ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 636/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e da outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 938.955,95 (Novecentos e trinta e oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), com as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL

02.001 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

00130– 33.90.14.00.00 – 00 -000 – Diárias – Pessoal Civil. R$ 4.020,00

00130– 33.90.14.00.00 – EA -000 – Diárias – Pessoal Civil R$ 5.980,00

02.002 – ASSESSORIA JURÍDICA

02.061.0002.2006 Precatórios/Sentenças JudÍciais

00250– 31.90.91.00.00 – EA -000 – Sentenças Judíciais. R$ 40.000,00

04.061.0002.2007 Indenizações e Restituições

00260– 31.90.94.00.00 –EA -000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00

02.003 – CONTROLADORIA INTERNA

04.124.0003.2009 Controladoria Interna

00340 – 31.90.11.00.00 – 00 -000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .R$ 9.000,00

00350 – 31.90.13.00.00 – 00 -000 – Obrigações Patronais R$ 1.980,00

03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN E PLANEJAMENTO

03.003 – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO,COMPRAS, ALMOX. E PATIMONIO

04.122.0004.2020 Manutenção do Departamento de Compras

00850 – 31.90.11.00.00 – 00 -000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.900,00

00860 – 31.90.13.00.00 – 00 -000 – Obrigações Patronais R$ 1.740,00

05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0006.1002 Conclusão Unidade Básica de Saúde - UBS - FR330

01260 – 44.90.51.00.00 – 00 -000 – Obras e Instalações R$ 39.990,00

10.301.0006.2041 Atividades Saúde - Atenção BásIca

01770 – 33.90.30.00.00 – EA -303 – Materiais de Consumo R$ 70.000,00

01810 – 33.90.39.00.00 – EA - 303 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 81.294,54

06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – F.M.A.S.

08.244.0005.2054 Programa IGD SUAS - BLOCO 936

02380 – 33.90.36.00.00 - EA -936 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00

02400 – 33.90.39.00.00 - EA -936 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00

02420 – 33.90.46.00.00 - EA -936 – Auxílio Alimentação R$ 600,00

02440 – 44.90.52.00.00 - EA -936 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.945,70

08.244.0005.2055 Projeto Estadual - PPAS - FR 778

02520 – 33.90.39.00.00 - EA -778 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 25.821,74

08.244.0005.2056 Bloco de Financiamento IGD Bolsa Familia - Bloco 934

02580 – 33.90.30.00.00 - EA -934 – Material de Consumo R$ 52.139,97

02620– 33.90.46.00.00 - EA -934 – Auxílio Alimentação R$ 700,00

08.244.0005.2058 Manutenção do Centro de Referencia de Assist. Social - SCFV - PISO BASICO

02680 – 31.90.11.00.00 – 00 -000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 6.000,00

02700 - 31.90.13.00.00 – 00 -000 – Obrigações Patronais R$ 2.420,00

08.244.0005.2060 Programa IGD - BF - FR Bloco de Financiamento

02840 – 33.90.14.00.00 – EA -940 – Diárias – Pessoal Civil R$ 10.213,84

02880 – 33.90.36.00.00 - EA -940 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.600,00

02900 - 33.90.39.00.00 – EA – 940 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .R$ 4.000,00

02920– 33.90.46.00.00 - EA -940 – Auxílio Alimentação R$ 860,00

06.003 – DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL

08.244.0005.2072 Manutenção Galpão p/Curso e Oficinas de Inclusão Produtivas

03580 -33.90.39.00.00 – 00 - 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.500,00

07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE

07.001 – DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS

20.606.0010.2078 Manutenção dos Veículos/Tratores e Maquinários

03790 – 33.90.30.00.00 – 00 -000 - Material de Consumo R$ 8.743,41

03790 – 33.90.30.00.00 – EA -000 - Material de Consumo R$ 21.256,59

03840 – 33.90.30.00.00 – EA -703 - Material de Consumo R$ 420,61

03850 - 33.90.39.00.00 – 00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. .R$ 10.000,00

20.608.0010.2080 Manutenção do Matadouro Municipal

03940 – 31.90.11.00.00 – 00 -000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26.200,00

03950 – 31.90.13.00.00 – 00 -000 – Obrigações Patronais R$ 5.765,00

08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS

08.001 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0009.2085 Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos

04140 – 33.90.30.00.00 – 00 -000 - Material de Consumo R$ 5.980,00

04140 – 33.90.30.00.00 – EA -000 - Material de Consumo R$ 4.020,00

08.002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

15.452.0009.2092-Manutenção do departamento de obras publicas

04400 – 31.90.11.00.00 – 00 -000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 60.000,00

04410– 31.90.13.00.00 – 00 -000 – Obrigações Patronais R$ 13.200,00

09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA

09.001 – DEPARTAMENTO MUN DE EDUCAÇÃO

12.361.0007.2095 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

04610 – 31.90.11.00.00 – EA -103 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 35.000,00

04620 – 31.90.13.00.00 – EA -103 – Obrigações Patronais R$ 7.700,00

04640 – 33.90.30.00.00 – EA -103 – Material de Consumo R$ 1.000,00

12.361.0007.2098 Progrma Salário Educação - FR 107

04710 – 33.90.13.00.00 – EA -107 – Diárias – Pessoal Civil .R$ 10.000,00

04730 – 33.90.39.00.00 – EA -107– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.148,94

12.361.0007.6100 Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB

04760 – 31.90.11.00.00 – EA -101 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .R$ 20.253,98

04780 – 31.90.13.00.00 – EA -101 – Obrigações Patronais.R$ 5.713,00

12.361.0007.6101 Manutenção Ensino Fundamental

04830 – 31.90.11.00.00 – 00 -103 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .R$ 35.000,00

04840 – 31.90.11.00.00 – EA -104 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .R$ 69.250,00

04860 – 31.90.13.00.00 – 00 -103 – Obrigações Patronais .R$ 7.700,00

04870 – 31.90.13.00.00 – EA -104 – Obrigações Patronais R$ 15.260,14

04960 – 33.90.39.00.00 – EA -103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

12.361.0007.6105 Manutenção do Transporte Escolar

05090 – 31.90.11.00.00 – 00 -103 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .R$ 4.000,00

05160 – 33.90.39.00.00 – EA -103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 30.516,26

12.361.0007.6106 Manutenção do Transporte Escolar - FR 122

05220 – 33.90.39.00.00 – EA -122 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.342,32

12.361.0007.6107 Manutenção do Transporte Escolar - FR 125

05240 – 33.90.39.00.00 – EA -125 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.269,76

09.003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0007.6123 Manutenção do C.E.M.E.I.

05840 – 31.90.11.00.00 – EA -104 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .R$ 69.250,00

05870 – 31.90.13.00.00 – EA -104 – Obrigações Patronais R$ 15.260,15

05940 – 33.90.39.00.00 – EA -103– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

05980 – 44.90.52.00.00 – EA - 103 – Equipamentos e Material Permanente .R$ 2.000,00

TOTAL........938.955,95

 

Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º;

 

Inciso I – Superávit Financeiro nas seguintes fontes

000 - .R$ 121. 256,59

101 - .R$ 25.966,98

103 - .R$ 83.216,26

104 - .R$ 169.020,29

107 - .R$ 14.148,94

122 - R$ 4.342,32

125 - R$ 4.269,76

303 - R$ 151.294,54

703 - R$ 420,61

778 - R$ 25.821,74

934 - R$ 52.839,97

936 - .R$ 16.545,70

940 -.R$ 18.673,84

TOTAL..R$ 687.817,54

 

Inciso III – Anulação parcial nas seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL

02.001 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003.2002 Aquisiçao de Veículos

00090 – 44.90.52.00.00 – 00 - 000 - Equipamentos e Material Permanente .R$ 39.990,00

04.122.0003.2-003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

00140 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo .R$ 5.000,00

06.182.0003.2005 Manutenção Defesa Civil

00200 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo .R$ 4.000,00

00220 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .R$ 4.000,00

00240 – 44.90.52.00.00 – 00 - 000 –Equipamentos e Material Permanente .R$ 2.000,00

03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN E PLANEJAMENTO

03.003 – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, ALMOX. E PLANEJAMENTO

04.122.0004.2018 Manutenção do Departamento de Patrimônio

00710– 31.90.11.00.00 – 00 -000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .R$ 4.700,00

04.122.0004.2020 Manutenção do Departamento de Compras

00880 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo .R$ 4.940,00

06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – F.M.A.S.

08.244.0005.2-063 Manutenção do F.M.A.S.

03030 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo .R$ 9.920,00

07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE

07.001 – DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS

20.606.0010.2079 Manutenção Viveiro Municipal

03870 – 31.90.11.00.00 – 00 -000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .R$ 7.000,00

03880 – 31.90.13.00.00 – 00 -000 – Obrigações Patronais R$ 1.500,00

03890 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS

08.001 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0009.2084 Manutenção/Melhorias da Iluminação Pública

04070 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .R$ 15.000,00

15.452.0009.2084 Manutenção/Melhorias da Iluminação Pública

04100 – 44.90.30.00.00 – 00 - 000 –Material de Consumo .R$ 10.000,00

15.452.0009.2085 Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos

04160 – 33.90.34.00.00 – 00 - 000 – Outras Desp de Pessoal dec de Contr de Tercerização R$ 4.000,00

15.452.0009.2086 Manutenção/Reforma Terminal Rodoviário

04230 – 44.90.30.00.00 – 00 - 000 – Material de Consumo R$ 4.000,00

08.002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

04.451.0009.2089 Reforma/Manutenção do Clube Municipal

04310 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

15.451.0009.2090 Pavimentação/Recuperação de Calçadas e Meio Fio / Vias Urbanas

04370 – 44.90.51.00.00 – 00 - 000 –Obras e Instalações R$ 26.602,41

15.452.0009.2091 Manutenção/Ampliação Prédios Públicos

04380 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .R$ 15.000,00

08.003 DEPARTAMENTO SERVIÇO RODOVIÁRIOS

26.782.0011.2094 Departamento de Serviços Rodoviários

04550 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo R$ 4.000,00

04560 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .R$ 2.000,00

09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA

09.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0007.2095 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

04630– 33.90.14.00.00 – 00 - 103 - Diárias – Pessoal Civil R$ 1.500,00

04670– 44.90.52.00.00 – 00 - 103 - Equipamentos e Material Permanente .R$ 2.000,00

12.361.0007.6101 Manutenção Ensino Fundamental

04910– 33.90.30.00.00 – 00 - 103 - Material de Consumo .R$ 2.000,00

04940– 33.90.34.00.00 – 00 - 103 - Outras desp. De pessoal decorrentes de contratos de terc R$ 4.842,11

05020– 33.90.47.00.00 – 00 - 103 - Obrigações Tributárias e Contributivas .R$ 1.090,00

05030– 44.90.52.00.00 – 00 - 000 - Equipamentos e Material Permanente .R$ 5.000,00

05040– 44.90.52.00.00 – 00 - 103 - Equipamentos e Material Permanente .R$ 4.000,00

12.361.0007.6105 Manutenção do Transporte Escolar

05110– 31.90.13.00.00 – 00 - 103 - Obrigações Patronais R$ 6.000,00

05190– 33.90.46.00.00 – 00 - 103 - Auxílio – Alimentação .R$ 8.000,00

12.361.0007.6108 Manutenção/Reforma Escola Pio XII

05260– 33.90.30.00.00 – 00 - 103 - Material de Consumo R$ 3.000,00

12.361.0007.6109 Aquisição de Veículos

05300– 44.90.52.00.00 – 00 - 103 - Equipamentos e Material Permanente .R$ 14.267,89

09.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA

13.392.0008.2116 Manutenção das Atividades do Centro Cultural

05530– 31.90.11.00.00 – 00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00

05540 – 31.90.13.00.00 – 00 -000 – Obrigações Patronais R$ 2.200,00

27.812.0008.2117 Construção/Ampliação/Conservação de Espaços Esportivos

05600– 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

05630– 44.90.51.00.00 – 00 - 000 - Obras e Instalações R$ 5.000,00

27.812.0008.2118 Manutenção do Ginásio de Esportes

05660– 44.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo .R$ 2.586,00

27.812.0008.2119 Manutenção das Atividades Esportivas do Municipio

05690– 33.90.39.00.00 – 00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00

SUB-TOTAL R$ 251.138,41

TOTAL R$ 938.955,95

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 25 de Julho de 2017.

 

ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ednalberto Goulart
Código Identificador:A88E87C0