ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 511/2021

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.411.500,00 (HUM MILHÃO QUATROCENTOS E ONZE MIL E QUINHENTOS REAS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.411.500,00 (HUM MILHÃO QUATROCENTOS E ONZE MIL E QUINHENTOS REAS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

002- DEPTO DE AGRICULTURA

20.605.0009-2018– MANUT. DEPTO DE AGRICULTURA

1460.000.4.4.90.52.00.00 –Equip. Material pemanente.................................................R$ 561.500,00

 

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

001- DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1002– PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS

0680.000.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo..........................................................R$ 300.000,00

0700.000.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações.............................................................R$ 250.000,00

 

14 – SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

001- DEPTO DE INDUSTRIA

22.661.0006-2059–MANUTENÇÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

4905.000.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações.............................................................R$ 200.000,00

 

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

001- FMAS

08.244.0016-2066–MANUTENÇÃO DO FMAS

5450.000.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações.............................................................R$ 100.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 000.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 30 de AGOSTO de 2021.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:A387D5B6