ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2026

Em análise ao processo de Inexigibilidade nº 017/2026, de 17 de junho de 2026, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Admisnistração, no uso de suas atribuições a Sra. Fabieli Manfredi, Prefeita Municipal de Renascença – Pr, HOMOLOGA o procedimento com amparo no artigo 74, da Lei 14133/21.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência da contratação será por prazo indeterminado de acordo com o artigo 109 da Lei 14.133/2021.

VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

OBJETO: Contratação de empresa especializada em PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DIOE, para atender as demandas da Secretaria de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Renascença / PR.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, da Lei Federal 14.133/21.

CONTRATADO: GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, inscrita no CNPJ sob nº 76.416.890/0001-89, Endereço: Av. Vicente Machado, 445, Curitiba - Pr.

CONTRATANTE: Município de Renascença – PR.

 

Renascença – Pr, 17 de junho de 2026.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Luciane Eloise Lubczyk
Código Identificador:A8473AD6