ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1572/2019

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº045/2019, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.327.319,32 (Um milhão trezentos e vinte e sete mil, trezentos e dezenove Reais e trinta e dois centavos) nos valores e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

81

1000

02.004.12.361.0017.2.019

MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.33

820.000,00

63

1104

02.004.12.361.0016.2.044

MANUT SERV ADMINISTR EDUCAÇÃO

3.3.90.30

50.319,32

88

1104

02.004.12.361.0017.2.019

MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39

17.000,00

54

1103

02.004.12.361.0016.2.044

MANUT SERV ADMINISTR EDUCAÇÃO

3.1.90.11

365.000,00

57

1103

02.004.12.361.0016.2.044

MANUT SERV ADMINISTR EDUCAÇÃO

3.1.90.13

75.000,00

 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior serão considerados os excessos e tendência de arrecadação, na fonte de recurso 1104, no valor de 67.319,32 e na fonte de recurso 1103, no valor de 440.000,00 e as reduções totais e/ou parciais das seguintes dotações:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

11

1000

02.001.04.122.0002.2.002

MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.13

50.000,00

145

1000

02.007.04.122.0003.2.028

MANUT SERV DE LIMPEZA PUBLICA

3.1.90.11

220.000,00

147

1000

02.007.04.122.0003.2.028

MANUT SERV DE LIMPEZA PUBLICA

3.1.90.13

30.000,00

176

1000

02.007.26.782.0008.2.032

EXPANSÃO E CONS DE ESTRADAS VICIN

3.1.90.11

150.000,00

177

1000

02.007.26.782.0008.2.032

EXPANSÃO E CONS DE ESTRADAS VICIN

3.1.90.13

30.000,00

184

1000

02.010.27.812.0028.2.049

MANUT SECRETARIA DE ESPORTES

3.1.90.11

100.000,00

233

1000

04.001.08.244.0015.2.050

MANUT GAB SECRET ASSIST SOCIAL

3.1.90.11

110.000,00

234

1000

04.001.08.244.0015.2.050

MANUT GAB SECRET ASSIST SOCIAL

3.1.90.13

40.000,00

237

1000

04.001.08.244.0015.2.050

MANUT GAB SECRET ASSIST SOCIAL

3.3.90.30

40.000,00

238

1000

04.001.08.244.0015.2.050

MANUT GAB SECRET ASSIST SOCIAL

3.3.90.36

20.000,00

239

1000

04.001.08.244.0015.2.050

MANUT GAB SECRET ASSIST SOCIAL

3.3.90.39

30.000,00

 

ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente Lei através de decreto.

 

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

 

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 28 de agosto de 2019.

 

LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gisele Montoski
Código Identificador:A6077A93