ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.268, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação VIRA LATA VIRA AMIGO".
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "Associação VIRA LATA VIRA AMIGO", organização sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 54.543.736/0001-35, sediada no Município de Rolândia, Estado do Paraná., cadastrada junto a Receita Federal desde 19 de Dezembro de 2023, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03 de dezembro de 2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 11 de março de 2025.
|
AILTON APARECIDO MAISTRO |
|
Prefeito Municipal |
Autógrafo Nº 17/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2025
Autoria: Vereador Rodrigão
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:A7DCFC0A