ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Administração Geral

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - 1º BIMESTRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Exercício de 2025

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2025 / MÊS FEVEREIRO

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o Mês

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

3.822.223,62

3.691.393,01

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

Dívida Contratual

3.822.223,62

3.691.393,01

Empréstimos

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

Financiamentos

392.715,45

328.773,92

Internos

392.715,45

328.773,92

Externos

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

3.429.508,17

3.362.619,09

De Tributos

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

3.429.508,17

3.362.619,09

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

Com Instituição Não financeira

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

10.092.419,27

11.154.928,88

Disponibilidade de Caixa¹

10.092.419,27

11.154.928,88

Disponibilidade de Caixa Bruta

10.676.645,96

12.597.982,90

(-) Restos a Pagar Processados

436.370,90

1.301.282,30

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

147.855,79

141.771,72

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

-6.270.195,65

-7.463.535,87

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

47.501.006,23

48.368.554,06

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

950.000,00

700.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

46.551.006,23

47.668.554,06

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

8.21%

7.74%

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

-13.47%

-15.66%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

55.861.207,48

57.202.264,87

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

50.275.086,73

51.482.038,38

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o Mês

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)²

68.546,74

68.546,74

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

143.650,97

114.211,59

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA. Emissão: 13/03/2025, às 15:12:58.

1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

Nota(s) Explicativa(s):


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:A6F721A7