ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 345/2018

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$180.863,00 (CENTO E OITENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.863,00 (CENTO E OITENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1790 – 103 - – 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado ................. R$ 2.800,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2750 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar ................... R$ 1.500,00

2770 – 000 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......... R$ 30.000,00

2780 – 103 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......R$ 44.568,00

2800 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............................................. R$ 6.500,00

2810 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ........................................... R$ 10.500,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2100 - 000 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......... R$ 20.000,00

2130 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........ R$ 5.000,00

2140 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............ R$ 34.595,00

2150 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............................................. R$ 4.000,00

2160 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............................................. R$ 2.000,00

2170 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .............................................. R$ 8.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

2400 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... R$ 3.000,00

2420 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............................................ R$ 1.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2039 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB

3280 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............ R$ 1.500,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2041 – MANUT DIV DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR

3370 – 103 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......... R$ 3.400,00

3380 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .................................................. R$ 500,00

3390 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Var. – Pessoa Civil .............................. R$ 2.000,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, partes serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1830 – 103 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... R$ 2000,00

1890 - 104 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil ........................................... R$ 1.000,00

1900 – 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .......................................... R$ 60.500,00

1910 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ........................................... R$ 3.200,00

1920 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .............................................. R$ 600,00

2000 - 104 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ................... R$ 700,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2900 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .......................................... R$ 20.000,00

2910 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .......................................... R$ 1.300,00

2980 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica ........................ R$ 10.900,00

2990 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica .......................... R$ 15.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2110 - 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar.......................... R$ 2.000,00

2280 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica ............................ R$ 1.000,00

2290 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica ............................... R$ 95,00

2230 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .........................................R$ 18.000,00

2240 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ........................................ R$ 13.900,00

2320 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente .................................... R$ 4.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2026 – MANUT DA DIV EDUCACAO INFANTIL CRECHES - FUNDEB

2480 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............ R$ 5.500,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2034 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR

3160 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica .............................. R$ 1.490,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2040 – MANUT DIV.DE APOIO ASSISTENCIA AO EDUCANDO

3330 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......... R$ 500,00

3340 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ................................................ R$ 400,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3430 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ........................................... R$ 8.000,00

3440 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ........................................... R$ 4.000,00

3490 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica ............................ R$ 2.000,00

3500 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica ........................... R$ 4.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2042 – MANUT DIV.DA MERENDA ESCOLAR

3560 - 103 - 3.1.90.15.00.00 – – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar ................. R$ 778,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 06-12-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 06 de Dezembro de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI 

Presidente

 

RENILSON DE PROENÇA

2º Secretário 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:A7CAF1F8