ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 432/2026 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM DINHEIRO - UBIRAJARA BAPTISTA CARVALHO

PORTARIA nº 432/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

 

Súmula: “Conversão de Licença Prêmio em dinheiro a Servidor Público Municipal”

 

Considerando, o Requerimento protocolado sob nº 237/2026, de 18 de Agosto de 2026.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, no uso de suas atribuições legal...

 

Resolve baixar a seguinte PORTARIA

Artigo 1º - Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal Sr. UBIRAJARA BAPTISTA CARVALHO, por ter completado período aquisitivo de 05 (cinco) anos ininterruptos no serviço publico municipal, referente ao período 2020/2025.

Artigo 2º - Conforme faculta o Art. 103 da Lei 465/94, fica estabelecido que essa Licença Prêmio será convertida em Dinheiro.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrario.

 

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 19 de Agosto de 2026.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:A483FDB9