ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Departamento de Fazenda
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
DECRETO 2334/2026
DECRETO N.º 2334/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.026,73 (doze mil, vinte e seis reais e setenta e três centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
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Crédito Adicional |
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Lote |
Tipo |
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
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1 |
Suplementar |
133 |
05.001.0012.0367.0034.2016 - EDUCAÇÃO ESPECIAL.3335043000000000000 - Subvenções sociais |
00102 |
6.335,20 |
|
2 |
Suplementar |
362 |
05.001.0012.0367.0034.2016 - EDUCAÇÃO ESPECIAL.3335043000000000000 - Subvenções sociais |
00104 |
5.691,53 |
|
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|
|
Total |
12.026,73 |
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Origem de Recursos |
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Tipo |
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
|
Anulação Dotação |
255 |
05.001.0012.0367.0034.2016 - EDUCAÇÃO ESPECIAL.3315043000000000000 - Subvenções sociais |
00102 |
6.335,20 |
|
Anulação Dotação |
132 |
05.001.0012.0367.0034.2016 - EDUCAÇÃO ESPECIAL.3315043000000000000 - Subvenções sociais |
00104 |
5.691,53 |
|
|
|
Total |
12.026,73 |
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Resumo por Vínculos |
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Vínculo |
Anulação |
Superávit |
Excesso |
|
102 |
6.335,20 |
0,00 |
0,00 |
|
104 |
5.691,53 |
0,00 |
0,00 |
|
Total |
12.026,73 |
0,00 |
0,00 |
Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 03 de novembro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Barbara Simoni Pereira Rydz
Código Identificador:A890D1D5