ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5214/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 712.715,78 (Setecentos e Doze Mil, Setecentos e Quinze Reais e Setenta e Oito Centavos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 712.715,78 (Setecentos e Doze Mil, Setecentos e Quinze Reais e Setenta e Oito Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.006

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4200

00102-Fundeb 40% EA

14.420,40

4220

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica EA

119.420,38

 

SUBTOTAL

133.840,78

 

TOTAL

133.840,78

 

 

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.002

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.361.0025.2032

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2610

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

3.900,00

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3070

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

36.000,00

08.006

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

4010

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

37.055,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

4190

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.320,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4200

00102-Fundeb 40%

80.000,00

4210

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

200.000,00

12.365.0029.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4540

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

129.100,00

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4220

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

22.500,00

12.365.0029.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4550

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

60.000,00

 

SUBTOTAL

578.875,00

 

TOTAL

578.875,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, parte dos recursos utilizados serão proveniente de superávit financeiro (R$ 133.840,78)e parte dos recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.006

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4271

00102-Fundeb 40%

7.600,91

12.365.0029.2047

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4400

00102-Fundeb 40%

3.450,00

12.365.0029.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4560

00102-Fundeb 40%

2.865,00

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2271

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

339.420,00

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3000

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

113.000,00

12.365.0026.2036

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3190

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

5.000,00

12.365.0026.2037

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3370

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

38.000,00

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3050

00102-Fundeb 40%

80.000,00

08.004

DEPARTAMENTO DE APOIO À INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL

 

12.361.0027.2038

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3520

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

3.455,00

 

SUBTOTAL

592.790,91

 

TOTAL

592.790,91

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 07/10/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:A67287BD