ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° PMA 079/2024. - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº PMA 006/2024. - HOMOLOGAÇÃO: 03/12/2024. - (LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021)

OBJETO

Contratação de empresa para execução sob regime de empreitada por preço GLOBAL, tipo MENOR PREÇO para a Implantação do sistema de abastecimento de água potável para atender na comunidade indígena “Kuaray Haxa” no Km17 da PR 405 (ligação dos Municípios de Antonina e Guaraqueçaba), este sistema compreende: (a) Projetos, (b) Poço Tubular, (c) Unidade de Bombeamento, (d) Reservatório de Armazenamento, (e) Dosador de Cloro e (f) Rede de Distribuição, Conforme Instrumento de Repasse que entre si celebram a Caixa Econômica Federal na qualidade de representante da ITAIPU, e o município de Antonina/PR, que deverá ser executado de acordo com o Anexo I – Memorial Descritivo, Planilha Orçamentaria, Cronograma Físico Financeiro e Projeto Básico.

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Antonina -PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.022.516/0001-07, com sede na Rua XV de Novembro n°150 - Centro, CEP 83.370-000, Antonina-PR, representado pelo Prefeito Municipal o Senhor José Paulo Vieira Azim.

 

DETENTORA DO CONTRATO:

CONTRATO Nº PMA 345/2024 ID 4008

RAZÃO SOCIAL: Empresa L&G POCOS ARTESIANOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.475.164/0001-33, com sede a RODOVIA BR 282, nº 1 – INTERIOR, CEP: 89.819-000 – CORDILHEIRA ALTA-SC, agualimpacordilheiraalta@gmail.com, comercial@agualimpas.com.br (49) 3324-4802 representada neste ato Pelo Senhor GUSTAVO MATTANA GABRIEL,

 

VALOR TOTAL: O valor da contratação é de R$ 201.823,07 (duzentos e um mil, oitocentos e vinte e três reais e sete centavos).

 

VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade de um ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma do art. 84º da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato decorre de Adjudicação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 006/2024, acima referenciada, na forma da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e Termo de Homologação na data de 03/12/2024, do qual passa a fazer parte integrante com força de Instrumento Contratual.

 

DATA: 04 de dezembro de 2024

 

ASSINANTES: José Paulo Vieira Azim, Prefeito Municipal pela Contratante, E Pelo Senhor Representante Legal Da Contratada, GUSTAVO MATTANA GABRIEL.

 


Publicado por:
Ricardo Mendes Porth
Código Identificador:A6741702