ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ATA DE ABERTURA DE ENVELOPES DA CHAMADA PUBLICA 1-2026 MERENDA ESCOLAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - ATA DE ABERTURA DE ENVELOPES DA CHAMADA PUBLICA 1-2026 MERENDA ESCOLAR

ATA DA SESSÃO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 292/2026

Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h00min, nas dependências da Prefeitura Municipal de Pitanga, Estado do Paraná, realizou-se a sessão de recebimento e abertura dos documentos de habilitação e dos Projetos de Venda referentes à Chamada Pública nº 01/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 292/2026, conduzida pelo Agente de Contratação, Marcio Sokoloski.

A presente Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, do Empreendedor Familiar Rural e de suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

1. DAS ENTIDADES PARTICIPANTES

Inicialmente, constatou-se o encerramento do prazo estabelecido no edital para apresentação da documentação de habilitação e dos respectivos Projetos de Venda.

Foram identificadas as seguintes entidades que protocolaram documentação de habilitação e Projetos de Venda junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Pitanga:

I – COOPERATIVA AGRO ECOCOLOGICA VALE DO IGUAÇU;

II – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO CENTRO DO PARANÁ – COOACEPA;

III – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO DO PARANÁ – AAFCPR;

IV – COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR COM INTEGRAÇÃO SOLIDÁRIA DE PITANGA – COORLAF.

2. DOS REPRESENTANTES PRESENTES NA SESSÃO

Registrou-se a presença dos seguintes representantes das entidades participantes:

Dirceu Alves de Lima, representante da COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR COM INTEGRAÇÃO SOLIDÁRIA DE PITANGA – COORLAF;

Kelis Schinaider, representante da COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO CENTRO DO PARANÁ – COOACEPA.

Registra-se que as demais entidades participantes, quais sejam, COOPERATIVA AGRO ECOCOLOGICA VALE DO IGUAÇU e ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO DO PARANÁ – AAFCPR, não tiveram representantes presentes na sessão, embora tenham protocolado a documentação de habilitação e os respectivos Projetos de Venda dentro do prazo estabelecido no edital.

3. DAS OCORRÊNCIAS IDENTIFICADAS NOS PROJETOS DE VENDA

Durante a conferência preliminar dos Projetos de Venda apresentados pelas entidades, foram constatadas as seguintes situações:

I – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO DO PARANÁ – AAFCPR: verificou-se que a entidade não apresentou proposta para o item nº 41 – Ovos e para o item nº 54 – Suco de uva tinto concentrado integral, não constando tais produtos em seu Projeto de Venda.

II – COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR COM INTEGRAÇÃO SOLIDÁRIA DE PITANGA – COORLAF: verificou-se que a entidade não incluiu em seu Projeto de Venda os itens nº 53 – Doces e geleia de frutas e nº 54 – Suco de uva tinto concentrado integral. E ficando a entregar o Certificado referente a entrega de ovos item 41.

As situações ficam registradas para fins de análise e delimitação dos itens efetivamente ofertados por cada entidade, considerando que a seleção dos fornecedores será realizada por alimento/item, conforme os critérios estabelecidos no edital.

4. DA PRIORIDADE DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS ITENS

Fica registrado que a distribuição dos gêneros alimentícios objeto da presente Chamada Pública será realizada por item, observando-se os critérios de prioridade estabelecidos no item 7 do edital e na Resolução CD/FNDE nº 04/2026, especialmente quanto à preferência dos fornecedores locais da Agricultura Familiar.

Dessa forma, os itens serão distribuídos prioritariamente entre as cooperativas e associações locais participantes, observando-se os respectivos Projetos de Venda, os quantitativos ofertados, a capacidade de fornecimento de cada entidade e os critérios de seleção previstos no instrumento convocatório.

Registra-se, ainda, que a COOPERATIVA AGRO ECOCOLOGICA VALE DO IGUAÇU permanecerá participando da Chamada Pública, ficando seu enquadramento na ordem de prioridade subsequente à dos fornecedores locais do Município de Pitanga, conforme o critério de localização estabelecido no edital.

Assim, a referida cooperativa poderá ser convocada para fornecimento em segunda prioridade, observada a disponibilidade dos quantitativos necessários e a insuficiência de atendimento pelos fornecedores enquadrados na prioridade local, respeitada a ordem de classificação estabelecida no edital.

A seleção e a distribuição dos quantitativos deverão observar os critérios previstos nos itens 7.2, 7.3 e seguintes do edital, não implicando a presente disposição garantia de contratação de quantitativos específicos.

5. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E DOS PROJETOS DE VENDA

O Agente de Contratação registra que o recebimento e a abertura dos documentos nesta sessão não representam, por si só, o reconhecimento definitivo da habilitação das participantes ou a aprovação dos respectivos Projetos de Venda.

A documentação apresentada será submetida à análise quanto ao atendimento dos requisitos de habilitação previstos no item 6 do edital, bem como os Projetos de Venda serão examinados conforme os critérios de seleção estabelecidos no item 7, especialmente quanto à prioridade dos fornecedores locais e demais critérios de classificação aplicáveis.

Eventuais ausências ou desconformidades documentais serão examinadas, observando-se as disposições do edital quanto à possibilidade de concessão de prazo para regularização, quando cabível, especialmente o disposto no item 6.6.7.

Concluída a análise da documentação e dos Projetos de Venda, será elaborado o respectivo resultado da Chamada Pública, com a devida publicidade, observando-se os prazos e procedimentos estabelecidos no instrumento convocatório.

6. DO ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada pelo Agente de Contratação e pelos representantes das entidades presentes, para que produza seus efeitos administrativos e legais.

Pitanga – PR, 05 de novembro de 2026.

 

MARCIO SOKOLOSKIA

Gente de Contratação

Representantes Das Entidades Presentes

 

DIRCEU ALVES DE LIMA

Representante da COORLAF

 

KELIS SCHINAIDER
Representante da COOACEPA


Publicado por:
Kleia Vieira da Silva
Código Identificador:A3F47DCF