ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2004/2026
DATA: 14/01/2026
SÚMULA: Autoriza o Município de Nova Prata do Iguaçu a realizar despesas com a realização de festividades alusivas ao 43º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO VITALI, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Município de Nova Prata do Iguaçu, através de sua Prefeita Municipal, autorizado a efetuar despesas, no valor de até 12 (doze) salários mínimos vigente com a realização de festividades alusivas ao 43º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município, que acontecerá nos dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2026 e 01 de fevereiro de 2026, no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná.
§1º As despesas referem-se ao pagamento do aluguel do Centro Comunitário Sinuelo da Paz Padre David Esupério Fontana.
§2º Nos dias mencionados no artigo 1º, terão várias apresentações e vários shows com artistas nacionais e encerramento com a Festa dos Navegantes.
§3º Os shows artísticos alusivos ao aniversário do Município terão entrada franca.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta e ordem de dotação consignada no Orçamento Geral vigente.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026.
SERGIO VITALI
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:A7540925