ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 015/2025
Revoga o Art. 3º do Decreto nº 026/2024 e dá outras providências.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Art. 1º. Fica revogado por este Decreto o Artigo 3º do Decreto nº 026/2024, conforme termos estabelecidos na Lei Federal Nº 9.985/2000.
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 06 de fevereiro de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:A3F2808D