ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 005/2026

SÚMULA: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e,

 

Considerando a NOTA TÉCNICA nº 09/2020 – CGF-TCE/PR, expedida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em atendimento ao Despacho n.2316/2020-GP, emitido nos Autos n.38365-7/20, do TCE/PR;

 

Considerando a NOTA TÉCNICA SEI nº 20581/2020/ME, expedida pelo Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Economia;

 

Considerando o PARECER SEI nº 9357/2020/ME, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através do Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio do Ministério da Economia.

 

D E C R E T A

 

Art.1º - Ficam PROMOVIDOS, para o nível superior ao que pertencem, a partir de 1º de janeiro de 2026, os servidores a seguir relacionados:

 

SERVIDOR

CARGO

NÍVEL

- Iziney Aparecida de Proença Garcia

Merendeiro

03-F

- Marlene dos Santos Dias

Merendeiro

03-F

- Mércia Nunes Monteiro

Administrador

20-F

- Silvana Aparecida Custodio Fiorentini

Merendeiro

03-F

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:A6678876