ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.176, DE 14 DE JUNHO DE 2022

SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, na forma do Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 14 de junho de 2022.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 033/2022

AUTORIA: Poder Executivo

 

ANEXO I

 

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO

INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

(Disponível no Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente)

 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:A865FA18