ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
55° ADITIVO AO PCA DE 2026
55° ADITIVO AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO – PCA-M - 2026
O Município de Mandirituba, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Bom Jesus, n.º 44, Centro, CEP 83.800-058, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.105.550/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito FELIPE CLAUDINO MACHADO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições legais previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como, o Decreto Municipal n.º 1.216/2023 – Regulamenta a Lei 14133/2021, formaliza ao Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026.
As demandas não previstas no Plano de Contratações Anual foram solicitadas pelo respectivo Secretário responsável pela pasta e está autorizada pela autoridade competente
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DESCRIÇÃO SUSCINTA DO OBJETO: Dedicação Exclusiva de Mão de obra para os serviços de roçador, varredor e encarregado |
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Justificativa Suscinta: No PCA haviam duas formas de contratação deste serviço, sendo uma por área e outra por mão de obra. Contudo, a de mão de obra previa apenas roçador. Foi adaptado para os cargos de roçador e varredor, conforme convenção paradigma e incluído o posto de encarregado. |
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Item |
(Elemento da despesa) |
Especificação |
Und. |
Quant. |
Estimativa de valor unitário |
Estimativa valor total |
Grau de Prioridade |
Data Prevista |
Vinculação com outro item |
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01 |
3.3.90.39 |
Varredores (40 horas) |
POSTO |
06 |
R$6.703,73 |
R$484.612,56 |
Médio |
31/01/27 |
Não |
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02 |
3.3.90.39 |
Operador(a) Máq. Costal / Roçadeira / Podador (40 horas) |
POSTO |
06 |
R$6.163,86 |
R$443.797,92 |
Médio |
31/01/27 |
Não |
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03 |
3.3.90.39 |
Encarregado(a) de 11 a 20 empregados |
POSTO |
01 |
R$5.931,04 |
R$71.172,48 |
Médio |
31/01/27 |
Não |
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Valor total: |
R$ 999.582,96 |
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08 de outubro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mayara Thaine Moro
Código Identificador:A882BAD1