ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 217/2026 DE 02/10/2026

MUNICIPIO DE AMAPORA

ESTADO DO:PR

Exercício: 2026

Decreto n° 217/2026 de 02/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$267.300,00 (duzentos e sessenta e sete mil e trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

 

 

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.04.122.0003.2.010

 

Gestão da Secretaria de Administração

 

43 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

3.000,00

05.001.04.122.0003.2.012

 

Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos

 

69 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.500,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.12.361.0013.2.049

 

Manter o Transporte Escolar

 

291 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

8.200,00

07.001.12.361.0013.2.052

 

Manter o Programa de Alimentação Escolar - PNAE

 

295 - 3.3.90.32.00.00

1107

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

07.001.12.365.0013.2.048

 

Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

 

304 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

308 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

13.000,00

07.002

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA

 

07.002.27.812.0011.2.054

 

Manter as Atividades do Setor de Esportes do Município

 

337 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

371 - 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00

9494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00

9495

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

08.001.10.302.0010.2.061

 

Manter a Gestão do Hospital Municipal

 

395 - 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

397 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

9.000,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.122.0003.2.107

 

Gestão da Secretaria de Assistência Social

 

450 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

09.001.08.243.0014.6.113

 

Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente

 

473 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

09.001.08.243.0014.6.114

 

Apoio ao Conselho Tutelar

 

489 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

3.000,00

09.001.08.244.0014.2.120

 

Gestão das Atividades do CRAS e SCFV

 

506 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

509 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1.100,00

 

 

Total Suplementação:

267.300,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

ASSESSORIA DIRETA DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0003.2.006

 

Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

3 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.500,00

6 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.000,00

04

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.001

 

CONTROLADORIA GERAL

 

04.001.04.124.0003.2.017

 

Gestão das Atividades da Divisão de Controle Interno

 

34 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.500,00

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.04.122.0003.2.010

 

Gestão da Secretaria de Administração

 

39 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.100,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

05.002.28.843.0004.0.025

 

Amortização da Dívida do RPPS

 

136 - 4.6.90.73.00.00

1000

CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

10.000,00

05.002.28.846.0005.0.019

 

Sentenças Judiciais

 

144 - 4.6.90.91.00.00

1000

SENTENÇAS JUDICIAIS

18.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.04.122.0003.2.045

 

Manter a Gestão da Secretaria de Educação

 

266 - 3.3.90.14.00.00

1104

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

269 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

07.001.12.361.0013.2.043

 

Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

 

285 - 3.3.90.40.00.00

1104

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

2.500,00

287 - 3.3.90.47.00.00

1104

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.000,00

07.001.12.365.0013.2.048

 

Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

 

299 - 3.1.90.13.00.00

1104

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

1.000,00

301 - 3.1.91.13.00.00

1104

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS

2.500,00

303 - 3.3.90.14.00.00

1104

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

700,00

07.001.12.365.0013.2.052

 

Manter o Programa de Alimentação Escolar - PNAE

 

314 - 3.3.90.32.00.00

1107

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

07.002

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA

 

07.002.13.392.0011.2.055

 

Manter as Atividades Culturais no Município

 

325 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.500,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

360 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

360 - 3.1.90.11.00.00

9494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

08.001.10.305.0010.2.097

 

Manter a Gestão das Ações da Vigilância em Saúde

 

436 - 3.3.90.30.00.00

9495

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Redução

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.243.0014.6.113

 

Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente

 

480 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

09.001.08.244.0014.2.120

 

Gestão das Atividades do CRAS e SCFV

 

508 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18.000,00

 

 

Total Redução:

267.300,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 2 de Outubro de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:A82A7AB3