ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

Secretaria Da Fazenda

SECRETARIA DA FAZENDA
RGF 2 QUAD ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

MUNICÍPIO DE MORRETES

PODER EXECUTIVO

ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO

GF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

6.126.170,54

8.860.270,34

8.235.052,98

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

440.686,56

479.851,85

0,00

Dívida Contratual

3.441.768,26

5.735.181,50

5.070.798,85

0,00

Empréstimos

2.241.081,78

4.522.118,65

3.962.859,45

0,00

Internos

2.241.081,78

4.522.118,65

3.962.859,45

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

968.750,00

968.750,00

968.750,00

0,00

Internos

968.750,00

968.750,00

968.750,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

231.936,48

244.312,85

139.189,40

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

196.936,48

139.918,24

72.434,12

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

69.394,61

31.755,28

0,00

Do FGTS

35.000,00

35.000,00

35.000,00

0,00

Com Instituição Não financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

2.684.402,28

2.684.402,28

2.684.402,28

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

21.707.008,34

35.700.416,97

36.647.984,94

0,00

Disponibilidade de Caixa¹

21.707.008,34

35.700.416,97

36.647.984,94

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

27.966.948,75

41.602.553,95

43.066.562,70

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

2.409.366,60

2.056.398,03

2.475.566,46

0,00

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados

3.850.573,81

3.845.738,95

3.943.011,30

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

-15.580.837,80

-26.840.146,63

-28.412.931,96

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

117.519.752,97

125.603.729,73

131.466.288,05

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.918.764,84

1.018.764,84

1.775.000,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

115.600.988,13

124.584.964,89

129.691.288,05

0,00

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

5,30

7,11

6,35

0,00

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

-13,48

-21,54

-21,91

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: (120% da RCL AJUSTADA)

138.721.185,76

149.501.957,87

155.629.545,66

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1o do art. 59 da LRF): (108% da RCL AJUSTADA)

124.849.067,18

134.551.762,08

140.066.591,09

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

133.413,28

5.045,04

5.045,04

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00


Publicado por:
Josiele de Souza Duarte
Código Identificador:A5897BF9