ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
LEI N.º 1567/2025

LEI N.º 1567/2025

 

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação APMF (associação de pais, mestres e funcionários) Colégio Estadual Cívico Militar Osório Duque Estrada CNPJ 80.869.720/0001-27, Escola Estadual Irma Rodrigues Da Cruz- Ensino Fundamental CNPJ 11.327.781/0001-40, Escola Rural Estadual Raios do Saber CNPJ 15.553.718/0001-02 e estabelece outras providências.

 

A Câmara Municipal de Diamante do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1º Fica o Colégio Estadual Cívico Militar Osório Duque Estrada, CNPJ 80.869.720/0001-27, Escola Estadual Irma Rodrigues Da Cruz- Ensino Fundamental CNPJ 11.327.781/0001-40, Escola Rural Estadual Raios do Saber CNPJ 15.553.718/0001-02, reconhecidas e por força de Lei, declaradas Entidade de Utilidade Pública do Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Diamante do Sul, 19 de Agosto de 2025.

 

DARCI TIRELLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristina Santos Neri
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