ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
GABINETE
GABINETE
DECRETO N° 9/2026
SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 910.000,00 (Novecentos e Dez Mil Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 910.000,00 (Novecentos e Dez Mil Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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03 |
SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA |
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03.002 |
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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04.122.0002.1102 |
Construção / Readequação de Barracão para Reciclagem |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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280 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
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26.782.0006.1045 |
Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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630 |
00789-PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA - F.789 |
830.000,00 |
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04 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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04.001 |
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO |
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10.301.0004.2026 |
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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1560 |
00369-Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs |
50.000,00 |
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04.003 |
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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10.304.0004.2070 |
Manutenção da Divisão de Vigilancia Sanitária, Ambiental e Saude do Trabalhador |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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2200 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
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TOTAL |
910.000,00 |
Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados os valores e fontes abaixo relacionados de recursos oriundos do superávit financeiro verificados em 31 de dezembro de 2025, para reforços no orçamento vigente.
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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00000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
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00369 |
Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs |
50.000,00 |
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00789 |
PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA - F.789 |
830.000,00 |
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TOTAL |
910.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, ao 09 dias do mês de fevereiro de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:A44271FA