ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITA DE SERTANÓPOLIS – Estado do Paraná – ANA RUTH SECCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:

CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o § 4° do Art. 9°, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei N° 101/2000);

CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais;

RESOLVE

Art. 1° - Fica marcada para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, Audiência Pública do 2° Quadrimestre do ano de 2026.

§ 1° - A Audiência que trata o caput deste artigo será realizada no espaço do auditório da Câmara Legislativa deste município, a partir das 17:15 horas.

§ 2° - Ficam convidados todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciências do quanto determinado do § 4° do Art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Art. 2° - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registra-se, Publica – se e Cumpra-se.

 

Sertanópolis, 16 de setembro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:A727ED55