ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 039/2021 EMENTA: ALTERA O SENTIDO DA VIA PÚBLICA “RUA PREFEITO RAUL PROENÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 039/2021

 

Ementa: Altera o sentido da via pública “Rua Prefeito Raul Proença” e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Sr. Edmundo Lopes, apresentou, a Câmara aprovou e eu Venicius Djalma Rosa, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;

 

Art. 1º Altera o sentido da via pública “Rua Raul Proença” em sentido único – sentido bairro/centro (descida), desde o seu cruzamento com Rua Walter Guimarães da Costa, até o cruzamento com a Rua Paulo Nader.

 

Art. 2º A Rua Prefeito Raul Proença passa a ter estacionamento 45º ao lado esquerdo da via, desde que em sentido único, na forma do art. 1º.

 

Art. 3º Fica determinada a colocação de duas lombadas, com intervalo de 30 metros entre elas, na Rua da Escola José Ferreira de Mello e na Escola Branca de Neve.

 

Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a proceder com as providências cabíveis para a alteração, através de sinalização vertical e horizontal, bem como orientação dos motoristas pelo período de transição.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, onerarão dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, na forma legal.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Jerônimo da Serra, 02 de julho de 2021

 

= VENICIUS DJALMA ROSA =

Prefeito Municipal

 

Lei aprovada nas reuniões dos dias 29/06 e 02/07/2021. 


Publicado por:
Joao Elizeu Bernardo
Código Identificador:A6052694