ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

R E S O L V E :

 

HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº. 71/2026, referente ao Concorrência Eletrônica nº. 4/2026, que foi devidamente apreciado pelo Procurador Jurídico, Secretário de Planejamento, com Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pelo Senhor Prefeito Municipal, através da Portaria n.º 14/2024 e 48/2026, conforme consta do Parecer Jurídico e termo de ata e edital de classificação, devidamente lavrada em que fica classificada e habilitada a empresa abaixo mencionada, nos termos da Lei 14.133/21, Lei 123/08 e demais alterações, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EDIFICAÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS COM NO MÍNIMO 49,23 m² (Quarenta e nove metros e vonte e três metros quadrados) cada NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, no total de 984,60 m² (NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), POR MEIO DO TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 996211 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, sendo ADJUDICADO às empresas:

 

A L FERREIRA CONSTRUTORA

Lote

Serviço

Marca

Unid

Quant

Preço

Preço total

1

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

OBRA

SERV

1,00

2.799.899,98

2.799.899,98

TOTAL

R$ 2.799.899,98

 

O prazo de execução da obra será conforme estabelecido em edital e contrato, por conta exclusiva do proponente vencedor.

 

O pagamento será efetuado conforme edital, após a prestação de serviços pelo proponente vencedor, com medição, mediante Nota Fiscal e a apresentação das Certidões Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e do FGTS.

 

Em face do despacho acima, autorizamos o Setor competente desta Municipalidade efetuar a contratação conforme a proposta vencedora, obedecidas às normas de formalização legal, prevista na Legislação.

 

Centenário do Sul, 16 de julho de 2026.

 

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Danilo Kaina Garcia da Silveira
Código Identificador:A7593956