ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1134/2018
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para receber em doação imóvel e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação do Sr. Guilherme Ferreira Lieber, brasileiro, casado, agricultor, RG nº 2.140.378 e CPF nº 453.005.189-72, a parte do lote n. 88 da Gleba 01, imóvel Catanduvas no Município e Comarca de Guaraniaçu, especificamente a área de 0,2730 ha imóvel, com a seguinte descrição: Inicia-se no marco denominado “DEX-M-0656”, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 309.258,012m e N= 7.221.639,503 m dividindo-o com o Rio Izolina; Daí segue confrontando com Rio Izolina com o azimute de 131º25’52” e a distância de 24,43 m até o marco ‘R-01” (E=309.276,336 m e N=7.221.623,340 m); Daí segue confrontando com Rio Izolina com o azimute de 123º33’34” e a distância de 14,73m até o marco ‘R-02’ (E=309.288,611 m e N=7.221.615,197 m); Daí segue confrontando com Lote nº 88 com o azimute de 168º50’25” e a distância de 10,76 m até o marco ‘M-01” (E=309.290,694 m e N=7.221.604,638m); Daí segue confrontando com Lote3 nº 88 com o azimute de 190º21’15” e a distância de 110,64 m até o marco ‘R03’ (E=309.270,809 m e N=7.221.495,804 m); Daí segue confrontando por uma sanga com o Lote nº 89 com o azimute de 355º18’26” e a distância de 32,48 m até o marco ‘R-04’ (E=309.268,152 m e N=7.221.528,172 m); Daí segue confrontando por uma sanga com o Lote nº 89 com o azimute de 317º58’28” e a distância de 20,37 m até o marco ‘R-05’ (E=309.254,513 m e N=7.221.543,306 m); Daí segue confrontando com por uma sanga com o Lote nº 89 co mo azimute de 10º50’11” e a distância de 29,40 m até o marco ‘R-06’ (E=309.260,040 m e N=7.221.572,180 m); Daí segue confrontando com por uma sanga com o Lote nº 89 com o azimute de 353º46’39” e a distância de 34,02 m até o marco ‘R-07’ (E=309.256,353 m e N= 7.221.605,995 m); Daí segue confrontando com por uma sanga com o Lote nº 89 com o azimute de 18º04’05” e a distância de 11,60 m até o marco ‘R-08” (E=309.259,952 m e N=7.221.617,027 m); Daí segue confrontando com por uma sanga com o Lote nº 89 com o azimute de 353º41’28” e a distância de 15,12 m até o marco ‘R-09” (E=309.258,291 m e N= 7.221.632,051 m); Daí segue confrontando com por uma sanga com o Lote nº 89 com o azimute de 357º51’21” e a distância de 7,46 m até o marco ‘DEX-M-0656’ (E=309.258,012 m e N=7.221.639,503 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 0,2730 ha, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraniaçu, Paraná, sob o n. 7.059.
Art. 2º As despesas decorrentes da transferência do imóvel, de que trata a presente Lei, ficarão a cargo do Município de Guaraniaçu e serão atendidas por dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal vigente.
Art. 3º A presente doação destina-se a regularização do imóvel no qual esta localizada a “Gruta Nossa Senhora de Lurdes”.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de Julho de 2018.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:A4A2B09D