ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETATERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

OBJETO: Contratação de apresentação artística do grupo ESPAÇO SOU ARTE, para integrar a cerimônia de abertura das Olimpíadas Municipais de Diamante do Sul/PR, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2026, no Ginásio Municipal de Esportes.

O Prefeito Municipal de Diamante do Sul, Estado do Paraná, DARCI TIRELLI, no uso de suas atribuições legais, considerando a documentação constante do processo administrativo, as justificativas apresentadas, a comprovação dos requisitos legais da inexigibilidade de licitação e o parecer jurídico favorável;

RESOLVE:

Art. 1º – HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 10/2026 e AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no art. 74, inciso II, e no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, da seguinte empresa:

CONTRATADA: LAINE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA.

CNPJ: 08.245.733/0001-06.

GRUPO ARTÍSTICO: Espaço Sou Arte.

VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Art. 2º – A contratação tem por objeto a realização de espetáculo artístico com duração aproximada de 50 (cinquenta) minutos, contemplando performances de dança, teatro e artes circenses, incluindo elenco profissional, direção artística, figurinos, adereços e demais recursos necessários à execução da apresentação.

Art. 3º – Determinar a adoção das providências necessárias à formalização do contrato administrativo e à divulgação dos atos pertinentes no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 4º – O presente termo produzirá efeitos a partir de sua assinatura, observadas as condições legais de eficácia da contratação.

Diamante do Sul/PR, 09 de novembro de 2026.

DARCI TIRELLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eloisa Neri Rodrigues
Código Identificador:A3C49C99