ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
DECRETO N° 9/2026

SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 910.000,00 (Novecentos e Dez Mil Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 910.000,00 (Novecentos e Dez Mil Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA

 

03.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

04.122.0002.1102

Construção / Readequação de Barracão para Reciclagem

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

280

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

26.782.0006.1045

Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

630

00789-PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA - F.789

830.000,00

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.001

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO

 

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1560

00369-Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs

50.000,00

04.003

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.304.0004.2070

Manutenção da Divisão de Vigilancia Sanitária, Ambiental e Saude do Trabalhador

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

TOTAL

910.000,00

 

Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados os valores e fontes abaixo relacionados de recursos oriundos do superávit financeiro verificados em 31 de dezembro de 2025, para reforços no orçamento vigente.

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

00369

Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs

50.000,00

00789

PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA - F.789

830.000,00

 

TOTAL

910.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, ao 09 dias do mês de fevereiro de 2026

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:A44271FA