ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
LEI 1379/2015
CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Súmula: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná, no exercício de suas atribuições, conforme os termos do §7º do art. 53 da Lei Orgânica do Município de General Carneiro, considerando a rejeição pelo Plenário da Câmara de Vereadores ao Veto do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei Nº006/2015, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.Ficam estabelecidas para o exercício de 2016, as ações prioritárias da administração pública municipal, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas de execução financeira, em conformidade com o Plano Plurianual, com a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar Federal n.º 101/00 e demais legislação que disciplina a matéria, compreendendo:
I. Ações prioritárias e metas da Administração Pública Municipal;
II. Metas e riscos fiscais;
III. Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. Estrutura e organização da lei orçamentária;
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; e
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária.
CAPÍTULO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As ações prioritárias, constantes do anexo I desta Lei integrarão o Plano Plurianual do quadriênio 2014-2017.
CAPÍTULO II
METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º. As metas, avaliações, demonstrativos e os riscos fiscais estão definidos nos Anexos II e III da presente lei.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 4º. O Executivo Municipal, no decorrer do exercício seguinte, mediante a edição de ato próprio, poderá ajustar o orçamento face alterações na Legislação Tributária, ocorridas até 31 de dezembro do exercício corrente, não consideradas até a vigência da presente Lei, em especial quanto:
I.às modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de Sistemas Tributários;
II. à concessão e ou redução de isenções fiscais;
III.à revisão de alíquotas dos tributos de competência; e
IV. ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança da Dívida Ativa municipal.
CAPÍTULO IV
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 5º. A Proposta Orçamentária será composta dos Anexos I, II, III, IV e V, que conterão:
I.Legislação e resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscais;
II.Resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscais;
III.Orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 6º. Os Orçamentos Fiscais e dos Fundos, discriminarão as despesas por órgãos, unidades orçamentárias, projetos e ou atividades, segundo a classificação funcional programática da Portaria 042 de 14/04/99 e natureza dos gastos, nos moldes da Portaria SOF n.º 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações, obedecendo aos seguintes agrupamentos:
A) CATEGORIA ECONÔMICA
B) GRUPO DE NATUREZA E DESPESA
C) MODALIDADE DE APLICAÇÃO
D) ELEMENTO DE DESPESA
Art. 7º.As programações dos Fundos de Assistência Social, da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Saúde serão abertos como atividades nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas.
CAPÍTULO V
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 8º.Para o exercício financeiro de 2016, fica estabelecido o montante de até R$ 35.695.040,87(trinta e cinco milhões seiscentos e noventa e cinco mil quarenta reais e oitenta e sete centavos), como limite para elaboração do Orçamento Fiscal, já está deduzida a renúncia de receita prevista nos art.187 e 188 da Lei Complementar 003/2005 Código Tributário Municipal.
Parágrafo Único.Do montante estabelecido para o Orçamento Fiscal, será consignado em Reserva de Contingência o percentual mínimo de 0,5%.
Art. 9º. Serão classificados no elemento de despesa 999999 os valores da Reserva de Contingência.
Parágrafo Único.Do montante destinado à reserva de contingência, no caso de sua não utilização nas situações previstas no Inciso III do Art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão destinados 15% como fonte de recursos para atendimento às emendas parlamentares apresentadas à Lei Orçamentária Anual.
Art. 10. O Projeto de Lei do Orçamento, por meio de Anexo, deve demonstrar a existência de compatibilidade da programação orçamentária com os objetivos e metas definidos nesta Lei.
Art. 11. No Projeto de Lei Orçamentária Anual as receitas serão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1º de abril de 2013.
§ 1ºAs despesas custeadas com financiamentos em moedas estrangeiras serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente em 1º de julho de 2011.
§ 2ºOs valores da receita e despesa apresentadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado no período de maio (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.
§ 3ºO Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária corrigida, encaminhará à Câmara Municipal para ciência, cópia do orçamento anual devidamente atualizado.
Art. 12.O Projeto de Lei do Orçamento para 2016 destinará recursos para atender prioritariamente:
I.Ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho do presente exercício;
II.As despesas com pessoal e encargos sociais;
III. Ao pagamento do serviço da dívida pública;
IV.Aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamentos;
V. A manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal e Emenda n.º 14/96; e
VI. Ao custeio do Sistema de Saúde;
Art. 13.O Poder Legislativo, até do dia 31 do mês julho do presente exercício, em conformidade a Emenda Constitucional n.º 25/00, encaminhará a proposta orçamentária da Câmara, limitada a 7% da receita tributária e das transferências previstas no § 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, para fins de inclusão no Orçamento Geral do Município.
Parágrafo Único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os limites estabelecidos nocaputdeste artigo, os valores excedentes serão Objeto de veto por parte do Poder Executivo, e redistribuídos em seu orçamento.
Art. 14.As receitas do Orçamento Fiscal serão programadas para atender prioritariamente gastos com pessoal e encargos sociais, encargos e principal da dívida, precatórios judiciários, manutenção das atividades e dos bens públicos e contrapartidas de financiamentos e de convênios.
Parágrafo Único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão ser programados para atender despesas de capital após atendidas as despesas relacionadas neste artigo.
Art. 15. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes a Poder Público Municipal, será aplicado no atendimento de despesas de capital, conforme a área a que pertence o bem.
Art. 16. O Poder Executivo poderá incluir na previsão das receitas recursos à conta de Operações de Crédito.
§ 1.ºA programação das despesas a serem custeadas com recursos de operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento, salvo existência de lei específica autorizando a aplicação em despesas correntes, observando o disposto no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal.
§ 2.ºO Poder Executivo fará constar da programação orçamentária da despesa custos com juros e outros encargos decorrentes da contratação de operação de crédito por antecipação de receita, observando o disposto Seção III, da Lei Complementar 101/00 e demais normas que regem a matéria.
Art. 17. A programação da despesa destinada à cobertura dos gastos com pessoal e encargos sociais à conta de recursos do Orçamento Fiscal, será fixada em até 60% da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:
6%(seis por cento) para o Legislativo;
54%(cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
Parágrafo Único.Para fins de cálculo, entende-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal n.º 101/00.
Art. 18.O Projeto de Lei Orçamentária considerará na programação das despesas com pessoal, os custos com alterações de padrões constantes do plano de cargos e salários, com progressão funcional através de avanços, promoção, adicional de qüinqüênio por tempo de serviço, da programação de reajuste salarial e do aumento de até 60 vagas para as áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, administração, finanças, agricultura, transportes e obras.
§ 1º. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino básico público.
§ 2ºAs despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo inclusive decorrentes de outras despesas com pessoal executados nos últimos três anos, o provável do exercício corrente e o previsto para os exercícios subseqüentes, com indicação da representatividade percentual do total em relação à receita corrente líquida, nos termos do artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o disposto na Lei Complementar nº 101/00, estão definidas no Anexo IV.
Art. 19. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o exercício de 2016, custos com a criação, expansão e aperfeiçoamento de metas nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, administração, finanças, agricultura, transportes e obras, sempre em conformidade com o artigo 16 da LRF.
§ 1.º- Os custos decorrentes da implementação das ações programadas nocaputdeste artigo, correrão a conta de recursos do Orçamento Fiscal.
Art. 20. Exclui-se das disposições do artigo 19 da presente, a realização de despesas consideradas irrelevantes, que serão processadas sob o regime de adiantamento, de conformidade com o que dispõe o Art. 68, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Parágrafo Único. Serão consideradas irrelevantes as despesas que no decorrer do exercício não ultrapassarem o limite de dispensa de licitação.
Art. 21. Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas, que:
I.Sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente lei;
II.Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de despesas, excluídas as que:
a)incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos;
b)sobre o serviço da dívida;
c)sobre dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas;
Art. 22. Ao Projeto de Lei Orçamentária é vedado a inclusão de créditos com finalidade imprecisa, com dotação ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um exercício que não estejam previstos na presente lei, no Plano Plurianual e ou em lei especial que autorize sua inclusão.
Art. 23.O Projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, doações, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando a promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, educacional, cultural, esportivo e relacionados a saúde, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1ºPara consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizaria específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n.º 4.320/64.
§ 2ºNão serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.
§ 3ºOs programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, cestas básicas, passagens e a cobertura de outras necessidades de pessoas físicas, deverão ser autorizados por Lei e disciplinados por meio de ato próprio do Executivo.
§ 4ºNo Projeto de Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedado a inserção de projetos ou atividades com dotação orçamentária insuficiente a cobertura integral dos custos no decorrer do exercício, bem como, não serão identificadas instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios e subvenções econômicas ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 24. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração direta e indireta da União, Estados e Municípios, destinados à cobertura de despesas de natureza institucional de outros entes da Federação.
Art. 25.Acompanhará o Projeto de Lei Orçamentária, relação, em ordem cronológica, das sentenças judiciais a serem pagas no exercício seguinte.
CAPÍTULO VI
NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 26. As programações de gastos devem apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.
Art. 27.Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de convênios, ajustes, acordos e outras forma de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de governo ou pelo setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei específica.
Art. 28.Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Executivo Municipal, com o objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de desembolso.
Art. 29. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município terão prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros até sua conclusão.
Art. 30.As programações custeadas com recursos provenientes de convênios, contratos e operações de créditos não formalizados, ficarão condicionadas à efetiva formalização dos instrumentos.
Art. 31. A implementação do disposto nos artigos 18 e 19 da presente lei, fica condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta lei e será precedida de declaração do Administrador Municipal assegurando que os aumentos tem adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento anual, informando a origem dos recursos financeiros destinados à sua cobertura e comprovação de que os resultados estabelecidos nas metas fiscais constantes do Anexo II, não serão afetados, bem como cumprirá as exigências dos art.17 e 18 da LRF.
Art. 32.No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos no artigo 9°, serão destinados a cobertura dos Riscos Fiscais e Passivos Contingentes.
Art. 33. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, na medida das necessidades, e até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2016, no que couber:
I. Pôr meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de encargos e do principal da dívida pública e, desde que tecnicamente justificado, os valores programados em outras despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro municipal e de outras fontes, utilizando como recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei Federal 4.320/64, inclusive reserva de contingência.
II. Através de ato próprio remanejar dotações orçamentárias dentro do mesmo projeto ou atividade para adequá-las as necessidades decorrentes de recursos de outras fontes não excluindo-se este procedimento do limite de 20% autorizado no artigo 33 desta lei.
III. As autorizações contempladas no inciso I deste artigo são extensivas a dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo.
IV. Somente serão considerados créditos especiais àqueles que não contiverem programação em nível de projeto/atividade/elemento no Orçamento Geral do Município, os demais serão considerados suplementares, exceto os extraordinarios.
Art. 34. A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operações de crédito e de operações de crédito por antecipação de receita depende de lei autorizativa específica, observadas as normas que disciplinam a matéria.
Art. 35. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do controle dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiados com os recursos dos orçamentos, será efetuada na forma das leis que disciplinam a matéria.
Parágrafo Único- Se no final de cada bimestre for verificado a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação financeira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando-se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para fins da alínea a, I, 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 36.Restabelecida a capacidade financeira, a retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do Executivo, suspendendo os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação do disposto no artigo anterior.
Art. 37.O Orçamento anual alocará recursos para assegurar a revisão anual geral de remuneração dos servidores públicos e os subsídios de que trata o inciso 4º do artigo 39 da CF e inciso X do artigo 37 da CF.
Câmara Municipal de General Carneiro, 25 de Agosto de 2015.
JOEL JACOB MÜLLER
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal
ANEXO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2016
Ficam fixadas, por área de atuação, as seguintes ações programáticas prioritárias:
I. LEGISLATIVA
Objetivos
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2016 |
|||
|
1 |
Realizar Sessões Legislativas |
Sessão |
45 |
|
2 |
Apreciar mensagens do Executivo |
Mensagem |
50 |
|
3 |
Apresentar projetos de lei |
Projetos |
50 |
|
4 |
Editar resoluções legislativas |
Resolução |
20 |
|
5 |
Apreciar anteprojetos de lei: |
Plano LDO Orçamento |
- 01 |
|
. Plano Plurianual |
|||
|
. Lei de Diretrizes Orçamentárias |
01 |
||
|
. Orçamento-Programa anual |
|||
|
6 |
Julgar as contas do Prefeito Municipal |
Contas |
02 |
|
7 |
Avaliar programa trabalho do Executivo |
Programa |
01 |
|
8 |
Compra de veiculo |
Veiculo |
01 |
|
9 |
Manutenção do Prédio |
Prédio |
01 |
|
10 |
Aquisição de móveis e equipamentos |
Aquisição |
03 |
I - GOVERNO MUNICIPAL
Objetivos:
Coordenar os objetivos e metas programadas, manter contato com os diversos segmentos da sociedade, manter sua representatividade diante dos setores e autoridades municipais, estaduais e federais, supervisionar as atividades executadas pelos órgãos da administração direta e indireta e possibilitar a modernização da estrutura administrativa municipal, bem como avaliar e proceder os ajustes que se tornarem necessários na mesma. Como autoridade do município representar o mesmo sempre que solicitado e seja possível. Zelar pela transparência de todos os atos públicos incentivando os munícipes a participarem de reuniões e audiências públicas.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2016 |
|||
|
1 |
Coordena audiências Públicas para apresentação do planejamento municipal e prestações de contas |
Audiências |
20 |
|
3 |
Efetivar e assinar convênios e acordos |
Convênios |
20 |
|
4 |
Enviar ao Poder Legislativo os Projetos de sua competência |
Projetos |
100 |
|
5 |
Sancionar Leis |
Leis |
100 |
|
6 |
Homologar Licitações |
Licitações |
450 |
|
7 |
Enviar prestações de contas nos prazos devidos |
Prestações |
25 |
|
8 |
Representar o Município sempre que solicitado dentro de suas possibilidades |
Represent. |
40 |
|
9 |
Convocar Reuniões |
Reuniões |
60 |
|
10 |
Convocar Audiências públicas |
Audiências |
20 |
|
11 |
Manter contato com o Tribunal de Contas do Estado |
Contato |
20 |
II – ADMINISTRAÇÃO
Objetivos
Compete ás atividades de coordenação e controle das tarefas relacionadas ao desenvolvimento organizacional com autoridade funcional, suprindo a administração pública municipal de recursos humanos e materiais suficientes e em condições de dar perfeito andamento aos serviços público. Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; implantar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2016 |
|||
|
01 |
Promover cursos de especialização e treinamento |
Curso |
30 |
|
02 |
Locação de imóveis para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei |
Imóveis |
08 |
|
03 |
Aquisição e locação de terminais telefônicos para órgãos da administração |
Telefone |
02 |
|
04 |
Aquisição de veículo para prestar serviços à Administração com recursos próprios ou de convênio. |
Veículo |
05 |
|
05 |
Firmar Convênio com Hospitais Estaduais, Municipais, Filantrópicos e Particulares, com prévia autorização legislativa. |
Convênio |
10 |
|
06 |
Realizar Concursos Públicos |
Concurso |
04 |
|
07 |
Locação de equipamentos para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei |
Equip. |
02 |
III. FINANÇAS
Objetivos
Fiscalizar e controlar o lançamento das arrecadações de tributos e outras receitas municipais, fiscalizar os contribuintes sobre as normas fiscais municipais, processar as despesas, realizar a contabilização geral promover a guarda e movimentação de valores do município, empenhar as despesas e fazer o controle dos créditos orçamentários, registrar a movimentação de bens, apurar contas dos responsáveis por adiantamentos, bens e valores, levantar mensalmente os balancetes e anualmente o balanço geral, arquivar documentos relativos á movimentação financeira patrimonial, controlar contabilmente a movimentação de transferências financeiras recebidas de órgãos do Estado e da União, inclusive fundos especiais, prestar contas de recursos financeiros recebidos á conta de convênios, auxílios, preparar relatórios expondo a situação financeira, orçamentária e patrimonial de município, coordenar o serviço de compras e licitações, almoxarifado e registro dos bens patrimoniais.
Coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente à municipalidade; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2016 |
|||
|
01 |
Operacionalizar S.I.M. |
S.I.M. |
12 |
|
02 |
Controlar contas bancárias |
Conciliação |
150 |
|
03 |
Elaborar Decretos |
Decretos |
45 |
|
04 |
Recadastramento contribuintes IPTU, ISSQN e ALVARÁ |
Cadastro |
01 |
|
05 |
Viabilizar receitas adicionais ao Município |
Eventos |
20 |
|
06. |
Viabilizar Programa/Parceria para modernizar/atualizar o sistema Tributário |
Programa |
01 |
|
07 |
Provisionar aumento salarial a servidores municipais, conforme índice vigente. |
Provisão |
01 |
IV. PLANEJAMENTO.
Objetivos
Compete promover a perfeita integração do Planejamento Municipal, elaborar o PLANO PLURIANUAL, a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E O ORÇAMENTO FISCAL, elaborar projetos para obtenção de recursos junto a outras esferas de governo, aplicar o Plano Diretor do Município, desenvolver estudos sobre os problemas econômicos, sociais e territoriais do município. Coordenação e controle das tarefas relacionadas ao desenvolvimento organizacional com autoridade funcional, suprindo a administração pública municipal de recursos humanos e materiais suficientes e em condições de dar perfeito andamento aos serviços público. Maximizar os serviços de natureza estratégica.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2016 |
|||
|
01 |
Implantação Sistema de GEOPROCESSAMENTO |
Programa |
01 |
|
02 |
Construção de Prédio para funcionamento de Órgãos do Município |
Prédio |
01 |
|
03 |
Construção de prédio para Terminal Rodoviário |
Terminal |
01 |
|
04 |
Aquisição e desapropriação de imóveis através de compra e venda para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei |
Imóveis |
05 |
|
05 |
Locação de imóveis para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei |
Imóveis |
03 |
|
06 |
Firmar Convênios com as Associações, Entidades e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais quando houver necessidade e somar benefício com prévia autorização legislativa. |
Convênio |
10 |
|
07 |
Locação de equipamentos para o cumprimento das metas estabelecidas nesta lei |
Equip. |
05 |
|
08 |
Elaborar PPA |
Plano |
01 |
|
09 |
Elaborar LDO |
Lei |
01 |
|
10 |
Elaborar LOA |
Lei |
01 |
|
11 |
Elaborar Projetos |
Projeto |
35 |
|
12 |
Promover cursos de especialização e treinamento |
Curso |
15 |
V. EDUCAÇÃO E CULTURA.
Objetivos
Planejar e executar a política do sistema municipal de Ensino Regular e Especial, ministrando com base nos princípios constitucionais, proporcionando a formação dos cidadãos, tornando-os aptos a participar da sociedade e ter uma vida digna. Secretaria deve envolver-se na elaboração de projetos que beneficiem o setor, e participar ativamente da elaboração das leis, como: Plano Plurianual, leis de Diretrizes Orçamentárias e orçamento anual do município e buscar projetos estaduais e federais. Proporcionar perfeita integração do corpo docente, estimular a capacitação do professor, acompanhar as alterações dos planos de carreira e salários, que possibilitem ao professor desenvolver-se totalmente dentro de seu mister de ensinar. Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários à manutenção e melhoria do Ensino Fundamental das séries iniciais. Fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; implantar o programa de educação integral; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de Projetos que visem a melhora nas escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2016 |
|||
|
01 |
Gerenciar e manter escolas |
Escola |
20 |
|
02 |
Manter alunos do EF das séries iniciais 1º a 5º anos |
Aluno |
2200 |
|
03 |
Manter alunos no ensino pré-escolar |
Aluno |
400 |
|
04 |
Promover semana cultural do município |
Evento |
02 |
|
05 |
Aquisição de material didático para o Centro de Educação Infantil |
Centros |
04 |
|
06 |
Manter crianças no Centro de Educação infantil |
Crianças |
500 |
|
07 |
Construção de Centro de Educação Infantil |
Prédio |
02 |
|
08 |
Construir salas de aula para ensino fundamental |
Sala |
17 |
|
09 |
Reformas de salas de aulas para ensino fundamental |
Prédio |
20 |
|
10 |
Construir quadras cobertas Poliesportivas junto às Escolas |
Quadra |
03 |
|
11 |
Realizar jogos estudantis |
Evento |
03 |
|
Aluno |
400 |
||
|
12 |
Equipar Bibliotecas municipais e mini biblioteca nas escolas |
Escola |
20 |
|
13 |
Adquirir acervo para a Biblioteca (do Município e das escolas) |
Livro |
5.000 |
|
14 |
Promover o transporte de alunos do ensino fundamental de séries iniciais e finais |
Aluno |
1500 |
|
15 |
Ampliar a frota de veículos para o transporte escolar |
Veículo |
10 |
|
16 |
Distribuir material escolar para alunos do Ensino Fundamental – 1º a 5º ano |
Kit |
1500 |
|
17 |
Fornecer merenda escolar |
Refeição |
200.000 |
|
18 |
Implantar cursos técnicos profissionalizantes |
Curso Aluno |
20 900 |
|
19 |
Manutenção e Ampliação projeto EJA e EJA especial |
Programa |
04 |
|
20 |
Capacitar Professores |
Professor |
400 |
|
21 |
Promover concurso literário |
Evento |
04 |
|
22 |
Aquisição de material para inclusão de alunos especiais no ensino regular |
Programa |
28 |
|
23 |
Promover a Semana da Cultura |
Evento |
02 |
|
24 |
Promover a Semana da Leitura |
Evento |
08 |
|
25 |
Promover a Semana do Lazer na escola |
Evento |
28 |
|
26 |
Aquisição de equipamentos para as Escolas |
Conjunto |
20 |
|
27 |
Programa de escolarização de jovens e adultos |
Aluno |
150 |
|
28 |
Manutenção do Ensino Superior à Distância |
Programa |
01 |
|
29 |
Realização de Convênios PDDE – MEC - FNDE |
Convênio |
10 |
|
30 |
Criação de Conselhos Escolares |
Conselho |
20 |
|
31 |
Construção e/ou ampliação da Secretaria Municipal de Educação |
Prédio |
01 |
|
32 |
Reforma e ampliação de Escolas |
Escola |
20 |
|
33 |
Construção da Casa da Cultura |
Prédio |
01 |
|
34 |
Aquisição de veículo para a Secretária Municipal de Educação |
Veículo |
02 |
|
35 |
Continuidade ao Programa de Valorização do Magistério (Plano de Carreira) |
Programa |
01 |
|
36 |
Terceirização do transporte escolar |
Veículo |
50 |
|
37 |
Implantação de novas linhas de transporte escolar |
Linhas |
05 |
|
38 |
Manutenção de Conselhos Municipais ligados à Educação |
Conselho |
05 |
|
39 |
Criação e manutenção de Banda Municipal |
Banda |
01 |
|
40 |
Construção de Museu Municipal |
Prédio |
01 |
|
41 |
Promover o festival de música nas escolas |
Festival |
02 |
|
42 |
Resgate da cultura no Município |
Programa |
10 |
|
43 |
Desenvolvimento de atividades cívicas em um trabalho de resgate à cidadania |
Programa |
01 |
|
44 |
Criação de página de Jornal para divulgação de atividades das Escolas Municipais. |
Programa |
01 |
|
45 |
Contratação de Profissionais na área de Educação: Fonoaudióloga, Psicóloga e Nutricionista, psicopedagoga e Assist.social |
Contratação |
05 |
|
46 |
Promover Festival de Bandas e Fanfarras |
Evento |
02 |
|
47 |
Promover semana Educativa: Turismo, meio-ambiente, saúde, assist.social |
Evento |
02 |
|
48 |
Encaminhamento de alunos para tratamentos de saúde – atendimento específico de neuropediatria, odontológico e oftalmológico |
Programa |
01 |
VI. SAÚDE
Objetivos
Planejamento, a organização, execução e controle da Política de saúde Publica Municipal. Promover o levantamento dos problemas de saúde da população, a fim de identificar as causas e combater as doenças. Integrar-se com órgãos de saúde de outras esferas do governo, visando o atendimento médico social e a defesa sanitária do município, gerenciar os recursos provenientes do sistema único de saúde (SUS), promover a assistência médica e odontológica à rede escolar e a população em geral, coordenar campanhas preventivas, vacinações e controle sobre surtos epidêmicos. Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarreicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e programar ações de vigilância sanitária.
.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2016 |
|||
|
01 |
Aquisição de veículo para servir a área da Saúde |
Veículo |
03 |
|
02 |
Aquisição de medicamentos para os Postos de Saúde |
Kit |
40 |
|
03 |
Aquisição de móveis e equipamentos para os Postos de Saúde |
Mov./Equip. |
15 |
|
04 |
Participação no Consórcio CISVALI |
Consórcio |
01 |
|
05 |
Firmar Convênio com o Hospital de Caridade São Brás, Hospital Regional Nossa Senhora, Associação de Proteção a Maternidade e a Infância, Hospital São José de Palmas – PR e Hospitais de Curitiba e Região Metropolitana, e com a Entidade Beneficiente Dr. Regis Marigliani. |
Convênio |
10 |
|
06 |
Viabilizar cursos de aperfeiçoamento para funcionários da Saúde |
Curso |
25 |
|
07 |
Ampliar o atendimento da área odontológica com profissionais já existentes |
Pessoas Atendidas |
1.600 |
|
08 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
Secretaria |
01 |
|
09 |
Aquisição de UTI móvel |
Veículo |
01 |
|
10 |
Aquisição de um veículo específico para fisioterapia |
Veículo |
01 |
|
11 |
Metas de atendimentos médicos |
Metas |
60.000 |
|
12 |
Metas de atendimentos Odontológicos |
Metas |
40.000 |
|
13 |
Metas de atendimentos de fisioterapeuticos |
Metas |
12.000 |
|
14 |
Criação e Manutenção dos Programas P.S.F. |
Programas |
05 |
|
15 |
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde |
Programa |
05 |
|
16 |
Aquisição de equipamentos hospitalares e de informática |
Aparelhos |
50 |
|
17 |
Contratação de profissionais da área de saúde |
Pessoal |
20 |
|
18 |
Disponibilização de recursos financeiros para o Programa de Desnutrição e Carências Nutricionais |
Programa |
01 |
|
19 |
Gerenciar e manter Postos de Saúde |
Posto |
15 |
|
20 |
Transportar pacientes no Município e outras cidades |
Paciente |
15.000 |
|
21 |
Participação em Campanhas de Vacinação (Vacinação Infantil e Adulto) |
Campanha |
15 |
|
22 |
Realização de acompanhamentos a Gestantes (pré-natal) |
Pessoas |
2.500 |
|
23 |
Disponibilização de recursos financeiros para aquisição e manutenção de equipamentos odontológicos |
Equipamen. |
05 |
|
24 |
Aquisição de veículo para a Vigilância Sanitária |
Veículo |
01 |
|
25 |
Participação Campanhas de Vigilância Sanitária |
Campanha |
20 |
|
26 |
Realizar Campanhas Preventivas |
Campanha |
25 |
|
27 |
Fiscalizar Bares, Restaurantes e Comércio em Geral. |
Comércio |
500 |
|
28 |
Ampliação da Rede de Tratamento e Abastecimento de água em localidades do interior |
Residência |
500 |
|
29 |
Promover palestras educativas e cursos de capacitação |
Evento |
35 |
|
30 |
Viabilizar Programa de controle da qualidade de água |
Programa |
12 |
|
31 |
Saneamento básico em pequenas localidades |
Residência |
150 |
|
32 |
Ampliação da coleta de lixo reciclável e não reciclável (área urbana e rural) |
Residência |
3.000 |
|
33 |
Ampliação Hospital |
Hospital |
01 |
|
34 |
Aquisição de veículo adequado para transporte de pacientes a outras cidade |
Veículo |
01 |
|
35 |
Construção de Posto de Saúde |
Postos |
01 |
|
36 |
Manutenção Semi – UTI |
UTI |
01 |
|
37 |
Aquisição de Equipamentos para Fisioterapia |
Equipamentos |
50 |
|
38 |
Criação e Manutenção de Canil/Carrocinha Municipal |
Canil |
01 |
|
39 |
Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde |
Ampliação |
01 |
|
40 |
Aquisição de Equipamentos de informática p/postos de saúde |
Equip. |
05 |
|
41 |
Viabilizar a Filantropia da Associação Hospitalar que gere o Hospital Municipal |
Metas |
01 |
|
42 |
Aquisição de equipamento de Academia ao Ar Livre |
Equip. |
30 |
VII. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Atender as necessidades das pessoas carentes, promovendo oportunidade para o seu desenvolvimento e perfeita integração aos meios sociais, dar assistência ao Menor abandonado e colaborar com os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar. Promover a integração e o desenvolvimento das comunidades, trabalhar com as associações de bairros, promover cursos, criar e apoiar grupos como o da Terceira Idade, de Artesanato, auxiliar as Pastorais e desenvolver outros trabalhos de ação comunitária. Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes carentes de 0 a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; realizar cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência física e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativas devidamente cadastradas no Núcleo de Ação Social.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2016 |
|||
|
01 |
Implementação e manutenção do Programa Municipal de Suplementação Alimentar |
Criança |
2600 |
|
02 |
Manutenção do Sistema Único de Ação Social |
Sistema |
01 |
|
03 |
Criação e Manutenção do Programa Munic. de Construção, ampliação e reforma de moradias para famílias carentes. |
Famílias |
400 |
|
04 |
Manutenção do Programa Municipal de Medidas Sócio-Educativas |
Crianças Adoles. Infrat. |
50 |
|
05 |
Construção e/ou Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social |
Secretaria |
01 |
|
06 |
Manutenção da Casa Lar |
Crianças Adolescentes |
15 |
|
07 |
Manutenção do Projeto Piá |
Crianças Adolescentes |
220 |
|
08 |
Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI |
Crianças Adolescentes |
150 |
|
09 |
Construção de Casa Lar para Idosos |
Construção |
01 |
|
10 |
Manutenção do Programa Municipal para Portadores de Dificuldades Especiais |
Deficientes |
20 |
|
11 |
Construção de Centros Comunitários urbanos e rurais |
Construção |
03 |
|
12 |
Criação e manut. do Programa Municipal de Auxílio Funeral |
Famílias |
200 |
|
13 |
Construção do Centro de convivência para idoso |
Construção |
01 |
|
14 |
Construção de Módulos Sanitários |
Construção |
300 |
|
15 |
Aquisição de parque infantil para a Casa Lar |
Equipamentos |
01 |
|
16 |
Manutenção de Cursos Profissionalizantes |
Cursos |
20 |
|
17 |
Manutenção da Panificadora no Projeto Piá. |
Panificadora |
01 |
|
18 |
Criação e manutenção do dia da cidadania |
Pessoas |
2500 |
|
19 |
Criação e manutenção de hortas comunitárias |
Famílias |
50 |
|
20 |
Construção de Albergue |
Construção |
01 |
|
21 |
Manutenção do Programa Munic. de Auxílio Alimentação |
Famílias |
800 |
|
22 |
Manutenção do Programa Munic. de Auxílio transporte |
Pessoas |
2000 |
|
23 |
Criação e manutenção do Programa Municipal de Apoio a Associação de Moradores e Clubes de Mães. |
Associações Grupos |
30 |
|
24 |
Manutenção do Conselho e Fundo Municipal do idoso e do PPD |
Conselhos |
02 |
|
25 |
Aquisição de veículo para a Secretaria de Ação Social |
Veículo |
03 |
|
26 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
Conselho |
01 |
|
27 |
Construção de sala para funcionamento dos Conselhos |
Sala |
01 |
|
28 |
Manutenção de Conferências, Fóruns Municipais. |
Eventos |
08 |
|
29 |
Manutenção do Convênio com a Pastoral da Criança |
Convênio |
01 |
|
30 |
Construção de salas para Clubes de Mães urbano e rural |
Construção |
02 |
|
31 |
Manutenção do Conselho e do Fundo da Assistência Social – CMAS e do Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA |
Conselhos |
02 |
|
32 |
Apoiar financeiramente e administrativamente o Programa Estadual do leite das crianças |
Crianças |
800 |
|
33 |
Programa de Capacitação para Equipe de Trabalho, Conselheiros e Líderes Comunitários. |
Pessoas |
25 |
|
34 |
Aquisição de Equipamentos de informática, de Marcenaria e outros a nível de profissionalização. |
Equipamentos |
10 |
|
35 |
Manutenção de Programas Estaduais e Federais |
Programas |
09 |
|
36 |
Reforma e ampliação de Centros Comunitários. |
Centro Comunitários |
04 |
|
37 |
Manutenção do Atendimento da população do lar infanto juvenil (Casa Lar) |
Programa |
01 |
|
38 |
Construção de sepulturas |
Sepulturas |
250 |
|
39 |
Criar Programa Pró-Cidadania (documentar as pessoas da área rural) |
Programa |
01 |
|
40 |
Academia para a Terceira Idade |
Academia |
01 |
|
41 |
Locação de Imóveis para abrigar departamentos da Assistência Social. |
Locação |
05 |
VIII. HABITAÇÃO
Objetivos
Combater o Déficit habitacional, promovendo o assentamento das famílias através de programas habitacionais e desenvolver política municipal de habitação. Planejar e apoiar a construção de conjunto habitacional; conservar e proceder a melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; proceder à análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão de obras.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2016 |
|||
|
01 |
Criação de áreas de lazer no município |
Unidade |
02 |
|
02 |
Construção de parques infantis no interior e quadro urbano do município |
Parque |
02 |
|
03 |
Construção, reforma e manutenção de praças |
Praça |
05 |
|
04 |
Revitalização Urbana |
Programa |
02 |
|
05 |
Readequação de praças de parques municipais |
Parque/Praça |
05 |
|
06 |
Construção da Casa Mortuária |
Construção |
01 |
|
07 |
Readequação dos Conjuntos Habitacionais |
Programa |
01 |
|
08 |
Implantação de novos conjuntos habitacionais |
Unidade |
02 |
|
09 |
Regularização Fundiária |
Plano |
01 |
|
10 |
Aquisição de Terrenos para implantação de novas unidades habitacionais |
Unidade |
02 |
|
11 |
Plano Municipal de Habitação |
Unidade |
01 |
IX – OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivos
A Secretaria tem como função básica, a abertura e conservação de vias públicas e rurais, a manutenção e conservação da limpeza pública de ruas, praças, e jardins, recolher e dar correto destino ao lixo domiciliar, através de varredura, poda, capina, e coleta de resíduos das vias publicas, promover a fiscalização e o recolhimento de entulhos. Administrar a rodoviária e os terminais rodoviários e outros equipamentos públicos, promover a conservação dos próprios públicos. Administrar e conservar cemitérios e capelas. Acompanhar a elaboração de normas que disciplinem o uso do solo e o zoneamento. Manter em bom estado de conservação os veículos e máquinas do município. Atender os serviços de vigilância do patrimônio publico. Desenvolver os serviços industriais buscando economia e rapidez, como a fabricação de tubos, lajotas e meios fios e o britado. Executar outras tarefas da secretaria. Implantar o programa e a usina de beneficiamento de lixo que não é lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; executar os serviços de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água fiscalização.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2016 |
|||
|
01 |
Aquisição de Caminhão |
Caminhão |
03 |
|
02 |
Aquisição de Carregadeira |
Carregadeira |
01 |
|
03 |
Aquisição de Motoniveladora |
Motoniv. |
01 |
|
04 |
Aquisição de Retroescavadeira |
Retroescavad |
01 |
|
05 |
Pavimentação de ruas no perímetro urbano |
Km |
50 |
|
06 |
Aquisição de Rolo compactador |
Rolo Compac. |
01 |
|
07 |
Recuperação de vias urbanas e construção de passeios |
Km |
50 |
|
08 |
Aquisição de Carreta com tanque para água |
Carreta Tanq. |
01 |
|
09 |
Abertura de ruas no perímetro urbano |
Km |
25 |
|
10 |
Construir pontilhões de madeiras nos córregos menores e de acesso às propriedades |
Pontilhões |
20 |
|
11 |
Construção de bueiros visando melhor adequação da malha viária |
Bueiro |
400 |
|
12 |
Cobertura de quadras poliesportivas |
Cobertura |
02 |
|
13 |
Aquisição de tubos para construção de bueiros |
Tubos |
5.000 |
|
14 |
Aquisição de cascalho |
M³ |
20.000 |
|
15 |
Aquisição de pedregulho |
M³ |
10.000 |
|
16 |
Construção de passeios principais ruas da cidade |
M |
3.000 |
|
17 |
Aquisição de um britador fixo |
Britador |
01 |
|
18 |
Melhoria dos acessos às residências dos agricultores com pedra brita ou pedregulho, bem como as melhorias de estradas de acesso às roças nas propriedades rurais. |
Km |
120 |
|
19 |
Construção de galerias de águas pluviais, canaletas de captação de água, mudança de rede elétrica e ajardinamento nas ruas da cidade. |
Metros |
5.000 |
|
20 |
Instalação de Sistema Telefônico Monocanal, incluindo infra-estrutura para sistema irradiante, rede telefônica e de energia elétrica, no interior do Município. |
Monocanal |
04 |
|
21 |
Construção de pontes de concreto em parceria com o DER/Governo do Estado |
Pontes |
08 |
|
22 |
Firmar convênio com as Associações Rurais para manutenção de estradas rurais |
Convênio |
07 |
|
23 |
Ampliação da rede de esgoto, incluindo sistema de tratamento. |
Km |
20 |
|
24 |
Calçamento de vias urbanas |
Km |
20 |
|
25 |
Aquisição de postes para ampliação da Rede de Iluminação Pública |
Postes |
50 |
|
26 |
Ampliação da Rede de Água em parceria Prefeituras/Sanepar |
Km |
20 |
|
27 |
Manter e melhorar os Cemitérios Municipais |
Cemitério |
08 |
|
28 |
Aquisição de paralelepípedos |
M² |
50.000 |
|
29 |
Urbanização da BR-153 – perímetro urbano |
Programa |
01 |
|
30 |
Aquisição de trator de esteira |
Trator |
01 |
|
31 |
Aquisição de trator de pneu |
Trator |
05 |
|
32 |
Aquisição de veículo utilitário |
Veículo |
02 |
|
33 |
Construção, reforma e manutenção de Praças |
Praça |
05 |
|
34 |
Efetuar reformas nos prédios públicos |
Reforma |
10 |
|
35 |
Revitalização Urbana |
Programa |
02 |
|
36 |
Readequação de praças de parques municipais |
Parque/Praça |
05 |
|
37 |
Aquisição de Escavadeira |
Escavadeira |
01 |
X. AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E REFLORESTAMENTO
Objetivos
Constituem no planejamento, apoio e desenvolvimento da política de agricultura, pecuária, do abastecimento e reflorestamento, promovendo medidas que visem à defesa sanitária animal e vegetal, buscando formas de desenvolvimento do agropecuarista, procurando programar ações diferenciadas de uso do solo e diversificando as atividades, promover a implantação de viveiros de essências florestais para reflorestamento, organizar feiras livres e mercados populares e outras tarefas que lhe sejam pertinentes. Apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agrícola, operacionalizar o matadouro e desenvolvimento da política da agricultura, pecuária, do abastecimento e reflorestamento.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2016 |
|||
|
01 |
Construção de abastecedores comunitários para pulverizadores agrícolas |
Abastecedores |
05 |
|
02 |
Reestruturação do centro de treinamento e aquisição de equipamentos |
Centro/Trein. |
01 |
|
03 |
Viabilização do transporte de calcário até as propriedades rurais |
Tonelada |
30.000 |
|
04 |
Promover encontros em palestras e cursos educativos direcionados a capacitação dos agricultores |
Encontros |
20 |
|
05 |
Incentivo ao ensino profissionalizante |
Incentivo |
25 |
|
06 |
Viabilizar a participação dos agricultores no Projeto de Fruticultura do Sul e Centro Sul do Estado do Paraná |
Projeto |
05 |
|
07 |
Construção de Barracão para depósito de calcário, no Município. |
Barracão |
01 |
|
08 |
Apoio à implantação de Hortas Comunitárias |
Hortas |
02 |
|
09 |
Aquisição de implementos agrícola |
Implementos |
25 |
|
10 |
Efetuar Convênio com as Associações de Produtores Rurais para utilização dos tratores e equipamentos agrícolas, trator de esteiras, pá carregadeira e retro-escavadeira. |
Convênio |
10 |
|
11 |
Manutenção e apoio à Feira Livre Municipal |
Feira |
05 |
|
12 |
Viabilizar programas de apoio à implantação de agroindústrias |
Programa |
05 |
|
13 |
Participação e manutenção no Consórcio CIDEPSUL |
Consórcio |
01 |
|
14 |
Implantação de poços artesianos nas localidades do interior |
Incentivo |
10 |
|
15 |
Aquisição de sêmen bovino para a realização do PIA – Programa de Inseminação Artificial |
Doses |
2.000 |
|
16 |
Apoio em eventos educativos e festas tradicionais |
Incentivo |
20 |
|
17 |
Criar um Programa de comercialização e distribuição de novilhas com alto padrão de produção de leite |
Cabeças |
100 |
|
18 |
Apoio à Implantação de Hortas Domiciliares |
Hortas |
50 |
|
19 |
Implementação do Parque de amostras e exposições de animais e feiras |
Parque |
01 |
|
20 |
Programa de incentivo para pastagens de qualidade no Município |
Programa |
05 |
|
21 |
Construção da “Casa do Mel” – Associação Meleiros |
Construção |
01 |
|
22 |
Manutenção de veículos |
Veículo |
05 |
|
23 |
Construção de mini abatedouro para frango e peixe |
Construção |
01 |
|
24 |
Incentivo a projetos especiais como piscicultura, fruticultura, avicultura, ovinocultura e suinocultura. |
Projeto |
10 |
|
25 |
Apoio à implantação de uma mini usina de pasteurização |
Usina |
02 |
|
26 |
Efetuar Convênio com Cooperativas |
Convênio |
06 |
|
27 |
Efetuar Convênio com a EMATER/incra |
Convênio |
10 |
|
28 |
Aquis. de reprodutores e programas de apoio à criação de ovinos, eqüinos, bovinos, suínos, aves e animais silvestres. |
Programa |
10 |
|
29 |
Viabilizar programas para realizar a construção de tanques, execução de destoca e melhoramento de estradas nas propriedades rurais. |
Programa |
05 |
|
30 |
Apoiar os agricultores com terraplanagem, pedra brita e areia para construção de pocilgas. |
Propriedade |
50 |
|
31 |
Aquisição de veículos para prestar serviços à Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município. |
Veículo |
10 |
|
32 |
Aquisição de veículo para o Programa de Inseminação Artificial – PIA |
Veículo |
02 |
|
33 |
Aquisição de mudas e sementes de pínus, eucalipto, erva-mate e outras espécies para iniciar o Projeto de Reflorestamento. |
Mudas |
150.000 |
|
34 |
Programa de tratamento alternativo com ervas medicinais |
Programa |
01 |
|
35 |
Adquirir e/ou viabilizar a produção de plantas exóticas e ornamentais para disciplinar o plantio no perímetro urbano e na rodovia BR 153 |
Mudas |
10.000 |
|
36 |
Contratação de Engenheiro Florestal |
Contratação |
01 |
|
37 |
Manutenção do CODEGE para industrialização dos produtos agrícolas |
Programa |
01 |
|
38 |
Criar Conselhos Municipais visando o desenvolvimento do Município, bem como, em atenção à legislação pertinente. |
Conselho |
08 |
|
39 |
Criar Fundos Municipais, visando atender exigências da legislação que prevê a criação de Fundos Municipais para o funcionamento de Conselhos Municipais. |
Fundo |
08 |
|
40 |
Viabilizar Programa de incentivo aos produtos derivados do leite, carne e mel |
Programa |
08 |
|
41 |
Viabilizar a realização de diagnóstico rural |
Diagnóstico |
01 |
|
42 |
Apoio ao sindicato dos Trabalhadores Rurais |
Sindicato |
01 |
|
43 |
Criação do programa de Telefonia Rural |
Programa |
03 |
|
44 |
Firmar Convênio com a SEAB |
Convênio |
10 |
|
45 |
Apoio a Eventos do CTG, Aciag e a outras entidades |
Apoio |
10 |
|
46 |
Contratação de funcionário/empresa para ornamentação das vias públicas |
Contratação |
01 |
|
47 |
Apoio às associações de Agricultores |
Associações |
10 |
|
48 |
Aquisição de kit para palestras – TV, VIDEO, RETRO PROJETOR E COMPUTADOR |
Equipamentos |
10 |
|
49 |
Construção de sala para a implantação de sistema de crédito agrícola (cooperativa) |
Construção |
01 |
|
50 |
Apoio ao Sindicato Rural |
Apoio |
01 |
|
51 |
Auxílio do Produtor rural no programa de eletrificação rural |
Programa |
50 |
|
52 |
Construção da Câmara Fria para Produtos da Fruticultura |
Camara |
01 |
|
53 |
Implantação do Programa de limpeza área para agricultura mecanizada, aumentando a área agricultável do Município. |
Programa |
10 |
|
54 |
Sementes olericultura, pastagem de inverno e verão |
Programa |
01 |
|
55 |
Incentivo a construção de estrebarias nas propriedades para melhora na qualidade do leite |
Construção |
50 |
|
56 |
Incentivo a construção de esterqueiras p/coleta de esterco para posterior uso nas pastagens |
Construção |
50 |
|
57 |
Aquisição de ordenhadeiras e resfriadores para produção de leite |
Equipamento |
60 |
|
58 |
Análise de fertilidade do solo |
Analise |
300 |
|
59 |
Implantação da Unidade de Recebimento e Distribuição de Alimentos Programa PAA |
Programa |
01 |
XI – TURISMO
Objetivo
Desenvolver atividades que promovam o turismo local e programar política de turismo local com incentivo a ações de desenvolvimento para setor e promover a divulgação de eventos realizados de potencial turístico. Apoiar e incentivar a implantação de novos segmentos turísticos.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2016 |
|||
|
01 |
Manutenção do Conselho Municipal de Turismo |
Conselho |
01 |
|
02 |
Elaborar o Plano de Desenvolvimento Municipal do turismo |
Plano |
01 |
|
03 |
Buscar parcerias para implementar Projeto Turístico Integrado com toda Região do Paraná e Norte de Santa Catarina na área pública e privada |
Programas |
04 |
|
04 |
Criar o Fundo Municipal de Turismo |
Fundo |
01 |
|
05 |
Implantação do projeto de Requalificação Urbanística da Área de Lazer Recanto das Cachoeiras e Entorno |
Projeto |
01 |
|
06 |
Programa de Incentivo a Festas Tradicionais |
Programa |
05 |
|
07 |
Projeto para o desenvolvimento da área de lazer no perímetro urbano |
Programa |
01 |
|
08 |
Urbanização da BR 153 – perímetro urbano |
Programa |
01 |
|
09 |
Convênio para aquisição de área, construção de passarela, conservação de estrada e melhoramentos no monumento da Cruz do Aviador em parceria com o 5º BE |
Convênio |
01 |
|
10 |
Construção de portais nos acessos da cidade |
Portal |
02 |
|
11 |
Apoiar Feiras de Artesanato e produtos coloniais |
Evento |
02 |
|
12 |
Implantar festival de fanfarras |
Evento |
01 |
|
13 |
Aquisição de tendas para eventos. |
Unidade |
01 |
|
14 |
Incentivo a rede hoteleira |
Fundo |
01 |
|
15 |
Implantar o festival de música gospel |
Evento |
01 |
|
16 |
Implantar centro de eventos |
Construção |
01 |
|
17 |
Construção de relógio digital/termômetro |
Construção |
02 |
|
18 |
Construção Parque/Complexo Turístico às margens da BR 153 |
Parque |
01 |
|
19 |
Projeto de incentivo ao turismo rural |
Programa |
01 |
|
20 |
Capacitação de empresários do setor turístico |
Programa |
01 |
|
21 |
Investimento em publicidade e propaganda |
Plano |
01 |
|
22 |
Concurso Municipal de fotografia |
Evento |
01 |
|
23 |
Criação de um mascote do município |
Evento |
01 |
|
24 |
Inventário Turístico |
Plano |
01 |
|
25 |
Festival gastronômico do pinhão e roda de viola |
Evento |
01 |
|
26 |
Apoio a festividades na semana do município |
Eventos |
07 |
|
27 |
Implantação de sinalização turística |
Programa |
01 |
|
28 |
Curso de culinária a base de pinhão |
Capacitação |
05 |
|
29 |
Realização da Festa do Tropeiro |
Evento |
01 |
|
30 |
Construção de Monumentos Religiosos |
Estatuas |
02 |
XII – ESPORTE E LAZER.
Objetivos
Incentivar e administrar as atividades esportivas no município, promovendo condições para a prática desportiva em todos os setores e idades, alem disso, deve envolver-se em festividades, procurando integrar toda a comunidade nos vários eventos municipais e em atividades de lazer. Dotar a secretaria de esporte e lazer de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade esportiva e lazer; promover o desporto educacional escolar; construir quadras poliesportivas em escolas; organização de eventos esportivos; participação em eventos esportivos regionais e estadual.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2016 |
|||
|
01 |
Construção de Canchas de Bocha no interior do Município |
Cancha |
02 |
|
02 |
Melhoria na Quadra Polivalente das localidades do interior |
Cancha |
05 |
|
03 |
Reforma e iluminação do Estádio Municipal Francisco da Costa |
Melhorias |
01 |
|
04 |
Construção de campos de futebol de areia e suíço com iluminação e alambrados |
Campos |
10 |
|
05 |
Cobertura da Quadra de Esportes |
Quadra |
02 |
|
06 |
Aquisição de material esportivo para prática de Educação Física nas Escolas Rurais Municipais |
Kit |
20 |
|
07 |
Construção de Campo de Futebol |
Campo |
02 |
|
08 |
Apoio à participação do Município em jogos regionais, estaduais e federais. |
Criança/ Adolescentes |
300 |
|
09 |
Reforma no Ginásio de Esportes Clacir Girotto |
Reforma |
01 |
|
10 |
Promoção de Campeonatos Municipais nas diversas modalidades de Esporte |
Campeonato |
25 |
|
11 |
Promoção e manutenção de Escolinhas de Futebol de Campo, Futebol Suíço, Futebol de Salão e de outras modalidades. |
Escola |
10 |
|
12 |
Construção de praças esportivas nas escolas municipais |
Quadras |
05 |
|
13 |
Apoio às ações desenvolvidas pela Comissão Municipal de Esportes – CME |
Atividade |
10 |
|
14 |
Reforma do Ginásio de Esportes Darci Rogério |
Reforma |
01 |
|
15 |
Apoio na execução dos jogos abertos do Paraná – fase regional |
Atividade |
01 |
|
16 |
Aquisição de veículo para a Secretaria de Esportes |
Veículo |
01 |
|
17 |
Construção de quadra de esportes |
Quadra |
01 |
|
18 |
Construção de Ginásio de Esportes |
Ginásio |
01 |
|
19 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes |
Programa |
01 |
|
20 |
Elaboração de calendário esportivo anual nas diversas modalidades |
Calendário |
01 |
|
21 |
Revitalização da Quadra esportiva próximo ao trevo tornando-o num complexo esportivo |
Restauração |
01 |
|
22 |
Construção de uma pista de bicicross |
Construção |
01 |
|
23 |
Construção de uma pista de motocross |
Construção |
01 |
|
24 |
Construção de uma pista de Skate |
Construção |
01 |
|
25 |
Firmar Convênio com equipes de futebol profissional para a implantação de escolinha de futebol |
Convênio |
01 |
|
26 |
Cobertura da Piscina do Bolão |
Piscina |
01 |
XIII. MEIO AMBIENTE
Objetivos
Incumbe formular, coordenar, executar e fazer executar a política municipal do meio ambiente e sua preservação incentivando a conservação e o uso racional dos recursos ambientais. Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente estabelecendo cooperação técnica e científica com instituições nacionais de defesa e proteção ao meio ambiente. Promover a implantação de parques e hortos, praças e jardins, bem como sua conservação e manutenção. Desenvolver projetos de conservação e disponibilização de áreas verdes para uso da população. Implementar projetos de combate á poluição e a degradação do meio ambiente. Estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico;
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2016 |
|||
|
01 |
Aquisição de equipamentos para coleta de lixo reciclável, caminhão com maior capacidade de voluma, carreta com engate para acompanhar caminhão, caçamba para entulhos e caminhão de coleta de lixo gerado no interior. |
Equipamentos |
04 |
|
02 |
Aquisição de equipamentos para coleta de lixo tóxico – contêiner adequados para transporte em veículo da frota |
Equipamentos |
05 |
|
03 |
Auxílio na Criação de Parques e Preservação Ecológica Permanente com aquisição ou desapropriação de áreas |
Parques |
03 |
|
04 |
Manutenção e ampliação do o aterro sanitário para depósito e fermentação do lixo urbano |
Aterro |
03 |
|
05 |
Criar programas para coleta e armazenagem seletivas de lixo reciclável e de embalagens de agrotóxicos, com a construção de barracão para esse fim. |
Programa |
02 |
|
06 |
Firmar convênio com o IAP para viabilizar Licença Ambiental no próprio Município |
Convênio |
03 |
|
07 |
Aquisição de uma área para implantação de Horto Florestal, como laboratório para espécies exóticas. |
Aquisição |
01 |
|
08 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
Manutenção |
01 |
|
09 |
Aquisição de equipamentos de informática |
Equipamentos |
03 |
|
10 |
Aquisição de Veículo utilitário |
Veículo |
01 |
|
11 |
Aquisição de Maquina para Manutenção do Aterro sanitario |
Equipamento |
01 |
|
12 |
Aquisição de Equipamentos a serem utilizados na Usina de Reciclagem e Compostagem |
Equipamentos |
05 |
|
13 |
Campanhas Educativas e de conscientização |
Campanhas |
12 |
|
14 |
Contratação de Técnico Florestal |
Contratação |
01 |
|
15 |
Criação do Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente |
Fundo |
01 |
|
16 |
Auxílio a pequenos produtores na viabilização de projetos ambientais |
Programa |
03 |
|
17 |
Firmar parcerias com Ongs para viabilização de projetos de preservação ambiental |
Programa |
01 |
|
18 |
Programa de Revitalização dos Rios d Município |
Programa |
03 |
XIV. INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivos
Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio no Município, através do incremento de cadeias produtivas e da oferta de toda infraestrutura necessária a cada setor. Desenvolver atividades que promovam o recebimento dos setores industriais e comerciais e de serviços. Integrar ás associações comerciais e industriais na busca de alternativas para o desenvolvimento econômico. Acompanhar o desenvolvimento econômico dos pais, visando integrar nas políticas adotadas.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2016 |
|||
|
01 |
Incentivo a Micros empreendedores do Município |
Programa |
01 |
|
02 |
Programa municipal de micro crédito |
Programa |
01 |
|
03 |
Construção de barracão industrial |
Prédio |
01 |
|
04 |
Desenvolver parcerias com os empresários locais |
Programa |
05 |
|
05 |
Adquirir Terrenos para nova área industrial |
Imóvel |
03 |
|
06 |
Incentivo a empresas (programas) que queiram se instalar no Município. |
Programa |
10 |
|
07 |
Restaurante Popular |
Programa |
01 |
|
08 |
Plano de Cessão de uso dos Barracões Industriais |
Programa |
12 |
|
09 |
Plano de Cessão de Uso de Terrenos |
Plano |
10 |
|
10 |
Plano de Cessão de Uso de Infraestrutura em energia elétrica |
Plano |
05 |
|
11 |
Capacitação de empresários e Comerciantes |
Cursos |
07 |
|
12 |
Visitas técnicas a feiras e exposições e industriais |
Eventos |
07 |
|
13 |
Subsídios para instalação de empresas de crédito |
Programa |
02 |
|
14 |
Aquisição de veículo |
Veículo |
01 |
XV. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA MULHER
Objetivos
Promover a oportunidade para o desenvolvimento Social da cidade e do campo em integração ao desenvolvimento econômico estabelecendo política municipal para a mulher em seu contexto social, fortalecendo o conselho municipal da mulher estimulando a sua participação nas associações de bairros, e outras organizações, como conselho empresarial da mulher.
Principais Metas
|
Nº |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
2016 |
|||
|
01 |
Incentivo a Micro empresárias do Município |
Programa |
01 |
|
02 |
Programa municipal de assistência a mulheres em situação de risco |
Programa |
01 |
|
03 |
Apoio e Incentivo a Associação de Mulheres |
Programa |
01 |
|
04 |
Campanhas de fortalecimento social de mulheres empreendedoras |
Programa |
01 |
|
05 |
Instituir o Conselho Municipal da Mulher |
Plano |
01 |
|
06 |
Criar o Fundo Municipal de Proteção a Mulher |
Unidade |
01 |
|
07 |
Capacitação de empresárias e comerciantes |
Cursos |
07 |
|
08 |
Visitas técnicas a feiras e exposições |
Eventos |
07 |
ANEXO II
METAS FISCAIS – LDO 2016
Ficam estabelecidas para os exercícios de 2013 a 2016, as seguintes metas fiscais:
AVALIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO EXERCICIOS ANTERIORES
|
ESPECIFIÇÃO |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
RECEITA |
|
|
|
|
|
Previsto para o Exercício |
26.818.212,52 |
29.500.033,77 |
32.450.037,15 |
35.695.040,86 |
|
Arrecadado |
25.556.947,32 |
27.614.171,36 |
- |
- |
|
DESPESA - Ações de Natureza Continuada |
|
|
- |
- |
|
Programado (DESPESA) dotação atualizada |
23.741.096,26 |
29.080.273,63 |
28.143.271,15 |
30.957.598,26 |
|
Executado |
23.332.804,38 |
26.188.752,72 |
- |
- |
|
Ações de natureza temporária |
|
|
- |
- |
|
Programado - dotação atualizada |
917.871,26 |
6.251.281,76 |
1.744.435,01 |
1.918.878,51 |
|
Executado |
883.717,70 |
3.076.277,04 |
- |
- |
|
Dívida Pública |
|
|
- |
- |
|
Juros e Encargos |
|
|
- |
- |
|
Programado |
181.500,00 |
39.650,00 |
219.615,00 |
241.576,50 |
|
Executado |
55.617,84 |
35.045,16 |
- |
- |
|
Principal |
|
|
- |
- |
|
Programado |
786.500,00 |
1.025.150,00 |
751.665,00 |
826.831,50 |
|
Executado |
775.119,72 |
1.006.195,57 |
- |
- |
|
TOTAL |
|
|
- |
- |
|
Programado (DESPESA) dotação atualizada |
26.818.212,52 |
37.552.918,17 |
41.308.209,99 |
45.439.031,00 |
|
Executado (DESPESA) |
24.991.641,80 |
30.306.270,49 |
- |
- |
|
|
|
|
- |
- |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
133.100,00 |
146.410,00 |
161.051,00 |
177.156,10 |
|
RESUL TADOS: |
|
|
- |
- |
|
Nominal |
752.336,71 |
392.885,88 |
- |
- |
|
Primário |
523.721,57 |
299.153,10 |
- |
- |
|
ATIVO FINANCEIRO DISPONIVEL |
|
|
- |
- |
|
Valores Correntes |
674.635,70 |
2.213.201,91 |
- |
- |
|
|
|
|
- |
- |
|
DÍVIDA FUNDADA |
|
|
- |
- |
|
Valores correntes |
2.329.026,28 |
1.256.351,75 |
- |
- |
|
PATRIMONIO LIQUIDO (1) |
|
|
- |
- |
|
Valores correntes |
7.304.387,27 |
7.725.971,40 |
- |
- |
|
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO |
|
|
- |
- |
|
Valores correntes |
|
|
- |
- |
|
DEMONS. NO QUE FOI APLICADO A REC. DE ALIENAÇÃO |
|
|
- |
- |
|
Valores correntes |
|
|
- |
- |
|
ANEXO III |
|||||||
|
DESPESAS POR PROFETO E/OU ATIVIDADE |
|||||||
|
AÇÕES DE NATUREZA CONTINUADA |
Realizado |
FIXADO |
PREVISTO |
PREVISTO |
PREVISTO |
||
|
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
|
|
|
|
|
|
MANUTENÇÃO GABINETE DO EXECUTIVO |
411.146,12 |
244.052,40 |
713.232,95 |
594.991,50 |
654.490,65 |
719.939,72 |
791.933,69 |
|
MANUTENÇÃO ORGÃOS COLEGIADOS |
96.334,50 |
54.000,00 |
119.790,00 |
31.769,00 |
34.945,90 |
38.440,49 |
42.284,54 |
|
MANUTENÇÃ FUNDO MUNIC DE TRANSITO |
194.820,44 |
128.076,65 |
219.615,00 |
241.576,50 |
265.734,15 |
292.307,57 |
321.538,32 |
|
MANUT. SECRETARIA ADMINT GERAL |
2.778.423,94 |
3.387.982,85 |
3.533.306,49 |
3.797.807,31 |
3.251.935,18 |
4.595.346,85 |
5.054.881,53 |
|
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS |
676.475,39 |
528.921,05 |
525.316,00 |
517.847,60 |
569.632,36 |
626.595,60 |
689.255,16 |
|
MANUTENÇÃO ENSINO PRE ESCOLAR |
30.302,05 |
13.095,01 |
22.627,00 |
24.889,70 |
27.378,67 |
30.116,54 |
33.128,19 |
|
VALOZ. E DESENV. ENSINO FUNDAMENTAL |
3.755.205,46 |
4.630.992,12 |
5.207.906,01 |
5.708.696,61 |
6.279.566,27 |
6.907.522,90 |
7.598.275,19 |
|
MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL |
43.861,60 |
45.708,04 |
59.895,00 |
66.855,28 |
73.540,81 |
80.894,89 |
88.984,38 |
|
MANUTENÇÃO SER ADMINISTR. EDUCAÇÃO |
1.297.461,04 |
1.465.997,77 |
1.434.798,30 |
1.450.313,37 |
1.595.344,71 |
1.754.879,18 |
1.930.367,10 |
|
MANUTENÇÃO SERV TRANSPORTE ESCOLAR |
994.979,37 |
1.159.630,61 |
995.687,00 |
1.170.241,24 |
1.287.265,36 |
1.415.991,90 |
1.557.591,09 |
|
MANUTENÇÃO COORD DE CULTURA |
2.182,97 |
1.329,00 |
15.972,00 |
17.569,20 |
19.326,12 |
21.258,73 |
23.384,61 |
|
MANUTENÇÃO SECR DE AGROP |
387.612,38 |
216.360,71 |
466.125,00 |
512.737,50 |
564.011,25 |
620.412,38 |
682.453,61 |
|
MANUTENÇÃO CONS DO MEIO AMBIENTE |
283.016,20 |
325.691,55 |
292.820,00 |
322.102,00 |
354.312,20 |
389.743,42 |
428.717,76 |
|
MANUTENÇÃO COORD IND E COM E SERVIÇOS |
450,00 |
62.631,51 |
51.243,50 |
56.367,85 |
62.004,64 |
68.205,10 |
75.025,61 |
|
AMINISTRAÇÃO/MANUT PROPRIOS PUBLICOS |
244.000,42 |
166.175,33 |
476.421,00 |
504.063,10 |
554.469,41 |
609.916,35 |
670.907,99 |
|
MANUT SERV DE LIMPEZA PUBLICA |
766.816,78 |
720.163,99 |
704.665,02 |
955.131,52 |
1.050.644,67 |
1.155.709,14 |
1.271.280,05 |
|
MANUT SEC TRANSP OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
647.842,84 |
701.767,54 |
700.810,26 |
660.891,29 |
726.980,42 |
799.678,46 |
879.646,31 |
|
EXP E CONSERVAÇÃO ESTRADAS VICINAIS |
1.297.579,83 |
1.039.490,95 |
1.563.450,00 |
2.046.601,32 |
2.251.261,45 |
2.476.387,60 |
2.724.026,36 |
|
MANUT SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
- |
174.669,58 |
93.390,00 |
102.729,00 |
113.001,90 |
124.302,09 |
136.732,30 |
|
MANUTENÇÃO DE HABITAÇÃO |
- |
118.612,19 |
93.390,00 |
102.729,00 |
113.001,90 |
124.302,09 |
136.732,30 |
|
MANUT SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
- |
119.577,35 |
93.390,00 |
102.729,00 |
113.001,90 |
124.302,09 |
136.732,30 |
|
MANUT SECRETARIA DE TURISMO |
- |
72.719,75 |
93.390,00 |
102.729,00 |
113.001,90 |
124.302,09 |
136.732,30 |
|
MANUT SECRETARIA DESENV SOCIAL E DA MULHER |
- |
66.155,97 |
93.390,00 |
102.729,00 |
113.001,90 |
124.302,09 |
136.732,30 |
|
MANUT SECRETARIA DE ESPORTES |
235.026,45 |
337.905,14 |
351.659,00 |
386.824,90 |
425.507,39 |
468.058,13 |
514.863,94 |
|
PARTICIPAÇÃO CONSÓRCIO/CIDEPSUL |
- |
80.871,43 |
69.197,99 |
76.117,79 |
83.729,57 |
92.102,52 |
101.312,78 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SAUDE 2033 |
786.836,75 |
863.786,69 |
1.460.085,00 |
1.059.317,57 |
1.165.249,33 |
1.281.774,26 |
1.409.951,69 |
|
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 2034 |
4.504.131,10 |
5.392.277,81 |
4.805.855,32 |
5.415.417,00 |
5.956.958,70 |
6.552.654,57 |
7.207.920,03 |
|
MANUTENÇÃO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE |
119.782,02 |
151.734,72 |
198.984,50 |
218.882,95 |
240.771,25 |
264.848,37 |
291.333,21 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
MANUT GAB DO SECRETARIO (AÇÃO SOCIAL) |
498.731,56 |
610.514,26 |
754.677,00 |
1.029.274,20 |
1.132.201,62 |
1.245.421,78 |
1.369.963,96 |
|
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL |
497.033,12 |
310.724,50 |
675.123,13 |
556.183,75 |
611.802,13 |
672.982,34 |
740.280,57 |
|
MANUT FUNDO MUNIC CRIANÇA E ADOLESCENTE |
11.348,81 |
22.108,21 |
154.396,00 |
169.835,60 |
186.819,16 |
205.501,08 |
226.051,18 |
|
FUNDO DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL |
- |
136.367,55 |
6.655,00 |
37.320,50 |
41.052,55 |
45.157,81 |
49.673,59 |
|
TOTAL |
20.561.401,14 |
23.350.092,23 |
26.047.263,47 |
28.143.271,15 |
30.957.598,26 |
34.053.358,09 |
37.458.693,9 |
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÕES DE NATUREZA TEMPORARIA |
|
|
|
|
|
|
|
|
CONSTRUÇÃO DE CRECHE PAC 2 |
320.512,24 |
271.103,39 |
|
|
|
|
|
|
CONVÊNIO PREVENÇÃO DE ENCHENTES |
1.104.509,43 |
|
|
|
|
|
|
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
70.000,00 |
|
79.860,00 |
72.860,00 |
80.044,87 |
88.049,35 |
96.854,29 |
|
CONSTR/REFORMA ESCOLAS/SALAS DE AULA |
|
|
6.655,00 |
7.320,50 |
8.052,55 |
8.857,81 |
9.743,59 |
|
CONVENIO FUNASA - SIST DE ESGOTO SANITARIO |
371.953,26 |
102.035,36 |
|
|
|
|
|
|
AMPL SISTEMA ABASTC DE AGUA |
|
|
6.655,00 |
7.320,50 |
8.052,55 |
8.857,81 |
9.743,59 |
|
AMPL SISTEMA DE ESGOTO |
|
|
6.655,00 |
7.320,50 |
8.052,55 |
8.857,81 |
9.743,59 |
|
CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS |
|
|
57.233,00 |
62.956,30 |
69.251,93 |
76.177,12 |
83.794,84 |
|
PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS |
61.359,94 |
14.477,77 |
19.370,04 |
21.307,05 |
23.437,75 |
25.781,53 |
28.359,68 |
|
AMPL REDE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
242.764,85 |
149.892,27 |
313.500,00 |
344.850,00 |
379.335,00 |
417.268,50 |
458.995,35 |
|
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBAN - AV PRES BARGAS 01 |
127.125,40 |
|
|
|
|
|
|
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS |
42.595,00 |
66.000,00 |
106.480,00 |
117.128,00 |
128.840,80 |
141.724,88 |
155.897,37 |
|
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBAN - AV PRES BARGAS 02 |
129.624,60 |
|
|
|
|
|
|
|
CONJUNTO HABITACIONAL PLANALTO I |
36.973,43 |
48.100,00 |
|
|
|
|
|
|
PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA |
|
|
65.229,99 |
|
|
|
|
|
QUADRA ESCOLAR COBERTA |
|
|
|
397.000,00 |
436.700,00 |
480.370,00 |
528.407,00 |
|
PROGRAMA FNHIS SÃO JOÃO |
|
|
|
15.000,00 |
16.500,00 |
18.150,00 |
19.965,00 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
CONSTRU/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO |
|
|
1.331,00 |
1.464,10 |
1.610,50 |
1.771,55 |
1.948,71 |
|
CONSTRUÇÃO CENTRO DE SAÚDE DA MULHER |
|
|
278.591,27 |
|
|
|
|
|
BLOCO INVESTIMENTO POSTO SAÚDE PLANALTO/S JOÃO |
28.065,98 |
159.203,22 |
|
|
|
|
|
|
ACADEMIA AR LIVRE - BLOCO INVESTIMENTO |
184.898,00 |
|
|
|
|
|
|
|
UBS SÃO JOÃO TIPO 1 |
|
|
|
690.000,00 |
759.000,00 |
834.900,00 |
918.390,00 |
|
TOTAL |
2.270.382,13 |
810.812,01 |
941.560,30 |
1.744.435,01 |
1.918.878,50 |
2.110.766,35 |
2.321.842,98 |
|
DIVIDA PUBLICA/PRECATORIOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
JUROS E ENCARGOS |
80.555,62 |
55.617,84 |
199.650,00 |
219.615,00 |
241.576,50 |
265.734,15 |
292.307,57 |
|
PRINCIPAL |
773.749,25 |
775.119,72 |
865.150,00 |
751.665,00 |
823.831,50 |
909.514,65 |
1.000.466,12 |
|
TOTAL |
854.304,87 |
830.737,56 |
1.064.800,00 |
971.280,00 |
1.068.408,00 |
1.175.248,80 |
1.292.773,68 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
146.410,00 |
161.051,00 |
177.156,10 |
194.871,71 |
214.358,88 |
|
TRANSFERENCIAS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL |
751.796,01 |
1.030.430,00 |
1.300.000,00 |
1.430.000,00 |
2.498.652,86 |
1.730.300,00 |
1.903.330,00 |
|
TOTAL GERAL |
24.136.088,14 |
26.022.071,80 |
29.500.033,77 |
32.450.037,15 |
35.695.040,86 |
39.264.544,95 |
43.190.999,44 |
|
Fonte: Despesa Empenhada. Balanço dos exercícios de 2012/2013/2014 |
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Publicado por:
Robson Luiz da Cruz
Código Identificador:A5EFC0C2