ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
NOTIFICAÇÃO CALÇADA

OBRIGATORIEDADE DE EFETUAR A ROÇADA DO MATO NA CALÇADA

SENHORES CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS/RESPONSÁVEIS POR IMÓVEIS

URBANOS, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos, beneficiados ou não com meio-fio e/ou pavimentação asfáltica, ficam NOTIFICADOS da obrigação de limpar o passeio público (calçada) e as guias de águas pluviais, e mantê-lo limpos e capinados.

Art. 17 da lei complementar nº 409/2022 - Que todos os proprietários ou ocupantes de terras às margens das vias públicas são obrigados a roçar as testadas das mesmas, a conservarem limpas e desobstruídas as vias e valetas existentes em seus terrenos ou que com eles limitarem, removendo convenientemente os detritos.

NOTIFICAMOS, para procederem no prazo de 10 (dez) dias, contado da data recebimento da presente notificação, a execução dos serviços necessários.

Verificado o não atendimento da notificação dentro do prazo estabelecido, ficará sujeito a AUTUAÇÃO sem necessidade de notificação posterior a esta; Multa conforme Art. 17 da Lei Complementar nº 409/2022 e Artigo 8° do Decreto 1012/2022.

Após a limpeza, deverá garantir que a calçada continue limpa, caso contrário, ocorrerá

cobrança de multa, com valor dobrado, a cada reincidência e progressivamente.

Caso o local esteja limpo, favor desconsiderar a notificação.

É obrigação do proprietário manter o cadastro de correspondência atualizado na

Secretaria de Fazenda na Prefeitura.

 

Local do Imóvel : Quadra: 9 Lote: 14

AV 9314, 1154

Bairro: LOTEAMENTO ECOVALLEY II

Nome do Proprietário: ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

 

Local do Imóvel : Quadra: 18 Lote: 13

AV 9314, 1416

Bairro: LOTEAMENTO ECOVALLEY II

Nome do Proprietário: ZEUS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI

 

Local do Imóvel : Quadra: 18 Lote: 16

AV 9314, 1368

Bairro: LOTEAMENTO ECOVALLEY II

Nome do Proprietário: ZEUS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI

 

Local do Imóvel : Quadra: 18 Lote: 18

AV 9314, 1338

Bairro: LOTEAMENTO ECOVALLEY II

Nome do Proprietário: ZEUS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI

 

Local do Imóvel : Quadra: 18 Lote: 19

AV 9314, 1318

Bairro: LOTEAMENTO ECOVALLEY II

Nome do Proprietário: ZEUS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI 


Publicado por:
Mauricio Egidio Adamo
Código Identificador:A70D1A13