ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 606/2026
DECRETO Nº 606/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Fundação Municipal de Saúde com recursos de excesso de arrecadação por tendência e anulação de dotação contém outras providências.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Municipal 1.518/2026;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação Municipal de Saúde, do atual exercício, no valor de R$ 1.620.668,00 (Um milhão e seiscentos e vinte mil e seiscentos e sessenta e oito reais) com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO- 03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE - 2.041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
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DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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3.1.90.11.00 |
1051 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
661.668,00 |
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3.1.90.11.00 |
1064 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
120.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
0497 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
78.000,00 |
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3.1.90.13.00 |
0303 |
Contribuições patronais |
120.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
0497 |
Material de Consumo |
12.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
0498 |
Outros Serviços de Terceiros – PF |
39.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
0496 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ |
200.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
1494 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ |
100.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
0303 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ |
290.000,00 |
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1.620.668,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos adicionais abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos de anulação de dotações conforme discriminado abaixo, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) e por excesso no valor de R$ 1.330.668,00 (Um milhão e trezentos e trinta mil e seiscentos e sessenta e oito reais).
ÓRGÃO- 03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE – 2.041- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
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DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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3.3.90.36.00 |
0303 |
Outros Serviços de Terceiros – PF |
130.000,00 |
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130.000,00 |
ATIVIDADE 2.042 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
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DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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3.3.90.36.00 |
0303 |
Outros Serviços de Terceiros – PF |
110.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
0303 |
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
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160.000,00 |
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDÊNCIA
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FONTE |
VALOR |
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1051 |
661.668,00 |
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1064 |
120.000,00 |
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303 |
120.000,00 |
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497 |
78.000,00 |
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497 |
12.000,00 |
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498 |
39.000,00 |
|
496 |
200.000,00 |
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1494 |
100.000,00 |
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1.330.668,00 |
Art. 3º - As alterações feitas por esta Lei ficam inseridas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 06 de outubro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:A42991A1