ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1759/2014

SÚMULA – Altera a Lei n.º 1610/2011 que dispõe sobre a reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná e contém outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Interino SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica alterado o número de vagas para os cargos de MÉDICO PLANTONISTA e AGENTE DE ENDEMIAS constantes do Anexo I – Quadro II da Lei n.º 1610/2011 que dispõe sobre a reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná e contém outras providências, conforme abaixo:

 

ANEXO I

QUADRO II

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO OPERACIONAL

 

Denominação do Cargo

Jornada

Nº Vagas

Nível

Nº Vagas estabelecido por esta Lei

Agente de Endemias

44 h

03

1

04

 

GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL

 

Denominação do Cargo

Jornada

Nº Vagas

Nível

Nº Vagas estabelecido por esta Lei

Médico Plantonista

24 h

01

28

07

 

Art. 2º - Fica alterado a carga horária da jornada de trabalho semanal para o cargo de TÉCNICO EM RX constantes do Anexo I – Quadro II da Lei n.º 1610/2011, conforme abaixo:

 

ANEXO I

QUADRO II

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO OPERACIONAL

 

Denominação do Cargo

Jornada

Nº Vagas

Nível

Técnico de RX

24 h

04

14

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 03 de setembro de 2014.

 

JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS

Prefeito Interino


Publicado por:
Enéias Santos Mello
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