ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Câmara Municipal de Vereadores
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO Nº 139/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica a disposição para consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Prestação de Contas Anual – PCA e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício de 2025 do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis/PR.
Parágrafo único Os documentos poderão ser consultados na secretaria da Câmara, podendo ser obtida cópia mediante fornecimento de mídia digital ou pela internet no Portal da Transparência: https://sapl.manfrinopolis.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/690/oficio_50.pdf
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 01 de abril de 2026
MARCOS FRANCISCONI
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis- PR.
Publicado por:
Carla Regina Rodrigues
Código Identificador:A5AB69C2