ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO

SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE CHAMENTO PUBLICO - CREDENCIAMENTO 01/2013

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Nº. 001/2013

CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DA ÁREA DA SAÚDE, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - E DEMAIS ESPECIALIDADES MÉDICAS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

 

A Prefeitura Municipal de São Jorge do Patrocínio – Pr, através da Comissão Permanente de Licitação, designada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal e de conformidade, Lei Federal nº. 8.080/90 e 8142/90, Lei Federal 8666/83 e suas alterações; Lei Estadual nº. 15.608/2007; Lei complementar 141/2012; e Acórdão 1633/2008; PORTARIA 358/2006; portaria 2048/2009; do Ministério da Saúde, Resolução Normativa - RN nº 71/2004-ANSS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Resolução nº 1613/2001-CFM, Acórdão 1633/08 e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA da área da saúde, bem como prestação de serviços de saúde e demais especialidades médicas existentes na Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de 2013 – com ref. - SIA/SUS, mediante as seguintes condições:

Os interessados poderão inscrever-se para Credenciamento, a partir da publicação do presente Termo no átrio do Paço Municipal e Imprensa Oficial, no Departamento de Licitação, no horário das 08h00min as 11h00min e das 13h00min as 17h00min em dias de expediente no Paço Municipal, sito a Avenida Carlos Spanhol, 164, Centro - CEP- 87.555-000, Fone (44) 3634-8011, em São Jorge do Patrocínio – PR, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento. Os anexos abaixo relacionados poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações de São Jorge do Patrocínio - Paraná.

anexo I - modelo de requerimento para credenciamento;

anexo II - declaração de idoneidade;

anexo III - modelo de Ordem de Execução de Serviços e/ou Contrato Prestação de Serviços;

anexo IV – Planilha de Custos – Tabela de Procedimentos Médicos com valores referenciais para 2013 .

São Jorge do Patrocínio – Pr, em 05 de janeiro de 2013.

 

VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carla Danielly Chaves Porfirio
Código Identificador:A85DDFF4