ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 01/2026

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito CNPJ/MF sob o n.° 76.179.829/0001-65, com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, n.º 134, Centro Cívico, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Kamila Fernanda de Oliveira Sanson, brasileira, inscrita no CPF/MF sob nº 089.187.509-35, portadora da Cédula de Identidade Civil RG sob nº 12.382.056-88, a qual foi nomeada como responsável solidária pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº 17.959/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro, a empresa 216 MATERIAL HOSPITALAR LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.631.700/0001-51, representada pelo Sr. ALEXANDRE PIRES BELEM, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 638.162.880-49, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram por meio do Processo Administrativo n.º 13314/2026, por força do presente instrumento e em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021, o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 01/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA: Quanto à vigência do contrato, fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses contando a partir do dia 02/02/2027 até a data de 02/02/2028.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: As demais disposições da Ata de Registro de Preços n.º 01/2026, não alcançadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas.

 

Palmeira, data da assinatura.

 

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA

CNPJ/MF n.º 76.179.829/0001-65

KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON

CPF/MF n.º 089.187.509-35

Secretária Municipal de Saúde

CONTRATANTE

 

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216 MATERIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ/MF sob o nº 15.631.700/0001-51

ALEXANDRE PIRES BELEM

CPF/MF sob o nº 638.162.880-49

CONTRATADA


Publicado por:
Caroline Passoni Lederer
Código Identificador:A8543EF0