ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2021/2018

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2018.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.925.000,00 (dois milhões novecentos e vinte cinco mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(12) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.003-1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

58.000,00

(8) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.003-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

110.000,00

(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

(9) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.003-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

150.000,00

(2) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.002-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

75.000,00

(3) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.002-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

(14) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.003-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

(33) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

300.000,00

(39) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

(37) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(47) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.027-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

(34) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

75.000,00

(52) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.027-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(62) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

(63) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(77) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.006-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

(94) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.013-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

(191) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.014-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(116) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.010-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

80.000,00

(69) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.012-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

40.000,00

(92) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.013-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

110.000,00

(78) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

(87) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

(74) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

(113) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.010-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

200.000,00

(71) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(200) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.038-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

(216) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

(215) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

(201) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.038-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

(202) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.038-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(211) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

(224) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.041-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.000,00

(229) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.041-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

(227) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.041-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

(222) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.040-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

(221) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.040-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

(230) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.041-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

(223) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.041-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

(272) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(255) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.021-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

(278) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.018-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

(271) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(262) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.021-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

(349) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.016-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

(352) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.017-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(358) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

(346) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.016-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

(359) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(407) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

(402) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.028-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

(400) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.028-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

75.000,00

(399) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.028-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

375.000,00

(378) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.029-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

(408) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

(403) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.028-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

Total Suplementação:

2.925.000,00

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(23) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.003-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

(7) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

(31) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.005-1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

984.091,03

(24) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.003-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

131.552,36

02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

(41) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

25.000,00

(55) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.027-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.742,08

(42) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.026-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(65) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.042-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(104) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.013-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.000,00

(168) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.011-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

(129) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

(187) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.264,61

(90) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.042,10

(151) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.007-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

(81) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.006-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

15.000,00

(199) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.015-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

(196) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.014-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.000,00

02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(207) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.038-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

(231) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.041-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.671,83

02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

(311) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.022-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

(284) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.018-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

(339) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.025-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

(243) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.024-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

(326) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

(313) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.022-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

(264) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.021-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

(252) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.020-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

(301) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

(286) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.018-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.450,00

02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

(354) 3.3.90.31.00.00.00.00.2.017-1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.

25.000,00

(356) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.017-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

15.000,00

(360) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.017-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

(350) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(410) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.028-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

23.003,28

(367) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.017-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

30.316,15

(454) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

25.790,37

(366) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.015-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

30.316,15

(429) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.013-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

10.316,15

(365) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.012-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

30.316,15

(431) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.009-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

30.316,15

(428) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.008-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

10.316,15

(453) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.007-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

5.474,23

(363) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.005-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

60.000,00

(368) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.004-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

30.316,15

(362) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.003-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

10.316,15

(394) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.032-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

(393) 3.3.90.37.00.00.00.00.2.032-1000 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15.000,00

(435) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

15.474,23

(416) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.031-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

(420) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.031-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

(419) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.031-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

(422) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.031-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

(382) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.029-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

(412) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.028-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

(415) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.031-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25.000,00

(414) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.031-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

49.000,00

(370) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.029-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

90.000,00

(369) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.029-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

384.934,41

(389) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.034-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

40.000,00

(396) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.032-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

23.635,73

(364) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES

223.447,64

(450) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.030-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.896,90

(380) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.029-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

Total Anulação:

2.925.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 28 de Agosto de 2018.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
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