ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 321/2021 - ANEXO II - METAS FISCAIS

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE – PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

METAS ANUAIS

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Valor Corrente (a)

Valor Constante (b=a +Índice)

% PIB (c=a/PIB x 100)

Valor Corrente (d)

Valor Constante (e=d +Índice)

% PIB (f=d/PIB x 100)

Valor Corrente (g)

Valor Constante (h=g +Índice)

% PIB

(i=g/PIB x 100)

Receita Total

25.446.724,27

26.376.165,87

4,79

26.337.219,64

27.272.849,37

5,21

27.254.158,43

28.216.911,58

5,11

Receitas Primárias (I)

24.904.189,52

25.813.815,04

4,69

25.788.910,85

26.705.061,91

5,10

26.699.904,12

27.643.078,24

5,00

Despesa Total

26.102.826,90

27.056.232,66

4,91

27.030.129,83

27.990.375,19

5,35

27.984.969,17

28.973.538,20

5,24

Despesas Primárias (II)

25.866.045,28

26.810.802,58

4,87

26.784.936,54

27.736.471,41

5,30

27.731.114,42

28.710.716,04

5,20

Resultado Primário (III)= (I-II)

-1.293.543,76

-996.987,54

-0,24

-996.025,69

-1.031.409,50

-0,20

-1.031.210,29

-1.067.637,80

-0,19

Resultado Nominal

425.696,55

441.245,12

0,08

426.535,29

441.687,95

0,08

429.617,52

444.793,76

0,08

Dívida Pública Consolidada

968.218,94

1.003.583,14

0,18

645.479,30

668.409,95

0,13

322.739,65

334.140,43

0,06

Dívida Consolidada Líquida

-1.953.544,33

-2.024.897,54

-0,37

-2.380.079,62

-2.464.631,95

-0,47

-2.809.697,14

-2.908.949,69

-0,53

FONTE: Município de Diamante do Oeste - PR

 

O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS

2019

2020

2021

2022

2023

2024

a) PIB Nacional (variação %)

1,10

-4,10

3,17

2,32

2,41

2,42

b) Inflação Média Anual Projetada do IPCA (%)

4,31

4,52

4,80

3,59

3,33

3,23

c) Inflação Média Anual Projetada do INPC (%)

4,48

5,45

3,34

3,50

3,45

3,50

d) Dólar Final

4,03

5,20

5,31

5,20

5,02

4,98

e) Projeção PIB Paraná (R$ Mil)

456.888

477.452

531.535

505.456

533.610

544.282

FONTE: BACEN (https://www3.bcb.gov.br/expectativas/publico/consulta/serieestatisticas), LDOs do Estado do Paraná e IPARDES.

 

MCVC *1 = Valor Corrente/Índice

EXERCÍCIO

ÍNDICE *2

EXERCÍCIO

ÍNDICE *2

2022

3,65

2019

3,48

2023

3,55

2020

2,77

2024

3,53

2021

4,16

*1 – MCVC = Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes; e *2 - Media das Variáveis da tabela de variáveis.

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

ROCENCLER CARDOSO

OSMAR PEREIRA DA SILVA

Contador – CRCPR 044404/O-0

Controle Interno

Prefeito Interino

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

CÓDIGO (a)

ESPECIFICAÇÃO (b)

REALIZADAS

ORÇADAS

PROJETADAS

2019 (c)

2020 (d)

2021 (e)

2022 (f)

2023 (g)

2024 (g)

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

22.815.172,37

24.866.676,72

24.730.321,00

24.966.243,88

25.853.169,69

26.766.432,91

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

876.741,60

977.205,44

761.500,00

903.658,75

935.761,22

968.816,99

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS

821.581,80

924.396,88

735.800,00

857.475,22

887.937,02

919.303,40

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

379.338,26

399.706,53

349.000,00

389.748,88

403.594,70

417.851,69

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS

442.243,54

524.690,35

386.800,00

467.726,34

484.342,32

501.451,71

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

210.763,29

303.205,52

156.650,00

231.704,39

239.935,69

248.411,41

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

97.525,78

109.412,26

52.500,00

89.638,00

92.822,39

96.101,35

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS

113.237,51

193.793,26

104.150,00

142.066,38

147.113,29

152.310,07

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS S/ PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO MERCADORIAS E SERVIÇOS

231.480,25

221.484,83

230.150,00

236.021,95

244.406,63

253.040,30

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

231.480,25

221.484,83

230.150,00

236.021,95

244.406,63

253.040,30

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TAXAS

55.159,80

52.808,56

25.700,00

46.183,53

47.824,20

49.513,59

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

23.762,55

23.875,28

12.350,00

20.726,30

21.462,60

22.220,76

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

31.397,25

28.933,28

13.350,00

25.457,24

26.361,61

27.292,83

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

0,00

0,00

9.250,00

3.195,95

3.309,49

3.426,40

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

0,00

0,00

9.250,00

3.195,95

3.309,49

3.426,40

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

2.713.712,60

3.351.207,62

3.883.370,00

3.437.217,17

3.559.324,31

3.685.057,44

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

12.077,77

4.040,56

8.920,00

8.650,95

8.958,28

9.274,73

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO

12.077,77

4.040,56

8.920,00

8.650,95

8.958,28

9.274,73

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

VALORES MOBILIÁRIOS

87.226,22

18.126,86

74.250,00

62.054,36

64.258,84

66.528,79

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

87.226,22

18.126,86

74.250,00

62.054,36

64.258,84

66.528,79

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

87.226,22

18.126,86

74.250,00

62.054,36

64.258,84

66.528,79

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL

87.226,22

18.126,86

74.250,00

62.054,36

64.258,84

66.528,79

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS A SAÚDE

33.394,95

2.515,28

25.790,00

21.317,94

22.075,26

22.855,07

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADO AO ENSINO

10.508,00

2.421,17

6.070,00

6.564,37

6.797,57

7.037,70

1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00

REMUN DEPÓSITOS BANCÁRIOS – VINC ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.423,71

1.168,22

1.690,00

1.824,95

1.889,78

1.956,54

1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00

REMUN DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS OUTRAS ÁREAS

29.865,95

7.875,68

10.700,00

16.736,99

17.331,57

17.943,81

1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS

11.033,61

4.146,51

30.000,00

15.610,11

16.164,66

16.735,67

1.3.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

2.614.408,61

3.329.040,20

3.800.200,00

3.366.511,86

3.486.107,19

3.609.253,93

1.3.4.5.00.0.0.00.00.00.00.00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

2.614.408,61

3.329.040,20

3.800.200,00

3.366.511,86

3.486.107,19

3.609.253,93

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

125.620,02

133.911,97

154.480,00

143.044,59

148.126,25

153.358,81

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

119.266,65

126.650,36

149.080,00

136.474,76

141.323,02

146.315,26

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

119.266,65

126.650,36

149.080,00

136.474,76

141.323,02

146.315,26

1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

5.908,88

7.089,12

4.460,00

6.031,88

6.246,17

6.466,81

1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

5.908,88

7.089,12

4.460,00

6.031,88

6.246,17

6.466,81

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS

444,49

172,49

940,00

537,95

557,06

576,74

1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS

444,49

172,49

940,00

537,95

557,06

576,74

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

19.027.673,54

20.328.277,06

19.761.851,00

20.372.928,78

21.096.677,07

21.841.917,19

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

11.545.327,98

12.956.339,90

11.584.521,00

12.351.281,13

12.790.060,39

13.241.869,28

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M

11.545.327,98

12.956.339,90

11.584.521,00

12.351.281,13

12.790.060,39

13.241.869,28

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

8.307.987,78

7.965.416,08

8.013.200,00

8.391.224,02

8.689.322,26

8.996.272,56

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL

7.402.768,93

7.054.187,67

7.100.000,00

7.448.108,15

7.712.702,19

7.985.153,39

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO

408.372,35

396.801,29

411.200,00

420.267,23

435.197,22

450.570,56

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO

393.284,89

397.647,28

382.000,00

405.257,84

419.654,62

434.478,92

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO ITR

103.561,61

116.779,84

120.000,00

117.590,81

121.768,22

126.069,68

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP

143.095,26

142.302,28

157.500,00

153.024,79

158.461,00

164.058,63

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP

143.095,26

142.302,28

157.500,00

153.024,79

158.461,00

164.058,63

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO

917.247,40

1.074.660,85

1.350.864,00

1.154.955,67

1.195.985,47

1.238.233,66

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO

917.247,40

1.074.660,85

1.350.864,00

1.154.955,67

1.195.985,47

1.238.233,66

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO

917.247,40

1.074.660,85

1.350.864,00

1.154.955,67

1.195.985,47

1.238.233,66

1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - PAB FIXO

917.247,40

997.973,48

1.232.892,00

1.087.699,23

1.126.339,75

1.166.127,70

1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – MAC

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

0,00

0,00

53.000,00

18.311,94

18.962,47

19.632,32

1.7.1.8.03.1.1.09.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – OUTROS PROGRAMAS

0,00

76.687,37

64.972,00

48.944,49

50.683,25

52.473,63

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

TRANSF RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

330.227,49

487.543,05

417.700,00

310.800,00

321.841,17

333.210,21

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS

330.227,49

487.543,05

417.700,00

310.800,00

321.841,17

333.210,21

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

318.493,95

292.223,26

351.020,00

332.288,22

344.092,76

356.247,84

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO – EDUCAÇÃO

187.363,23

159.492,47

204.280,00

190.421,98

197.186,72

204.152,34

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE

55.314,00

56.606,00

60.590,00

59.603,64

61.721,06

63.901,36

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE

75.816,72

76.124,79

86.150,00

82.262,60

85.184,98

88.194,14

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

TRANSF FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96

0,00

0,00

2.120,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1.528.276,10

2.994.194,38

1.292.117,00

2.008.988,43

2.080.357,74

2.153.846,38

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1.528.276,10

2.994.194,38

1.292.117,00

2.008.988,43

2.080.357,74

2.153.846,38

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES

5.237.403,87

5.249.540,89

5.808.550,00

5.694.262,76

5.896.551,44

6.104.847,12

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M

5.237.403,87

5.249.540,89

5.808.550,00

5.694.262,76

5.896.551,44

6.104.847,12

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

4.624.670,17

4.625.619,44

5.014.960,00

4.928.762,62

5.103.856,91

5.284.150,65

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO ICMS

4.291.198,21

4.282.728,31

4.550.000,00

4.534.425,98

4.695.511,46

4.861.380,40

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO IPVA

254.689,67

263.481,93

380.440,00

310.477,80

321.507,52

332.864,77

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

67.468,46

69.991,19

72.000,00

72.370,05

74.941,00

77.588,29

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DA CIDE

11.313,83

9.418,01

12.520,00

11.488,79

11.896,93

12.317,19

1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

440,82

549,02

220,00

418,01

432,86

448,15

1.7.2.8.02.2.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FIN. RECURSOS MINERAIS - CFEM

440,82

549,02

220,00

418,01

432,86

448,15

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROGRAMAS SAÚDE

401.055,51

441.662,01

443.370,00

444.353,96

460.139,63

476.394,06

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROGRAMAS SAÚDE

401.055,51

441.662,01

443.370,00

444.353,96

460.139,63

476.394,06

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES

150.280,37

121.204,42

350.000,00

214.728,17

222.356,39

230.211,13

1.7.2.8.10.1.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONVÊNIO ESTADOS DESTINADAS PARA O SUS

0,00

61.604,42

0,00

21.284,84

22.040,98

22.819,58

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONVÊNIO ESTADOS DESTINADAS PROGRAMAS EDUCAÇÃO

150.280,37

0,00

350.000,00

172.851,04

178.991,57

185.314,45

1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSF CONVÊNIO ESTADOS

0,00

59.600,00

0,00

20.592,30

21.323,84

22.077,10

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

60.957,00

60.506,00

0,00

106.000,00

109.765,65

113.643,12

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

60.957,00

60.506,00

0,00

106.000,00

109.765,65

113.643,12

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL

60.957,00

60.506,00

0,00

106.000,00

109.765,65

113.643,12

1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA ASSISTÊNCIA

60.957,00

60.506,00

0,00

106.000,00

109.765,65

113.643,12

1.7.2.8.99.1.1.04.00.00.00.00

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES

148.531,37

163.772,20

118.780,00

148.942,97

154.234,16

159.682,49

1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M

148.531,37

163.772,20

118.780,00

148.942,97

154.234,16

159.682,49

1.7.3.8.02.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

148.531,37

163.772,20

118.780,00

148.942,97

154.234,16

159.682,49

1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS – PRINCIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

2.096.410,32

1.958.624,07

2.250.000,00

2.178.441,92

2.255.831,07

2.335.518,31

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSF OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M

2.096.410,32

1.958.624,07

2.250.000,00

2.178.441,92

2.255.831,07

2.335.518,31

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

2.096.410,32

1.958.624,07

2.250.000,00

2.178.441,92

2.255.831,07

2.335.518,31

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

71.424,61

76.074,63

159.870,00

106.198,63

109.971,34

113.856,08

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

63.695,17

74.191,25

154.840,00

101.139,42

104.732,40

108.432,07

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES

15.034,17

34.757,10

0,00

17.203,30

17.814,45

18.443,74

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

RESTITUIÇÕES

48.661,00

39.434,15

154.840,00

83.936,12

86.917,95

89.988,33

1.9.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.9.3.0.02.0.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

7.729,44

1.883,38

5.030,00

5.059,22

5.238,94

5.424,01

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS

7.729,44

1.883,38

5.030,00

5.059,22

5.238,94

5.424,01

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

2.200.027,87

4.101.147,39

609.679,00

480.480,39

484.049,95

487.725,52

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

380.000,00

380.000,00

380.000,00

380.000,00

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

0,00

380.000,00

380.000,00

380.000,00

380.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

212.900,00

73.600,00

4.319,00

100.480,39

104.049,95

107.725,52

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

212.900,00

73.600,00

4.319,00

100.480,39

104.049,95

107.725,52

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.987.127,87

4.027.547,39

225.360,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

1.856.952,43

3.275.547,39

179.440,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1.856.952,43

3.275.547,39

179.440,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

0,00

3.475,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

0,00

3.475,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

1.036.057,25

1.476.309,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.10.2.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONV UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

261.139,11

247.950,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.10.5.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONV UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DA SAÚDE

50.000,00

1.130.019,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO UNIÃO

724.918,14

98.340,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO UNIÃO

820.895,18

1.795.763,39

179.440,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES

130.175,44

752.000,00

45.920,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES

130.175,44

752.000,00

45.920,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

130.175,44

83.000,00

45.920,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

130.175,44

83.000,00

45.920,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00

TRANSF DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES

0,00

669.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.1.0.00.00.00.00.00

TRANSF DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONV ESTADOS DESTINADAS PROGRAMAS EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.7.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONV ESTADOS DESTINADAS A OUTRAS AREAS

0,00

669.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL

25.015.200,24

28.967.824,11

25.340.000,00

25.446.724,27

26.337.219,64

27.254.158,43

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste Obs.: *1 – Índice MCVC (Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes), constante do Demonstrativo das Metas Anuais. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

2019 e 2020 - foram lançados os valores efetivamente realizados e reclassificados conforme a nova classificação da receita vigente;

2021 - constam os valores orçados na LOA2021

2022 - foram lançados as médias dos valores de 2019 (atualizados pelo índice MCVC*1 de 2020, 2021 e 2022), dos valores de 2020 (atualizados pelo índice mcvc*1 de 2021 e 2022) e dos valores de 2021 (atualizados pelo índice mcvc*1 de 2022), com exceção para as operações de crédito que foi lançado o valor autorizado em lei, as obras que foram lançados os valores apurados pelo departamento de engenharia e as transferências federais e estaduais para a assistência, educação e saúde que foram lançados os valores apurados pelas áreas técnicas das respectivas secretarias.

2023 - foram lançados os valores de 2022 atualizados pelo índice MCVC*1 de 2023, com exceção das Operações de Crédito que foi lançado o valor autorizado em lei; e

2024 - foram lançados os valores de 2023 atualizados pelo índice MCVC*1 de 2024, com exceção das Operações de Crédito que foi lançado o valor autorizado em lei.

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

ROCENCLER CARDOSO

OSMAR PEREIRA DA SILVA

Contador – CRCPR 044404/O-0

Controle Interno

Prefeito Interino

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA

REALIZADO

BASE

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DESPESAS CORRENTES (I)

20.183.138

19.988.602

23.743.245

22.083.160

22.867.664

23.675.464

Pessoal e Encargos Sociais

10.871.496

11.073.114

13.586.511

12.276.298

12.712.414

13.161.480

Juros e Encargos da Dívida

494

239

1.846

891

923

955

Outras Despesas Correntes

9.311.148

8.915.249

10.154.888

9.805.970

10.154.328

10.513.029

DESPESAS DE CAPITAL (II)

3.945.989

5.771.323

1.436.755

3.853.823

3.990.730

4.131.703

Investimentos

3.877.035

5.687.542

1.386.755

3.783.777

3.918.195

4.056.605

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

68.954

83.781

50.000

70.047

72.535

75.097

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)

-

-

160.000

165.844

171.736

177.802

TOTAL (IV) = (I+II+III)

24.129.127

25.759.925

25.340.000

26.102.827

27.030.130

27.984.969

Despesa Total

 

 

 

26.102.827

27.030.130

27.984.969

Despesa Primária

 

 

 

25.866.045

26.784.937

27.731.114

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Metodologia e Memória de Cálculo

Mesma metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

ROCENCLER CARDOSO

OSMAR PEREIRA DA SILVA

Contador – CRCPR 044404/O-0

Controle Interno

Prefeito Interino

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

AMF – Demonstrativo 2 - (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)

R$ Mil

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2020 (a)

Metas Realizadas

Variação

% PIB

2020 (b)

% PIB

Valor (c) = (b-a)

% d = (c/a)x100

Receita Total

24.678

5,169

28.968

6,067

4.290

17,38

Receitas Primárias (I)

24.029

5,033

28.876

6,048

4.847

20,17

Despesa Total

24.678

5,169

25.760

5,395

1.082

4,38

Despesas Primárias (II)

24.786

5,191

25.676

5,378

889

3,59

Resultado Primário (III)=(I-II)

-758

-0,159

3.200

0,670

3.958

-522,42

Resultado Nominal

-171

-0,036

-171

-0,036

0

0,11

Dívida Pública Consolidada

1.291

0,270

1.291

0,270

0

0,00

Dívida Consolidada Líquida

-1.416

-0,296

-1.415

-0,296

0

-0,01

FONTE: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2021 do Município de Diamante D’Oeste

Metodologia e Memória de Cálculo

VARIÁVEL

2019

2020

Variação

Projeção PIB Paraná - R$

456.888

477.452

4,50

FONTE: LDO 2020 Estado do Paraná

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

ROCENCLER CARDOSO

OSMAR PEREIRA DA SILVA

Contador – CRCPR 044404/O-0

Controle Interno

Prefeito Interino

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

AMF – Demonstrativo 3 - LRF, art.4º, § 2º Inciso II

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

Referencia 2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

25.015.200

28.967.824

1,16

25.340.000

0,87

25.446.724

1,00

26.337.220

1,03

27.254.158

1,03

Receita Primárias (I)

24.715.074

28.876.097

1,17

24.881.431

0,86

24.904.190

1,00

25.788.911

1,04

26.699.904

1,04

Despesa Total

24.129.127

25.759.925

1,07

25.340.000

0,98

26.102.827

1,03

27.030.130

1,04

27.984.969

1,04

Despesas Primárias (II)

24.059.679

25.675.905

1,07

25.448.154

0,99

26.197.733

1,03

27.128.408

1,04

28.086.719

1,04

Resultado Primário III (I- II)

655.395

3.200.192

4,88

-566.723

-0,18

-1.293.544

2,28

-1.339.497

1,04

-1.386.815

1,04

Resultado Nominal

-808.114

-170.946

0,21

112.449

-0,66

425.697

3,79

426.535

1,00

429.618

1,01

Dívida Pública consolidada

1.012.049

1.290.959

1,28

1.290.959

0,00

968.219

0,00

645.479

0,67

322.740

0,50

Dívida Consolidada Liquida

-1.586.345

-1.415.399

0,89

-1.527.848

1,08

-1.953.544

1,28

-2.380.080

1,22

-2.809.697

1,18

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2019

2020

%

2021

%

Referencia 2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

25.885.729

29.769.509

1,15

25.340.000

0,85

26.376.166

1,04

27.272.849

1,03

28.216.912

1,03

Receita Primárias (I)

25.575.159

29.675.243

1,16

24.881.431

0,84

25.813.815

1,04

26.705.062

1,03

27.643.078

1,04

Despesa Total

24.968.820

26.472.831

1,06

25.340.000

0,96

27.056.233

1,07

27.990.375

1,03

28.973.538

1,04

Despesas Primárias (II)

24.896.956

26.386.486

1,06

25.448.154

0,96

27.154.605

1,07

28.092.144

1,03

29.078.882

1,04

Resultado Primário III (I- II)

678.203

3.288.758

4,85

-566.723

-0,17

-1.340.790

2,37

-1.387.083

1,03

-1.435.804

1,04

Resultado Nominal

-836.237

-175.677

0,21

112.449

-0,64

441.245

3,92

441.688

1,00

444.794

1,01

Dívida Pública consolidada

1.047.269

1.326.686

1,27

1.344.598

1,01

1.003.583

0,75

668.410

0,67

334.140

0,50

Dívida Consolidada Liquida

-1.641.549

-1.454.570

0,89

-1.591.330

1,09

-2.024.898

1,27

-2.464.632

1,22

-2.908.950

1,18

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes*1

Ano

Índice

Ano

Índice

2019

3,48

2022

3,65

2020

2,77

2023

3,55

2021

4,16

2024

3,53

Obs.: Conforme cálculos realizados no Demonstrativo das Metas Anuais.

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

ROCENCLER CARDOSO

OSMAR PEREIRA DA SILVA

Contador – CRCPR 044404/O-0

Controle Interno

Prefeito Interino

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

AMF – Demonstrativo 4 - LRF, art.4º, § 1º , INCISO III

PATRIMONIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio / Capital

8.130.341

23,85%

2.391.553

9,23%

4.851.556

20,62%

Reservas

0

0%

0

0%

0

0%

Resultado Acumulado

25.962.446

76,15%

23.527.092

90,77%

18.675.536

79,38%

TOTAL

34.092.787

100,00%

25.918.645

100,00%

23.527.092

100,00%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio

-

-

-

-

-

-

Reservas

-

-

-

-

-

-

Lucros ou Prejuízos Acumulados

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

-

-

-

FONTE: Balanços Patrimoniais pelo Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Notas:

Observa-se, no acumulado do Patrimônio Líquido, uma expressiva elevação, verificada no exercício financeiro de 2020 em relação a 2019 de 31,54%, essa elevação deve-se pela principalmente pleo aumento dos Ativos e redução do Passivo Circulante.

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

ROCENCLER CARDOSO

OSMAR PEREIRA DA SILVA

Contador – CRCPR 044404/O-0

Controle Interno

Prefeito Interino

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

AMF – Demonstrativo 5 – LRF, art.4º, § 1º , Inciso III

RECEITAS REALIZADAS

2020 (a)

2019 (b)

2018

RECEITAS DE CAPITAL

73.600,00

212.900,00

153.850,00

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

73.600,00

212.900,00

153.850,00

Alienação de Bens Móveis

73.600,00

212.900,00

153.850,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2019 (b)

2018 (e)

2.018

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

5.771.323

3.945.989

3.144.927

DESPESAS DE CAPITAL

5.771.323

3.945.989

3.144.927

Investimentos

5.687.542

3.877.035

3.139.362

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

83.781

68.954

5.566

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

 

-18.825.093

-13.127.370

-9.394.281

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Notas: No período compreendido entre 2018 e 2020 foi observado uma redução nas receitas de Alienação de Ativos, e uma elevação nas despesas.

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

ROCENCLER CARDOSO

Contador – CRCPR 044404/O-0

Controle Interno

OSMAR PEREIRA DA SILVA

Prefeito Interino

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF – Demonstrativo 7 - LRF, art.4º, § 2º , Inciso V

TRIBUTO / CONTRIBUIÇÃO

MODALIDADE

SETORES/PROGRAMAS

/BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2022

2023

2024

IPTU

Não há previsão.

Não há previsão.

0,00

0,00

0,00

 

ISS

Não há previsão.

Não há previsão.

0,00

0,00

0,00

 

ITBI

Não há previsão.

Não há previsão.

0,00

0,00

0,00

 

Contribuição de Melhoria

Não há previsão.

Não há previsão.

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL

0,00

0,00

0,00

 

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Nota: Não há por parte do Município nenhuma perspectiva de renúncia de receita para o exercício desta Lei nem para os dois exercícios subsequentes. Não sendo considerados, nesta estimativa, as isenções legais.

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

ROCENCLER CARDOSO

OSMAR PEREIRA DA SILVA

Contador – CRCPR 044404/O-0

Controle Interno

Prefeito Interino

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

AMF – Demonstrativo 8 - LRF, art.4º, § 2º , Inciso V

EVENTO

VALOR PREVISTO PARA 2022

Aumento Permanente da Receita 1

170.444,65

( - ) Transferências Constitucionais 2

0,00

( - ) Transferências ao FUNDEF 3

34.088,93

Saldo Final do Aumento Permanente da Receita ( I )

136.355,72

Redução Permanente de Despesa ( II ) 5

2.377.041,64

Margem Bruta ( III ) = (I + II)

2.513.397,36

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 4

2.513.397,36

Novas DOCC 5

0,00

Novas DOCC geradas por PPP's 5

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III-IV ) 6

0,00

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Notas e Metodologias de Cálculo:

(1) Aumento Permanente da Receita - O município não desenvolveu ações de aumento permanente de receita como elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo o valor lançado, a diferença entre as receitas correntes realizadas em 2020 e as orçadas em 2021, constante do Demonstrativo das Metas Anuais para as Receitas;

(2) Transferências Constitucionais - Lançado R$ 0,00, pois essa linha não se aplica aos Municípios;

(3) Transferências ao FUNDEB – Valor correspondente a dedução da receita para formação do FUNDEB (20%) do aumento permanente de receita.

(4) Saldo Utilizado da Margem Bruta – Apurado pela diferença da Pessoal e Encargos Sociais do Metas Anuais para as Despesas de 2021 em relação a 2020.

(5) Redução Permanente de Despesa e Novas DOCCs - Se faz necessária a redução de R$ 2377041,64, afim de evitar um comprometimento financeiro do Município além das expectativas de aumento das receitas, esta redução se realizará evitando atos que gerem novas DOCC e editando outros que gerem redução das mesmas. A realização de concursos ou Testes seletivos podem ser realizadas apenas para substituição de servidores ou com medidas de compensação.

(6) Margem Líquida de Expansão de DOCC - Saldo final apurado está ajustada pela Redução Permanente de Despesa, caso contrário estaria negativo.

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

ROCENCLER CARDOSO

OSMAR PEREIRA DA SILVA

Contador – CRCPR 044404/O-0

Controle Interno

Prefeito Interino

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

RESULTADO NOMINAL

AMF - Art. 4º § 2, Item II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

1. Saldo da Dívida Consolidada

1.012.049

1.290.959

1.290.959

968.219

645.479

322.740

(-) Disponibilidade de Caixa

2.853.865

2.972.443

3.095.948

3.209.028

3.323.028

3.440.414

(-) Aplicações Financeiras

-

-

-

-

-

-

(-) Demais Ativos Financeiros

-

-

-

-

-

-

Restos a Pagar Processados

255.471

266.086

277.142

287.264

297.470

307.978

(=) Saldo da Dívida Consolidada Liquida

(1.586.345)

(1.415.399)

(1.527.848)

(1.953.544)

(2.380.080)

(2.809.697)

(+) Receita de Privatizações

-

-

-

-

-

-

(-) Passivos Reconhecidos

-

-

-

-

-

-

(=) Saldo da Dívida Fiscal Liquida

(1.586.345)

(1.415.399)

(1.527.848)

(1.953.544)

(2.380.080)

(2.809.697)

2. RESULTADO NOMINAL

(808.114)

(170.946)

112.449

425.697

426.535

429.618

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Memória e Metodologia de cálculo do Resultado Nominal

a) Os dados sobre o Saldo da Dívida Consolidada foram projetadas considerando o estoque da dívida, os financiamentos existentes e os pretendidos pela administração e amortização programadas.

b) A disponibilidade de caixa e as aplicações financeiras para o final do exercício de 2021 e seguintes, foram projetada conforme metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

ROCENCLER CARDOSO

OSMAR PEREIRA DA SILVA

Contador – CRCPR 044404/O-0

Controle Interno

Prefeito Interino

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

RESULTADO PRIMÁRIO

AMF - Art. 4º, §2, II DA LRF

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

1. RECEITA TOTAL

25.015.200

28.967.824

25.340.000

25.446.724

26.337.220

27.254.158

(-)Rendimentos de Aplicação Financeira

87.226

18.127

74.250

62.054

64.259

66.529

(-) Operação de Crédito

-

-

380.000

380.000

380.000

380.000

(-) Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

-

(-) Alienação de Ativos

212.900

73.600

4.319

100.480

104.050

107.726

RECEITA FISCAL LIQUIDA(1)

24.715.074

28.876.097

24.881.431

24.904.190

25.788.911

26.699.904

2. DESPESA TOTAL

24.129.127

25.759.925

25.340.000

26.102.827

27.030.130

27.984.969

(-) Amortização, Juros e Encargos da Dívida

69.448

84.020

51.846

70.938

73.458

76.053

(-) Aquisição de Títulos de Capital já integ.

-

-

-

-

-

-

(-) Concessão de Empréstimos

-

-

-

-

-

-

(+) Reserva de Contingência

-

-

160.000

165.844

171.736

177.802

DESPESA LIQUIDA FISCAL (II)

24.059.679

25.675.905

25.448.154

26.197.733

27.128.408

28.086.719

3.SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.220.260

12.361

12.361

668.464

1.361.374

2.092.185

4.RESULTADO PRIMÁRIO (2-3)

655.395

3.200.192

-566.723

-1.293.544

-1.339.497

-1.386.815

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Notas e Memória de Cálculo:

a) Os dados de receita e despesa foram extraídos dos Anexos de Metas Anuais de Receitas e Despesas;

b) O Resultado Primário tem como função medir a capacidade de pagamento da dívida;

c) É condição para habilitar-se a novos empréstimos, apresentação de resultado primário positivo;

d) Ações orçamentárias que estimulam o resultado primário negativo:

* Novos Empréstimos;

* Déficit Orçamentário;

* Inadimplência com a amortização da dívida, entre outras;

e) Ações orçamentárias que estimulam o resultado primário positivo:

* Concessão de empréstimo;

* Adimplência com a amortização da dívida;

* Superávit Orçamentário;

f) Foi utilizada a Metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

ROCENCLER CARDOSO

OSMAR PEREIRA DA SILVA

Contador – CRCPR 044404/O-0

Controle Interno

Prefeito Interino


Publicado por:
Sergio Severino do Nascimento
Código Identificador:A3D0825E