ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PORTARIA Nº 004/2026

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 97 da Lei Municipal 635/2017,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder à servidora CARLA REGINA RODRIGUES, matrícula nº 34, portadora do RG nº 9.6XX.33X-5 SSP/PR e CPF nº 0XX.774.XXX-54, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico Administrativo, 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio por Assiduidade, com remuneração, a serem usufruídos no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2026.

 

Art. 2º Após o gozo da licença prevista no art. 1º, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias remanescentes de Licença-Prêmio para utilização futura.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 05 de janeiro de 2026

 

MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI

Presidente

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/01/2026. Edição 3442
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