ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1.099.2013
SÚMULA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E BENS INSERVÍVEIS DO MUNICIPIO DE MALLET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Mallet APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, observado o procedimento previsto na Lei Federal nº8.666/1993, de 21 de Junho de 1993 e demais disposições pertinentes à matéria, os seguintes veículos, máquinas e equipamentos que não mais atendem às necessidades do Município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
VEÍCULOS E MÁQUINAS.
1.Veículo marca Volkswagen, modelo Parati, ano 1998,Placas - CMJ-6431, Renavan nº69.877.953-3, Lance inicial R$6.000,00.
2.Veículo marca Volkswagen, modelo Kombi,ano 1998, Placas - AHM-8921, Renavan nº68.932.079-5,Lance inicial R$10.000,00.
3.Veículo marca Volkswagen, modelo Parati,ano1988,Placas - MAE- 4465,Renavan nº56.332.192-0,Lance inicial R$2.000,00.
4.Veículo marca Volkswagen, modelo Parati, ano 1988,Placas - HGP-3957, Renavan nº41.125.639-4, Lance inicial R$1.000,00.
5.Veículo Volkswagen, modelo Kombi, ano 2002, Placas – AKC-4863,Renavan nº77.736.915-0,Lance inicial R$12.000,00.
6.Veículo marca FIAT, modelo Uno/Furgão 1.5, ano 1993, Placas - ADF-8249,Renavan nº60.610.284-1, Lance inicial R$1.000,00.
7.Veículo marca Volkswagen, modelo Saveiro CL Placas AFK- 2867,, ano 1995, Renavan nº63.835.369-6,Lance inicial R$2.500,00.
8.Veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, ano 1989, Placas - AFL- 4621,Renavan nº20.742.758-5, Lance inicial R$2.000,00.
9.Veículo marca KIA, modelo Besta, ano 1996, Placas- AGN- 8026, Renavan nº66.307.034-1, Lance inicial R$4.000,00.
10.Veículo maca Ford, modelo F600, ano 1971,Placas - AIV-6617, Renavan nº52.051.256-11,Lance inicial R$15.000,00.
11.Veículo marca Ford, modelo 13.000, ano 1981, Placas - AIU- 3859, Renavan nº51.723.549-8, Lance inicial R$6.000,00.
12.Máquina Motoniveladora,marca Caterpilar/120 B,ano 1971,Lance inicial R$25.000,00.
13.Máquina Carregadeira,marca Michigan,modelo 75, ano 1975,Lance inicial R$25.000,00.
14.Máquina Retroescavadeira, marca Case, modelo 580H,ano 1979, Lance inicial R$20.000,00.
15.Trator de esteiras, marca Komatsu, modelo D50,ano 1979, Lance inicial R$35.000,00.
16.Veículo,modelo Furgão para transporte de ferramentas,com eixo,Lance inicial R$500,00.
17.Veículo marca Volkswagen,modelo Saveiro, ano 2010, Placas - ARS- 5646, Renavan nº18.593.979-8,Lance inicial R$4.000,00.
18.Veículo marca Ford, modelo ECOESPORT, ano 2007, Placas- ANW – 3597, Renavan nº88.833.986-0, Lance inicial R$23.000,00.
19.Veículo marca FIAT, MODELO Uno Smart, 2 portas, ano 2000,Placas –AKH-9603, Renavan nº78.476.226-0,Lance inicial R$3.000,00.
20.Veículo marca KIA, modelo Besta, ano 1997/1998, Placas – AHQ – 6737,Renavan nº69.352.002-7,Lance inicial R$8.000,00.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS.
21.Veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, ano 1993, Placas ACQ- 0012, Renavan nº61.183.663-7,Lance inicial R$2.500,00.
22.Veículo marca FIAT, modelo Uno, ano 2002, Placas – AKH 9603, Renavan nº78.476.226-0, Lance inicial R$2.500,00.
23.Veículo marca FIAT, modelo DUCATO, ano 2006, Placas ANY – 0443, Renavan nº88.999.407-2,Lance inicial R$4.000,00.
24.Equipamentos de Informática e Eletroeletrônicos.
10 Teclados.
18 Caixinhas de som.
09 Monitores.
05 Nobreak.
03 CPU.
07 Aparelhos de telefone.
02 Aquecedores.
01 Impressora HP
03 Máquinas de datilografia
Lance inicial do lote R$318,00.
EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES.
O1 Esfigmomanômetro
02 Estetoscópios
03 Braçadeiras arteriais
02 Peras esfigmomanômetras
05 Relógios de esfigmomanômetros
Lance inicial R$20,00.
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
FERRO VELHO.
25. Primeira pesagem 2.480 Kg
Segunda Pesagem 6.220 Kg.
Terceira Pesagem 5.050 Kg
Quarta Pesagem 4.480 Kg.
PESAGEM TOTAL ................18.230 Kg.
Lance inicial R$ 2.734,50 (R$0,15 por Kg.).
26.Peças diversas de trator Massey Fergusson modelo 275.(caixa,diferencial,lataria,radiador,motor,bomba injetora,cabeçote e braço e duas rodas traseiras).
Lance inicial R$6.000,00
PNEUS.
120 pneus,
Lance inicial R$900,00.
RELAÇÃO ITENS DE FÁBRICA DE MANILHAS.
27. 01 Mesa vibratória com motor elétrico.
01 Arco para tubo de 20 cm.
02 Arcos para tubo de 30 cm.
02 Arcos para tubo de 40 cm.
01 Arco para tubo de 60 cm.
01 Arco completo de 80 cm
01 Arco completo de 80 cm.
01 Arco completo de 01 m.
01 Forma para palanques e alambrado 2,5 (dois vírgula cinco metros).
23 Formas para lajota sextavada.
03 Formas para lajota PV.
01 Forma para meio-fio.
06 Cilindros internos para tubo: 20-30-40-60-80-01 m.(uma unidade de cada medida.
01 Mesa vibratória com motor.
01 Máquina completa para confecção de lajotas PV nº2571.
12 Anéis de 01 metro.
30 Anéis de 20-30-40-60 (30 anéis de cada diâmetro).
04 Anéis de 80 cm.
Lance inicial do lote R$15.000,00.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
28.Um veículo, Micro Ônibus,marca Mercedes Benz 608,modelo CAIO, ano 1978, Placas - AIU – 2069, Renavan nº51.748.343-2, Lance Inicial R$12.000,00.
29.Veículo,Micro Ônibus, marca Mercedes Benz 608, ano 1985,Modelo CAIO, Placas – AHL – 3611, Renavan nº52.272.625, Lance inicial R$13.000,00.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
30. 03 Bebedouros(Péssimo estado de conservação),Lance inicial R$60,00.
01 Estante com 12 divisórias(estado regular),Lance inicial R$30,00.
01 Mesa de madeira identificação nº005182,Lance inicial R$20,00.
07 Máquinas de datilografia, sem marca, Lance inicial R$105,00.
01 Mesa para serra circular, sem motor,Lance inicial R$80,00.
01 Cadeira de consultório Dentário,Lance inicial R$30,00.
200 Cadeiras (péssimo estado),Lance inicial R$200,00.
04 Arquivos de aço,Lance inicial R$80,00.
04 Geladeiras (péssimo estado),Lance inicial R$100,00.
01 Máquina de Lavar roupas(péssimo estado),Lance inicial R$30,00.
01 Fogão a gás de 06 bocas (péssimo estado), Lance inicial R$20,00.
06 Janelas de aço (péssimo estado),Lance inicial R$30,00.
05 Máquinas de tecer fio,Lance inicial R$100,00.
01Tanque de preparação e demais equipamentos(vaca mecânica),Lance inicial R$150,00.
03 Balanças, Lance inicial R$100,00.
APARELHOS ELETROELETRÔNICOS
22 Monitores,Lance inicial R$220,00.
21 Gabinetes,Lance inicial R$210,00.
02 DVDS,lance inicial R$60,00.
05 Impressoras,Lance inicial R$180,00.
05 Estabilizadores, Lance inicial R$50,00.
02 Rádios Toca-Discos, Lance inicial R$30,00.
06 Aparelhos de telefone, Lance inicial R$60,00.
03 Aparelhos de FAX, Lance inicial R$45,00.
13 Caixinhas de som,Lance inicial R$26,00.
09 Mouses, Lance inicial R$9,00.
17 Teclados de Computador, Lance inicial R$34,00.
04 Mimeógrafos, Lance inicial R$200,00.
02 Vídeo Cassetes, Lance inicial R$20,00.
03 Televisores, Lance inicial R$450,00.
01 Retroprojetor, Lance inicial R$150,00.
01 Batedeira, Lance inicial R$30,00.
01 Circulador de ar, Lance inicial R$70,00.
Art. 2º. A venda de que trata o artigo 1º desta lei, será exclusivamente à vista,mediante recolhimento dos valores através do documento de arrecadação emitido pelo município.
Art. 3º . O preço dos bens constantes da relação do artigo 1º desta lei será aquele estipulado através da avaliação realizada, expressa nos laudos de avaliação em anexo, realizada pela Comissão especialmente designada pela Administração Municipal, onde foi observado, tanto quanto possível o valor de mercado dos veículos,máquinas e equipamentos.
Art. 4º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação dos bens constantes do artigo 1º desta lei, pelo maior lance,igual ou superior ao valor da avaliação,assim como a suspender a venda,se assim julgar conveniente.
Art. 5º. A alienação prevista no artigo 1º desta lei está em conformidade com as normas estabelecidas pela lei de Responsabilidade Fiscal e, os valores obtidos com a venda serão depositados em conta específica e serão utilizados,exclusivamente,na aquisição de novos veículos, máquinas e equipamentos.
Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, principalmente as Leis nº 784/2006 e Lei nº 1014/2010.
Prefeitura Municipal de Mallet, 22 de março de 2013.
ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA.
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.
Publicado por:
Maria Alice Grenteski Arkaten
Código Identificador:A3B18741