ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.296/2024

SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Astorga, autorizado a CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL de 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois décimos por cento), sobre os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais de Astorga, compreendendo o quadro de pessoal estatutário, celetista, celetista contratado através de convênios, comissionados e empregados públicos, para o mês de janeiro/2024.

Parágrafo único. A revisão geral anual prevista no caput refere-se à variação do IPCA apurada no período de Jan/2023 a Dez/2023.

 

Art. 2º - Fica a Caixa de Previdência Social do Servidor Público de Astorga – PREVISA, autorizada a conceder aos servidores inativos e pensionistas a incorporação e a revisão geral anual prevista nesta Lei.

 

Art. 3º - Fica assegurado o pagamento do Piso Salarial Nacional aos Profissionais do Magistério da Educação Básica para o ano de 2024.

 

Art. 4º - Fica assegurado o pagamento do Piso Salarial Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º, do artigo 198 da Constituição Federal.

 

Art. 5º - Fica reajustado o valor do Salário Mínimo Municipal, instituído pela Lei nº 3.177/2022, de 15/06/2022, para R$ 1.660,16 (um mil, seiscentos e sessenta reais e dezesseis centavos), para o mês de janeiro/2024.

 

Art. 6º - Fica reajustado o Piso Salarial Municipal, instituído pela Lei nº 3.197/2022, de 05/10/2022, das seguintes categorias:

 

a) Enfermeiro contratado sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, no valor de R$ 5.257,18 (cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos);

b) Auxiliar de Enfermagem contratado sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, no valor de R$ 2.628,59 (dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos);

c) Enfermeiro estatutário, no valor de R$ 5.257,18 (cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos) e

d) Técnico de Enfermagem estatutário, no valor de R$ 3.680,02 (três mil, seiscentos e oitenta reais e dois centavos).

 

Art. 7º - Fica reajustado o valor do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos da Administração Direta do Município de Astorga, criado pela Lei Municipal nº 1.997/2008, de 03/03/2008, para R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), a partir do mês de janeiro/2024.

 

Art. 8º - Ficam alterados os valores das tabelas de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, estatuário, cargos em comissão, empregos públicos e do quadro do magistério municipal, nos termos dos anexos desta lei.

 

Art. 9º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, ficando a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar, se necessário.

 

Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 18 (dezoito) dias do mês de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

ANEXO IV – LEI nº 1.388/98-E

 

TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS

DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SÍMBOLO

REMUNERAÇÃO

CS-01

*

CC-02

7.658,04

CC-03

6.117,33

CC-04

5.497,01

CC-05

4.732,26

CC-06

3.824,04

CC-07

3.106,99

CC-08

2.656,26

 

* Valor fixado por ato da Câmara de Vereadores do Município.

 

ANEXO I – LEI nº 1.605/2003-E

 

CARGO

SALÁRIO – R$

ATENDENTE DE POSTO DE SAÚDE

1.742,49

CONTRAMESTRE DE OBRA

2.390,42

INSTRUTOR MARCENARIA

1.891,52

MONITORA INFANTIL

1.854,48

MOTORISTA

1.607,14*

OPERÁRIO

958,61*

PEDREIRO -B-

1.742,49

PROFESSOR NORMALISTA

1.528,62**

PROFESSOR LEIGO

1.528,62**

TELEFONISTA DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO

1.474,25*

VETERINÁRIO

2.891,74

ZELADOR

881,72*

 

* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de janeiro de 2024, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.660,16.

** Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2024, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 2.290,28.

 

ANEXO III – LEI nº 1.388/98-E

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

1

974,19*

975,82*

1.004,75*

1.034,80*

1.066,02*

1.098,55*

1.132,31*

1.167,44*

1.204,06*

2

1.017,50*

1.048,03*

1.079,80*

1.112,87*

1.147,18*

1.182,98*

1.220,12*

1.258,78*

1.298,94*

3

1.094,44*

1.128,03*

1.162,99*

1.199,33*

1.237,13*

1.276,50*

1.317,43*

1.359,92*

1.404,24*

4

1.178,03*

1.214,95*

1.253,45*

1.293,47*

1.335,00*

1.378,22*

1.423,24*

1.470,01*

1.518,71*

5

1.270,52*

1.311,13*

1.353,45*

1.397,44*

1.443,21*

1.490,76*

1.540,17*

1.591,70*

1.645,21*

6

1.372,12*

1.416,85*

1.463,41*

1.511,79*

1.562,11*

1.614,45*

1.668,88

1.725,47

1.784,34

7

1.483,97*

1.533,21*

1.584,35*

1.637,59*

1.692,97

1.750,58

1.810,40

1.872,69

1.937,42

8

1.607,14*

1.661,27

1.717,56

1.776,12

1.837,03

1.900,37

1.966,20

2.034,69

2.105,94

9

1.742,49

1.802,06

1.863,95

1.928,39

1.995,38

2.064,98

2.137,48

2.212,82

2.291,19

10

1.891,54

1.957,05

2.025,24

2.096,07

2.169,74

2.246,40

2.326,10

2.408,95

2.495,19

11

2.055,44

2.127,52

2.202,44

2.280,38

2.361,40

2.445,76

2.530,46

2.624,55

2.719,43

12

2.235,72

2.315,02

2.397,46

2.483,24

2.572,39

2.665,12

2.761,58

2.861,86

2.966,20

13

2.433,89

2.521,17

2.611,81

2.706,17

2.804,23

2.906,25

3.012,41

3.122,68

3.237,47

14

2.651,98

2.747,90

2.847,65

2.951,39

3.059,30

3.171,48

3.288,25

3.409,64

3.535,82

15

2.891,74

2.997,25

3.106,98

3.221,11

3.339,86

3.463,30

3.591,72

3.725,21

3.863,98

16

3.155,73

3.271,76

3.392,53

3.518,05

3.648,67

3.784,46

3.925,67

4.072,55

4.225,31

17

3.445,88

3.573,53

3.706,35

3.844,43

3.988,08

4.137,37

4.292,76

4.454,33

4.622,35

18

3.765,22

3.905,67

4.051,73

4.203,64

4.361,66

4.526,00

4.696,86

4.874,60

5.059,40

19

4.116,39

4.270,88

4.431,61

4.598,62

4.772,52

4.953,25

5.141,23

5.336,68

5.540,05

20

4.504,79

4.674,81

4.851,67

5.035,62

5.226,87

5.425,82

5.632,67

5.847,77

6.071,54

21

4.929,91

5.116,99

5.304,10

5.491,05

5.678,14

5.865,22

6.052,28

6.239,36

6.426,38

22

5.397,58

5.603,37

5.809,13

6.014,88

6.220,68

6.426,40

6.632,20

6.837,97

7.043,69

23

5.911,98

6.138,36

6.364,69

6.591,07

6.817,35

7.043,69

7.270,05

7.496,41

7.722,76

24

7.902,94

8.206,77

8.510,54

8.814,27

9.117,98

9.421,76

9.725,58

10.029,24

10.333,05

25

10.043,98

10.426,93

10.809,81

11.192,66

11.575,63

11.958,43

12.341,37

12.724,29

13.107,10

26

10.795,15

11.206,74

11.618,26

12.029,76

12.441,37

12.852,80

13.264,39

13.675,96

14.087,39

27

11.823,96

12.276,73

12.729,40

13.182,13

13.634,72

14.087,39

14.540,10

14.992,82

15.445,51

 

NÍVEL

J

K

L

M

N

O

P

Q

1

1.242,04*

1.281,60*

1.322,71*

1.365,45*

1.409,90*

1.456,18*

1.504,26*

1.554,32*

2

1.340,79*

1.384,26*

1.429,43*

1.476,49*

1.525,39*

1.576,29*

1.629,17*

1.684,19

3

1.450,22*

1.498,17*

1.547,87*

1.599,65*

1.653,44*

1.709,44

1.767,71

1.828,21

4

1.569,25*

1.621,88*

1.676,57

1.733,50

1.792,68

1.854,23

1.918,26

1.984,79

5

1.700,88

1.758,75

1.818,93

1.881,60

1.946,71

2.014,42

2.084,87

2.158,09

6

1.845,56

1.909,16

1.975,49

2.044,30

2.115,93

2.190,41

2.267,88

2.348,45

7

2.004,77

2.074,82

2.147,61

2.223,45

2.302,17

2.384,10

2.469,40

2.557,99

8

2.179,97

2.257,05

2.369,96

2.420,50

2.507,16

2.597,30

2.691,06

2.788,51

9

2.372,71

2.457,41

2.545,62

2.637,29

2.732,64

2.831,79

2.934,94

3.042,17

10

2.584,80

2.678,06

2.775,05

2.875,85

2.980,73

3.089,78

3.203,29

3.321,21

11

2.818,03

2.920,65

3.027,25

3.138,23

3.253,59

3.373,59

3.498,42

3.628,20

12

3.074,69

3.187,50

3.304,88

3.426,97

3.553,84

3.685,83

3.823,10

3.965,85

13

3.356,82

3.480,93

3.610,06

3.744,27

3.883,88

4.029,11

4.180,13

4.337,17

14

3.667,13

3.803,63

3.945,70

4.093,37

4.246,91

4.406,65

4.572,74

4.745,50

15

4.008,46

4.158,65

4.314,84

4.477,23

4.646,22

4.821,95

5.004,63

5.194,71

16

4.384,17

4.549,42

4.721,21

4.899,95

5.085,79

5.279,06

5.480,10

5.689,11

17

4.797,06

4.978,89

5.167,81

5.364,40

5.568,79

5.781,43

6.002,50

6.232,47

18

5.251,68

5.451,65

5.659,49

5.875,70

6.100,57

6.334,49

6.577,71

6.830,65

19

5.751,49

5.971,36

6.200,05

6.437,95

6.685,29

6.942,55

7.210,13

7.488,39

20

6.304,25

6.546,22

6.797,99

7.059,74

7.331,99

7.615,10

7.909,54

8.215,78

21

6.613,44

6.800,57

6.987,58

7.174,61

7.361,69

7.548,76

7.735,77

7.922,92

22

7.249,47

7.455,23

7.661,03

7.866,78

8.072,53

8.278,30

8.484,14

8.689,93

23

7.949,09

8.175,46

8.401,75

8.628,23

8.854,45

9.080,82

9.307,15

9.533,48

24

10.636,79

10.940,49

11.244,31

11.547,98

11.851,75

12.155,57

12.459,25

12.763,08

25

13.490,00

13.872,89

14.255,84

14.638,69

15.021,55

15.404,45

15.787,47

16.170,39

26

14.498,93

14.910,47

15.322,06

15.733,56

16.145,06

16.556,60

16.968,28

17.379,84

27

15.898,18

16.350,91

16.803,50

17.256,46

17.708,91

18.161,62

18.614,29

19.066,94

 

Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de janeiro de 2024, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.660,16.

 

ANEXO I – LEI nº 1.789/2005

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

R$

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

Médico

05

20.087,97

8 horas

Enfermeiro

07

5.257,18

8 horas

Auxiliar de Enfermagem

20

2.628,59

8 horas

Agente Comunitário de Saúde

40

2.824,00**

8 horas

Agente Administrativo

01

2.351,92

8 horas

Auxiliar Administrativo

02

1.293,55*

8 horas

Dentista

05

6.866,29

8 horas

Auxiliar de Saúde Bucal

05

1.483,97*

8 horas

Técnico em Higiene Dental

03

1.891,54

8 horas

 

* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de janeiro de 2024, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.660,16.

** Piso Salarial previsto no § 9º, do artigo 198 da Constituição Federal.

 

ANEXO I – LEI nº 1.806/2006

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

R$

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

Agente de Combate às Endemias

14

2.824,00*

8 horas

 

* Piso Salarial previsto no § 9º, do artigo 198 da Constituição Federal.

 

ANEXO IV – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR – JORNADA 20 HORAS

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

MA – MAGISTÉRIO

1.528,62

1.574,46

1.621,71

1.670,34

1.720,47

1.772,05

1.825,23

MB-Superior 30%

1.987,18

2.046,80

2.108,23

2.171,43

2.236,60

2.303,69

2.372,80

MC-Especial. 20%

2.384,61

2.456,16

2.529,87

2.605,75

2.683,91

2.764,42

2.847,38

MD-Mestrado 30%

3.100,01

3.193,02

3.288,80

3.387,48

3.489,09

3.593,75

3.701,59

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

 

MA – MAGISTÉRIO

1.879,99

1.936,39

1.994,50

2.054,32

2.115,95

2.179,42

2.244,79

 

MB-Superior 30%

2.444,00

2.517,31

2.592,84

2.670,61

2.750,73

2.833,27

2.918,26

 

MC-Especial. 20%

2.932,79

3.020,79

3.111,39

3.204,73

3.300,88

3.399,91

3.501,91

 

MD-Mestrado 30%

3.812,62

3.926,98

4.044,82

4.166,16

4.291,16

4.419,86

4.552,46

 

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2024, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 2.290,28.

 

ANEXO V – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: EDUCADOR INFANTIL – JORNADA 40 HORAS

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

A – Sem Habilitação

1.854,48

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

B – Magistério

3.057,18

3.148,92

3.243,40

3.340,73

3.440,92

3.544,13

3.650,46

C – Superior 30%

3.974,38

4.093,60

4.216,44

4.342,88

4.473,21

4.607,39

4.745,63

D – Especialização 20%

4.769,23

4.912,30

5.059,71

5.211,51

5.367,81

5.528,84

5.694,78

E - Mestrado 30%

6.200,02

6.386,04

6.577,61

6.774,95

6.978,19

7.187,53

7.403,16

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

A – Sem Habilitação

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

B – Magistério

3.759,99

3.872,80

3.988,96

4.108,48

4.231,92

4.358,86

4.489,61

C – Superior 30%

4.887,97

5.034,62

5.185,67

5.340,24

5.501,44

5.666,52

5.836,49

D – Especialização 20%

5.865,58

6.041,56

6.222,79

6.409,47

6.601,76

6.799,82

7.003,82

E - Mestrado 30%

7.625,27

7.853,98

8.089,64

8.332,31

8.582,29

8.839,74

9.104,94

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2024, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 4.580,57.

 

ANEXO VI – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR EDUC. FÍSICA / ARTE / MÚSICA – JORNADA 20 HORAS

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

MA-Educação Física/Arte/Música

1.987,18

2.046,80

2.108,23

2.171,43

2.236,60

2.303,69

2.372,80

MB – Especialização 20%

2.384,61

2.456,16

2.529,87

2.605,75

2.683,91

2.764,42

2.847,38

MC - Mestrado 30%

3.100,01

3.193,02

3.288,80

3.387,48

3.489,09

3.593,75

3.701,59

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

MA-Educação

Física/Arte/Música

2.444,00

2.517,31

2.592,84

2.670,61

2.750,73

2.833,27

2.918,26

MB – Especialização 20%

2.932,79

3.020,79

3.111,39

3.204,73

3.300,88

3.399,91

3.501,91

MC - Mestrado 30%

3.812,62

3.926,98

4.044,82

4.166,16

4.291,16

4.419,86

4.552,46

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2024, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 2.290,28.

 

ANEXO VII – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – JORNADA 40 HORAS

CARGO EM EXTINÇÃO

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

1 - Ed. Física

3.974,38

4.093,60

4.216,44

4.342,88

4.473,21

4.607,39

4.745,63

2 – Especialização 20%

4.769,23

4.912,30

5.059,71

5.211,51

5.367,81

5.528,84

5.694,78

3 - Mestrado 30%

6.200,02

6.386,04

6.577,61

6.774,95

6.978,19

7.187,53

7.403,16

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

1 - Ed. Física

4.887,97

5.034,62

5.185,67

5.340,24

5.501,44

5.666,52

5.836,49

2 – Especialização 20%

5.865,58

6.041,56

6.222,79

6.409,47

6.601,76

6.799,82

7.003,82

3 - Mestrado 30%

7.625,27

7.853,98

8.089,64

8.332,31

8.582,29

8.839,74

9.104,94

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2024, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 4.580,57.

 

ANEXO VIII – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR ENSINO ESPECIAL – JORNADA 20 HORAS

CARGO EM EXTINÇÃO

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

1 – MAGISTÉRIO

1.528,61

1.574,46

1.621,71

1.670,34

1.720,44

1.772,05

1.825,23

2-Superior 30%

1.987,18

2.046,80

2.108,23

2.171,43

2.236,60

2.303,69

2.372,80

3-Especial. 20%

2.384,61

2.456,16

2.529,87

2.605,75

2.683,91

2.764,42

2.847,38

4-Mestrado 30%

3.100,01

3.193,02

3.288,80

3.387,48

3.489,09

3.593,75

3.701,59

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

1 – MAGISTÉRIO

1.879,99

1.936,39

1.994,50

2.054,32

2.115,95

2.179,44

2.244,79

2-Superior 30%

2.444,00

2.517,31

2.592,84

2.670,61

2.750,73

2.833,27

2.918,26

3-Especial. 20%

2.932,79

3.020,79

3.111,39

3.204,73

3.300,88

3.399,91

3.501,91

4-Mestrado 30%

3.812,62

3.926,98

4.044,82

4.166,16

4.291,16

4.419,86

4.552,46

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2024, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 2.290,28.


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:A46EB8FD