ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 680/2023
SÚMULA. ALTERA O ANEXO I – TABELA DE SERVIÇOS DA LEI MUNICIPAL N.º 239 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.017, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, aprovo a presente Lei,
Art. 1º - O anexo I – Tabela de Serviços de que trata a Lei Municipal n.º 239, de 12 de setembro de 2.017, passa vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I
Tabela de Serviços
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SERVIÇO |
VALOR |
NATUREZA |
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Trator |
R$ 79,86/Hora |
Subsidiado |
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Silagem Completa: 3 Caminhões; 1 Forrageira Automotriz; 1 Trator para Compactação. |
R$ 887,06 (Hora/Máquina) |
Subsidiado |
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Trator + Ensiladeira |
R$ 531,38 (alqueire) |
Subsidiado |
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Retroescavadeira |
R$ 159,73/Hora |
Subsidiado |
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Motoniveladora |
R$ 266,22/Hora |
Subsidiado |
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Carregadeira |
R$ 212,98/Hora |
Subsidiado |
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Rolo |
R$ 191,68/Hora |
Subsidiado |
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Escavadeira |
R$ 298,17/Hora |
Subsidiado |
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Caminhão Caçamba Truck |
R$ 6,38 Km rodado |
Subsidiado |
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Caminhão Caçamba Toco |
R$ 4,25 Km rodado |
Subsidiado |
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Transporte de Calcário |
-- |
Gratuito até o limite anual de 45 toneladas, distância máxima de 50 km e 3 (três) viagens |
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Transporte de Cascalho |
-- |
Gratuito até o limite anual de 5 (cinco) viagens + cascalho e distância máxima de 50 km |
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Fornecimento de Manilhas (1,5 m x 0,60 cm) |
- |
Gratuito, até o limite de 4 (quatro) unidades anual, mediante avaliação de um profissional da Secretaria |
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Exames Clínicos Veterinários |
- |
Gratuito |
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Coleta de Exames Laboratoriais |
- |
Gratuito |
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Inseminação |
- |
Gratuito |
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Sêmen
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- |
Gratuito Para beneficiários com produção de até 200 litros/dia e até 20 doses anuais |
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Churumeira |
R$ 181,03/Hora |
Remunerado |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 14 de dezembro de 2.023.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Criselen Ribeiro
Código Identificador:A7E56401