para deliberar sobre os casos omissos, o que permite à Comissão analisar situações que eventualmente não tenham sido expressamente previstas no instrumento convocatório. Todavia, essa competência deve ser exercida dentro dos limites estabelecidos pelo próprio Edital e pelos princípios que orientam a atuação da Administração Pública, não podendo ser utilizada para criar, após o início do procedimento, uma nova condição de participação ou afastar requisito aplicável aos demais interessados.

Nesse sentido, também não é possível acolher o pedido de participação na condição de “membro visitante”, uma vez que essa modalidade não está prevista no Edital nº 016/2026.

Ainda que existam espaços disponíveis, o aceite da recorrente em uma condição diferenciada, não prevista no Edital, poderia resultar em tratamento distinto em relação aos demais candidatos, especialmente daqueles que participaram do processo observando as mesmas regras e requisitos estabelecidos no instrumento de credenciamento, o que poderia caracterizar ofensa ao princípio da isonomia.

A existência de competência para análise de casos omissos não autoriza, portanto, a criação de uma exceção individual que possa colocar a recorrente em situação diferente daquela dos demais participantes. Caso a Administração entenda conveniente utilizar eventuais vagas residuais, deverá fazê-lo mediante procedimento que assegure a possibilidade de participação dos demais interessados, observando-se as regras e critérios previstos no Edital.

Por fim, registra-se que a situação de “Diligência” justamente possibilita que sejam apresentados esclarecimentos ou documentos destinados a sanar as pendências identificadas pela Comissão, dentro do prazo estabelecido no Edital. Todavia, a diligência não deve ser utilizada para afastar ou criar requisitos de participação, mas apenas para esclarecer ou complementar a documentação relacionada às condições que já deveriam ser atendidas pelo interessado.

Dessa forma, considerando o conjunto das disposições do Edital, a necessidade de tratamento igualitário entre os participantes e os limites da competência da Comissão para análise de casos omissos, mantém-se a decisão anteriormente proferida, sem prejuízo da possibilidade de utilização das eventuais vagas residuais mediante procedimento que observe as regras do Edital e assegure tratamento isonômico aos interessados.

 

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente documento torna público o resultado da análise definitiva das inscrições realizadas no âmbito do Edital de Credenciamento nº 016/2026, contendo a situação dos proponentes de acordo com a documentação apresentada e os requisitos estabelecidos no referido edital.

A situação de HABILITADO DEFINITIVO representa o atendimento aos requisitos de habilitação verificados nesta etapa, observadas as demais disposições, condições e procedimentos previstos no edital para o credenciamento e participação no 5º Marumbi Festival.

Eventuais manifestações ou recursos administrativos serão recebidos e analisados pela Comissão Organizadora do 5º Marumbi Festival, observadas as disposições e os prazos estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 016/2026.

 

Morretes, 12 de agosto de 2026.

 

RICHARDSON FULGÊNCIO DO NASCIMENTO

Membro

 

JÚLIA MORETTI PEREIRA

Membro

 

MAÍRA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA

Membro

 

MÁRIO HENRIQUE FELGUEIRA PAVANELLI

Membro


Publicado por:
Gabrielle Ferreira Petersen
Código Identificador:A35BA309