ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 452/2024

LEI MUNICIPAL Nº 452/2024

 

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Católica Cultural e Beneficente Marta e Maria - ACMM e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito do Município de Diamante D'Oeste, sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º – Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 04 de 09 de abril de 2010, a Associação Católica Cultural e Beneficente Marta e Maria – ACMM (Comunidade Manto Sagrado), entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 05.250.635/0001-60, com sede na Linha Vila Bonita, SN, Zona Rural, nesta cidade de Diamante D’Oeste, Estado do Paraná.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE

Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Anderson de Oliveira Guassu
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