ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO Nº 139/2026

Disponibilidade da Prestação de Contas Anual – PCA e das Demonstrações Contábeis do Município de Manfrinópolis do exercício de 2025 para consulta pública.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica a disposição para consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Prestação de Contas Anual – PCA e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício de 2025 do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis/PR.

Parágrafo único Os documentos poderão ser consultados na secretaria da Câmara, podendo ser obtida cópia mediante fornecimento de mídia digital ou pela internet no Portal da Transparência: https://sapl.manfrinopolis.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/690/oficio_50.pdf

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 01 de abril de 2026

 

MARCOS FRANCISCONI

Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis- PR. 


Publicado por:
Carla Regina Rodrigues
Código Identificador:A5AB69C2

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/04/2026. Edição 3502
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/