ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 215 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

DECRETO N° 2152026/2026 de 20 de Outubro de 2026.

 

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 138.367,90 (cento e trinta e oito mil e trezentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

12.782.0012.2020 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0104)

28.328,54

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0009.2054 - MANUTENÇÃO DO PISO PARANAENSE

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0850)

7.739,36

08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO

 

08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO

 

26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)

101.000,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

11.002 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

18.122.0013.1035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - MEIO

 

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000)

1.300,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

12.782.0012.2020 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0104)

28.328,54

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0009.2054 - MANUTENÇÃO DO PISO PARANAENSE

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0850)

7.739,36

08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO

 

08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO

 

26.122.0007.2058 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E

 

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0000)

3.150,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)

33.121,74

26.782.0007.1023 - AQUISICAO DE MAQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS

 

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000)

64.728,26

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

11.002 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

18.541.0013.2075 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)

1.300,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 20 de Outubro de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernando Barbara Correa
Código Identificador:A630C1C1