ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4796, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DO VALE DO IGUAÇU- ACORVALI, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI Nº 22/2018 de autoria do Vereador ALMIRES BUGHAY FILHO, e eu HILTON SANTIN ROVEDA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Corredores de Rua do Vale do Iguaçu – ACORVALI, associação de caráter formativo-desportivo, sem fins lucrativos e de duração indeterminado, tendo como objetivo principal a promoção, coordenação e a divulgação de atividades ligadas ao atletismo notadamente às corridas de rua e caminhadas, visando aprimoramento técnico, cultural e humano de seus associados, fundada em 12 de janeiro de 2015.
Parágrafo único - A sede da entidade mencionada no “caput” deste artigo localiza-se nesta cidade de União da Vitória – Estado do Paraná, sito a Rua Albano Drumond dos Reis, 990, Bairro São Brás, inscrita sob o CNPJ de nº. 22.130.028/0001-86, com Estatuto registrado sob o nº. 0003367, no Livro A-053, fls. 076/080, em 9 de fevereiro de 2015, no Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de União da Vitória - PR.
Art. 2º - Com a declaração mencionada no artigo anterior, a entidade passará a gozar de todos os direitos permitidos em Lei junto aos Poderes Públicos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 21 de dezembro de 2018.
|
HILTON SANTIN ROVEDA |
MARCO ANTONIO DE LIMA |
|
Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Administração |
Publicado por:
Marco Antônio de Lima
Código Identificador:A6267CE4