ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO

Secretaria da Fazenda Municipal

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL CONSOLIDADO

CONSOLIDADO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

09/2024

10/2024

11/2024

12/2024

01/2025

02/2025

03/2025

04/2025

05/2025

06/2025

07/2025

08/2025

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

21.601.670,12

22.011.532,16

22.487.763,57

36.583.627,26

21.107.265,66

23.067.353,70

22.633.222,86

24.047.578,10

24.205.796,19

25.045.936,16

24.736.826,70

24.681.113,38

292.209.685,86

1.228.013,51

Pessoal Ativo

16.086.322,89

16.481.714,23

16.755.571,63

28.252.468,77

16.450.978,32

16.825.696,38

17.355.325,91

17.874.464,38

18.061.305,04

18.771.772,44

18.697.250,35

18.236.915,50

219.849.785,84

358,44

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

14.522.177,03

14.911.389,32

15.155.766,97

25.196.255,59

14.747.462,76

15.084.705,65

15.621.587,33

16.134.914,44

16.320.278,01

16.984.320,75

16.916.803,18

16.475.275,76

198.070.936,79

0,00

Obrigações Patronais

1.564.145,86

1.570.324,91

1.599.804,66

3.056.213,18

1.703.515,56

1.740.990,73

1.733.738,58

1.739.549,94

1.741.027,03

1.787.451,69

1.780.447,17

1.761.639,74

21.778.849,05

358,44

Pessoal Inativo e Pensionistas

3.647.382,09

3.665.925,01

3.678.858,71

6.099.183,58

3.902.773,28

3.921.958,15

3.933.338,77

3.980.617,02

3.937.052,04

3.935.500,71

3.954.918,70

4.017.823,18

48.675.331,24

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

3.144.231,15

3.161.196,24

3.170.794,24

5.263.026,29

3.369.208,34

3.383.827,25

3.395.207,87

3.395.404,83

3.398.921,14

3.397.520,09

3.416.619,30

3.479.178,84

41.975.135,58

0,00

Pensões

503.150,94

504.728,77

508.064,47

836.157,29

533.564,94

538.130,90

538.130,90

585.212,19

538.130,90

537.980,62

538.299,40

538.644,34

6.700.195,66

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

1.867.965,14

1.863.892,92

2.053.333,23

2.231.974,91

753.514,06

2.319.699,17

1.344.558,18

2.192.496,70

2.207.439,11

2.338.663,01

2.084.657,65

2.426.374,70

23.684.568,78

1.227.655,07

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

4.318.606,89

4.370.878,34

4.306.787,02

7.804.809,40

4.787.895,09

4.676.849,79

4.696.401,03

4.714.514,12

4.645.666,43

4.665.383,75

4.773.529,34

4.766.939,83

58.528.261,03

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

56.345,40

103.551,39

36.974,01

483.765,56

209.440,21

95.176,84

88.516,05

66.182,83

27.338,36

50.491,33

141.233,07

72.724,64

1.431.739,69

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

3.647.382,09

3.665.925,01

3.678.858,71

6.099.183,58

3.902.773,28

3.921.958,15

3.933.338,77

3.980.617,02

3.937.052,04

3.935.500,71

3.954.918,70

4.017.823,18

48.675.331,24

0,00

Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11, EC 120/2022)

589.686,44

575.658,77

590.519,12

1.173.432,90

630.829,88

639.511,18

638.670,40

632.775,48

645.787,05

641.426,86

640.513,11

640.627,93

8.039.439,12

0,00

Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198, §§12 a 15

25.192,96

25.743,17

435,18

48.427,36

44.851,72

20.203,62

35.875,81

34.938,79

35.488,98

37.964,85

36.864,46

35.764,08

381.750,98

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

17.283.063,23

17.640.653,82

18.180.976,55

28.778.817,86

16.319.370,57

18.390.503,91

17.936.821,83

19.333.063,98

19.560.129,76

20.380.552,41

19.963.297,36

19.914.173,55

233.681.424,83

1.228.013,51

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

545.893.711,68

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

410.000,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

 

(-) Recursos destinadas ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)

8.032.428,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII)

537.451.283,68

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

234.909.438,34

43,71%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

290.223.693,19

54%

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

275.712.508,53

51,3%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

261.201.323,87

48,6%

Entidades:

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão

Município de Francisco Beltrão

Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão

 

PATRICIA REGINA MILLANI

MARTA RAQUEL ZUCHELLI FELIPETTO

ANTONIO PEDRON

Coordenador do Controle Interno

Contadora

Prefeito Municipal

 

CRC: 070279


Publicado por:
Marta Raquel Zuchelli Felipetto
Código Identificador:A7E60B9E