ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO IV ADITIVO AO CONTRATO N.º 159/2023

Pregão Eletrônico nº 065/2023 - Processo Licitatório nº 120/2023

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa MTX AMBIENTAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.632.070/0001-01.

OBJETO DO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim prorrogar o prazo de vigência e execução contratual por mais 12 (doze) meses, bem como, reajustar o valor unitário contratual conforme INPC acumulado, conforme data-base, correspondendo ao percentual de 5,054280%, passando o valor unitário à R$ 261,48 (duzentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), e acrescer as contas das dotações orçamentárias do exercício que farão jus às novas despesas. Sendo assim, acrescer-se-á ao valor total do contrato pela prorrogação e reajuste a importância de R$ 643.240,80 (seiscentos e quarenta e três mil duzentos e quarenta reais e oitenta centavos), referente às 2.460,00 (duas mil quatrocentos e sessenta) toneladas estimadas à serem transportadas pelo período de 12 (doze) meses, além do montante de R$ 9.942,10 (nove mil novecentos e quarenta e dois reais e dez centavos) referentes ao reajuste do saldo de 790,31 toneladas remanescentes.

DO OBJETO: A tabela presente no caput da Cláusula Primeira passa a vigorar com a seguinte redação:

Lote

Item

Produto/Serviço

Quantidade Estimada por 12 (doze) meses

Unidade

Preço por Tonelada

1

1

SERVIÇOS TRANSBORDO

2.460,00

TON

R$ 261,48

DO PREÇO, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O caput da CLÁUSULA SEXTA passa a vigorar com a seguinte redação: “O valor total do contrato é estimado em R$ 2.455.332,02 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e cinco mil trezentos e trinta e dois reais e dois centavos), conforme item(ns) especificado(s) na CLAUSULA PRIMEIRA deste contrato.”O parágrafo único da Cláusula Sexta passa a vigorar com a seguinte inclusão: “2026: 20 – Sec. de Meio Ambiente 3.3.90.39.00.00 – OSTPJ 8400 – 000”

DA VIGÊNCIA, DA PRORROGAÇÃO E DO REAJUSTE: O caput da CLÁUSULA NONA passa a vigorar com a seguinte redação: “Este Contrato terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses a partir da data da sua assinatura.”

DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 07/07/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 28 de julho de 2026.

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:A72A3605