ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - CMDPI

Resolução nº 004/2026

 

Súmula: Dispõe sobre o termo de adesão e plano de ação referente ao Incentivo UNAPI - Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa - Del. 019/2026.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 264 de 24 de agosto de 2006;

 

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Abatiá/Paraná – CMDPI, realizada em 19 de junho de 2026.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação e o Termo de Adesão referente ao Incentivo UNAPI - Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa - Del. 019/2026.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abatiá, 19 de março de 2026

 

CLAUDETE TELES FERNANDES

Presidente do CMDPI


Publicado por:
Edilaine Cristina Guergolett de Oliveira
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