ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 560/2022

SÚMULA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 545 DE 19 DE JANEIRO DE 2.022, e dá outras providências.

 

Art. 1º. – A redação do artigo 2º da Lei Municipal n.º 545, de 19 de janeiro de 2.022, passa vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento temporário, conforme as Atribuições previstas no anexo desta Lei:

 

Nº. Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

8

Professor de Língua Estrangeira

MG2-3

25 Horas

8

Profissional de Educação Física

MG2-3

25 Horas

 

Art. 2º. – A Lei Municipal nº 545, de 19 de janeiro de 2.022 passará vigorar acrescida da seguinte disposição:

Art. 2º-A. – Se necessário, a convocação em regime suplementar será remunerada proporcionalmente ao vencimento profissional, e ao número de horas adicionadas à jornada de trabalho do títular do cargo de professor.

Art. 3º. - A redação do artigo 3º da Lei Municipal n.º 545, de 19 de janeiro de 2.022, passa vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3º - Em razão do disposto neste instrumento, o Anexo I, Grupo I da Lei Municipal n.º 504, de 13 de julho de 2.021 passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL

SUPERIOR

 

Nº. Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

2

Enfermeiro

19

40 horas

1

Fonoaudiólogo

17

30 horas

1

Psicólogo

17

30 horas

2

Nutricionista

16

30 horas

8

Professor de Língua Estrangeira

MG2-3

25 Horas

8

Profissional de Educação Física

MG2-3

25 horas

 

Art. 4º. – A redação do Anexo I do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, Plano de Cargos, Grupo I – Pessoal Técnico de Nível Superior da Lei Municipal n.º 545, de 19 de janeiro de 2.022, passa vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PLANO DE CARGOS GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

 

Cargos

Descrição

Nivel

Jornada Semanal

8

Professor de Língua Estrangeira

MG2-3

25 horas

8

Profissional de Educação Física

MG2-3

25 horas

 

Art. 5º. – A redação do Anexo I, Atribuições do Grupo I – Pessoal Técnico de Nível Superior da Lei Municipal n.º 545, de 19 de janeiro de 2.022, passa vigorar com as seguintes alterações:

 

Denominação

ATRIBUIÇÕES

Professor de Língua Estrangeira

DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO – BÁSICA dentro de sua área de atuação, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade. Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.

Profissional de Educação Física

DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO – BÁSICA dentro de sua área de atuação, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Executar projetos de contra turno escolar abrangendo toda a comunidade sengeana. Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.

 

Art. 6º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 15-02-2022, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 15 de Fevereiro de 2022.

 

HILLEBRAND DE BOER

Presidente

 

VANDERLÉIA APARECIDA DE AZEVEDO NUNES

Vice-Presidente


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:A70711F7